ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e três (23) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e Osni Angelo Pasquarelli. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita do senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício Ded nº 024/2022 – PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.903/2022, foi transformado na Lei nº 3.469, de 17 de agosto de 2022. Oficio nº 0130/2022 – Secretaria Municipal de Educação – PMFV, enviando convite para Palestra Inaugural e Show Espetáculo, com os brincantes que integram a equipe de instrutores Projeto Palavra Cantada, no dia 25 de agosto às 18h no Rotary Clube, à Av. Brasil, 121 – Vila Corrêa. Ofício nº 0393/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda – PMFV, encaminhando o quadro da RECEITA TRIBUTÁRIA AMPLIADA, realizada pelo Município com a evolução de arrecadação entre os exercícios de 2017 a 2022. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes-SP, encaminhando convite para Sessão Solene de outorga do Título de Honra ao Mérito ao Instituto Dona Placidina, pelos 90 anos de sua fundação, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2022, às 20 horas, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, à Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, Centro Cívico. Projeto de Lei nº 080/2022, Processo nº 02223/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que proíbe o confinamento de animal doméstico dentro de veículo automotor e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 081/2022, Processo nº 02224/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que declara de utilidade pública a entidade que especifica – ASSOCIAÇÃO TODOS POR ELE. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022, Processo nº 02219/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Edson Vieira dos Santos (Apóstolo Edson). Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Moção nº 080/2022, Processo nº 02220/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, manifestando Aplausos para com os bombeiros: Cabo PM Marcelo Segala; Cabo PM Marcos Vinicius Nogueira Pires; BPM Gerson da Silva Bueno; BPM Antonio Donizete dos Santos; BPM Heron Gomes Santana, 2º Sargento Leandro Neves de Almeida e BPM Wladmir Gonçalves de Siqueira; que atuaram na ocorrência de tentativa de suicídio na data de 24/04/2022, Viaduto Ayrton Senna – centro de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Moção nº 081/2022, Processo nº 02221/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, manifestando Aplausos para com os Policiais Militares: Cabo PM Robson Aparecido Ramos; Cabo PM Edmilson José Hernandes; Cabo PM Alexandre de Almeida Serafim; Cabo PM Samuel Costa Santos; Cabo PM Andressa de Souza Teodoro; Cabo PM Duílio Rodrigues da Silva. Todos da 3º CIA. BPM/M DO 32º BPM/M, que atuaram na ocorrência de tentativa de suicídio na data de 24/04/2022, Viaduto Ayrton Senna – centro de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, registrando a presença do Vereador Deomário Oliveira Pereira, do Município de Cajamar. Em seguida o senhor Presidente, solicita aos nobres Vereadores Álvaro Costa Vieira e David Francisco dos Santos Júnior, para que os mesmos adentrem o Vereador de Cajamar ao Plenário. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre, os Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência, o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Antônio Carlos Alves Correia. Roberto Antunes de Souza. Claudio Ramos Moreira. David Francisco dos Santos Júnior. Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Flavio Batista de Souza (declinou). Tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 018/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que revoga o art. 4º da Lei Complementar nº 035, de 19 de dezembro de 2002. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 018/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 019/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a fixação de valor de referência de vencimentos de cargo que especifica, e dá outras providências correlatas. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 063/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal da Atividade Física, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Projeto de Lei nº 069/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, que institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Mecânico, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Claudio Ramos Moreira (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Osni Angelo Pasquarelli (declinou), Flavio Batista de Souza, Presidente, Álvaro Costa Vieira e Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e vinte e quatro minutos (11h24min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e cinco minutos (09h05min), Claudio Ramos Moreira, às nove horas e cinco minutos (09h05min), Álvaro Costa Vieira, às nove horas e nove minutos (09h09min) e Eliel de Souza, às nove horas e vinte e um minutos (09h21min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 065/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO