ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Prosseguindo o senhor Presidente, suspende a sessão por quinze (15) minutos, quando eram nove horas e dez minutos (09h10min), para prestar homenagem aos profissionais do SAMU presentes na presente sessão, visto que foi aprovada por unanimidade pela Casa, Moção de Aplausos ao SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Município, pelo desempenho de suas funções com dedicação e esmero, dos profissionais locados naquela unidade. Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, solicita do senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 029/2022 PMFV, da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 079/2022, Processo nº 02200/2022, que dispõe sobre a Instituição de Logomarca e o Slogan Oficiais do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhada às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2022, Processo nº 02201/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Francisco Raimundo dos Anjos Junior (JUNIOR DOS ANJOS). Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/2022, Processo nº 02206/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a concessão da Medalha Prefeito Valdemar Marques de Oliveira Filho (DEMA), à Ong Gerando Falcões. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Requerimento nº 0156/2022, Processo nº 02202/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal preste informações referentes aos serviços de limpeza e desassoreamento dos córregos do Município. Se já está na programação da secretaria de responsabilidade a execução da limpeza e desassoreamento destes córregos? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, agradecendo a presença do senhor Agilio Nicolas Ribeiro David, Secretário Municipal de Serviços Urbanos. Indicação nº 0970/2022, Processo nº 02204/2022 de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a pavimentação em toda extensão da Rua Sanderlia Andena, localizada no Parque São Francisco. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão entre o intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 0971/2022, Processo nº 02205/2022 de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a instalação de postes de energia elétrica em toda extensão da Rua Sanderlia Andena, localizada no Parque São Francisco. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre, os Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência, o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Osni Angelo Pasquarelli (declinou). Roberto Antunes de Souza. José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra, o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Retornando a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retornando a palavra o nobre Flavio Batista de Souza, com aparte o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando ainda com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, diz ao nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia que o mesmo poderá fazer uso da tribuna na Explicação Pessoal para expor seus comentários. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Roberto Antunes de Souza. Presidente. Álvaro Costa Vieira (declinou). Tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 068/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão o Projeto de Lei nº 068/2022. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Finalizada a discussão, colocado em Segunda Votação. Aprovado com Redação Final.  Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 072/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo verificação de quórum. Em seguida o senhor Presidente, solicita do Secretário que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 076/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e alteração da redação do Art. 6º, inciso I da Lei Municipal nº 3.447, de 30 de dezembro de 2021. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão o Projeto de Lei nº 076/2022. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia.  Presidente. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado com dois (02) votos contrários dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Roberto Antunes de Souza. Projeto de Lei nº 077/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.929, de 07 de dezembro de 2009. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra o senhor Presidente. Antônio Carlos Alves Correia, que requer vistas ao Projeto de Lei nº 077/2022 pelo prazo de quinze (15) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Sem manifestação dos nobres Pares.  Aprovado o Pedido de vistas. Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual nº 3.447, de 30 de dezembro de 2021, e Lei do Plano Plurianual nº 3.443, de 16 de dezembro de 2021, em conformidade com a estrutura administrativa da Lei Complementar nº 363, de 13 de maio de 2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 017/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estabelece dedução no valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano – IPTU relativo aos contribuintes adimplentes com os pagamentos dos impostos, taxas e demais tributos municipais. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 017/2022. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, convoca Sessão Extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação dos Projetos de Leis n° 072, 076 e 078/2022. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Osni Angelo Pasquarelli. Alexandro Santos Alves Silva (declinou). Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza (declinou). Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e dois minutos (12h02min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do nobre Vereador Eliel de Souza, às nove horas e vinte minutos (09h20min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 064/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO