ATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita do senhor Secretário, que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 034/2022 PMFV, do senhor Prefeito Municipal em Exercício, encaminhando Projeto de Lei nº 086/2022, Processo nº 02339/2022, que institui o concurso para o incentivo ao contribuinte para pagamento em dia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer.  Mensagem nº 035/2022 PMFV, do senhor Prefeito Municipal em Exercício, encaminhando Projeto de Lei nº 087/2022, Processo nº 02340/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer.  Ofício Ded nº 033/2022 – PMFV – informando que os Autógrafos nºs 2.906, 2.907 e 2.908/2022, foram transformados nas Leis nºs 3.479, 3.480 e 3.481/2022, de 20 de setembro de 2022. Ofício Ded nº 034/2022 – PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.908/2022, foi transformado na Lei Complementar nº 0369/2022, de 20 de setembro de 2022. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 088/2022, Processo nº 02336/2022, de autoria do nobre Vereador Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, que institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal da Favela, e dá outras providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, requerendo que o Projeto de Lei, Processo nº 02336/2022 retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Geraldo Augusto Rodrigues Mendes. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Resolução nº 011/2022, Processo nº 02335/2022, de autoria do nobre Vereador Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o Prêmio Juventude Contra o Crack e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0163/2022, Processo nº 02327/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 064/2022, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a campanha de conscientização sobre alimentação sustentável denominada ‘Segunda sem Carne”, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0164/2022, Processo nº 02332/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva, para que o senhor Prefeito em Exercício, envie a estes Vereadores a informação de qual é o valor pago mensalmente ao laboratório de exames médicos; qual foi a data do último pagamento realizado; e se ocorreram atrasos nos pagamentos quais os motivos ensejadores para o atraso. Continuando o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Indicação nº 0993/2022, Processo nº 02317/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a colocação de Muro, grades ou ainda a instalação dos meios próprios de segurança, que seja destinado uma unidade da Guarda Municipal, principalmente nos finais de semana e feriados no Complexo Esportivo Gothard Kaesemodel Jr, localizado Avenida Governador Jânio Quadros, altura do número 48 (antigo Birutão). Indicação nº 0994/2022, Processo nº 02318/2022, de autoria do nobre Vereador Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, solicitando com urgência, a implantação de boca de lobo na Rua Benedita Leite Sebastião, defronte ao número 112, bairro Tanquinho. Indicação nº 0995/2022, Processo nº 02319/2022, de autoria do nobre Vereador Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, solicitando estudos visando a elaboração de um projeto para a implantação de uma pista de caminhada, academia ao ar livre, uma área pet com areia e fechada etc..., em área disponível na Rua Neusa Rodrigues Ramos, Bela Vista, entre os números 100 e 180. Indicação nº 0996/2022, Processo nº 02320/2022, de autoria do nobre Vereador Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, solicitando a implantação de uma lombada na Rua Marcos Ferreira da Cruz, 403 – Jardim São João. Indicação nº 0997/2022, Processo nº 02321/2022, de autoria do nobre Vereador Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, solicitando a implantação de uma lombada na Rua Vereador, defronte ao nº 149, Jd. TV.  Marcos Ferreira da Cruz, 403 – Jardim São João. Indicação nº 0998/2022, Processo nº 02324/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando estudos para que seja dada maior efetividade ao que prevê a Lei nº 3.282, de 19 de abril de 2016, para que sejam realizadas ações conjuntas pelas secretarias municipais de Educação e Saúde, bem como por meio de convênios ou parcerias, inclusive com ações beneficentes e filantrópicas de instituições sem fins lucrativos, para que no mínimo, no início de cada ano letivo, seja promovida a aferição da acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Indicação nº 0999/2022, Processo nº 02328/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Guarandi, próximo ao número 23 – Vila Santo Antônio. Indicação nº 01000/2022, Processo nº 02329/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o recapeamento da camada asfáltica em toda extensão da Rua Guarandi – Vila Santo Antônio. Indicação nº 01001/2022, Processo nº 02330/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a instalação de lixeiras na parte central, nas avenidas principais e nas ruas adjacentes. Bem como sejam instaladas nos postes de ônibus, praças esportivas, assim como em locais estratégicos próximos como: casa lotérica, bancos e supermercados. Indicação nº 01002/2022, Processo nº 02333/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou com defeitos na Rua: José Militão Soares, em frente ao nº 291, localizada no Jardim São Fernando. Indicação nº 01003/2022, Processo nº 02334/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas queimadas ou com defeitos na Rua: Das Orquídeas, em frente aos nºs 35 e 36, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 01004/2022, Processo nº 02338/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e remoção de terra e entulhos no terreno localizado na Rua Suzana Arlow, atrás da Rua Aimorés, 181 – Vila Santo Antônio. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, requerendo a discussão da Indicação, Processo nº 02324/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo a discussão da Indicação, Processo nº 02329/2022. Dando sequência o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Em seguida coloca discussão a Indicação, Processo nº 02324/2022. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Terminada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação à Prefeitura Municipal para devidas providências. Em discussão a Indicação, Processo nº 02329/2022. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Finalizada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação à Prefeitura Municipal para as devidas providências. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal em Exercício para devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Valter Costa Fernandes. Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Flavio Batista de Souza. Geraldo Augusto Rodrigues Mendes. Claudio Ramos Moreira. David Francisco dos Santos Júnior. Roberto Antunes de Souza. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.376, de 11 de junho de 2019. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que altera os artigos 2º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 021/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que revoga disposições da Lei Complementar nº 311, de 07 de março de 2016. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 071/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos. Com SUBSTITUTIVO de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2022. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Geraldo Augusto Rodrigues Mendes. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 088/2022, de autoria do nobre Vereador Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, que institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal da Favela, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Geraldo Augusto Rodrigues Mendes. Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza. Flavio Batista de Souza. Osni Angelo Pasquarelli. José Juca de Araújo Neto. Presidente. Não havendo mais inscrito para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e quarenta e cinco minutos (11h45min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e doze minutos (09h12min), Claudio Roberto Squizato, às nove horas e nove minutos (09h09min). David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e seis minutos (09h06min), Derneval Jardim, às nove horas e seis minutos (09h06min), Eliel de Souza, às nove horas e vinte e dois minutos (09h22min), Valter Costa Fernandes, às nove horas e vinte e um minutos (09h21min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 070/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO