ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (08) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flávio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Continuando o senhor Presidente informa que a sessão não será virtual devido problemas técnicos. Em seguida, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Questão de Ordem, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requer a leitura das indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n° 0024/2021, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, requerendo nos termos do inciso “II”, constante do artigo 10, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso “I”, do artigo 322 da Resolução n° 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa Legislativa, licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, contados a partir de 23 de fevereiro de 2021. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Mensagem n° 03/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 004/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, com a finalidade de Cooperação Técnica, Material, Administrativa e Operacional, bem como a execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, ao pátio Municipal, de veículos removidos por infração de trânsito ou por irregularidade administrativa de competência do DER/SP., e dá outras providências correlatas. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 029/2021 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, apresentando os representantes do Poder Público, designados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Biênio 2021/2023.  Colocado em única discussão. Sem manifestação dos nobres pares. Colocado em única votação. Aprovado.  Ofício n° 92/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 006/2021, de autoria do nobre Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 94/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 008/2021, de autoria do nobre Luiz Fabio Alves da Silva. Ofício n° 95/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 015/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 96/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 005/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo –  TC – 0004290/989/16, encaminhado parecer das contas da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, referente ao exercício de 2016. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer.  Requerimento n° 0025/2021. Processo nº 0399/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Roberto Antunes de Souza, para que a Chefe do Executivo informe quanto o Município arrecadou nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0026/2021. Processo n° 00427/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando que seja enviado Ofício à EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A, solicitando providências quanto a substituição de um (1) poste com base danificada, existente na Avenida do Paiol, defronte ao n° 1637, localizado na Vila Cristina. Colocado em única discussão. Fez uso da palavra o Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Requerimento n° 0027/2021. Processo nº 0428/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, para que Ofício seja encaminhado a Cia. Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando estudos em caráter de urgência, visando o conserto de um buraco na via, em torno da boca de lobo, existente na Rua Hildebrando da Silveira, esquina com a Rua João Fares n° 156, localizado no Jardim São João. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0028/2021. Processo nº 0436/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando do Poder Executivo, informações sobre quantos projetos de empreendimentos imobiliários foram aprovados no ano de 2017 até o presente momento e se houve projeto desta natureza aprovado com a expectativa de contrapartida para o Município, como obras e serviços. Se sim, encaminhar ao Legislativo, cópias dos referidos documentos, com a descrição destas. Colocado em única discussão. Fez uso da palavra os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia, Flavio Batista de Souza, Roberto Antunes de Souza, Eliel de Souza. Com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o Vereador Eliel de Souza. Flavio Batista de Souza, com a parte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retomando a palavra o Presidente. Terminada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Requerimento n° 0029/2021. Processo nº 0438/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, para que Ofício seja encaminhado a Cia. Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando o fechamento de buracos existentes na extensão da Rua São Judas n° 704, localizada no Parque São Francisco. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0030/2021. Processo nº 0441/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, para que Ofício seja encaminhado a Cia. Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando o fechamento de buracos existentes na extensão da Rua Belarmina de Juste Franco, em frente ao n° 105, localizada no Jardim Yone. Colocado em única discussão. Fez uso da palavra os nobres Vereadores Flavio Batista de Souza, Luiz Tenorio de Melo, Roberto Antunes de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Requerimento n° 0031/2021. Processo nº 0444/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando da Prefeita Municipal, a elaboração de estudos visando a implantação de 20 leitos através de hospital de campanha, no mesmo local que funcionou no ano anterior, haja vista que o Hospital Regional São Marcos não consegue atender as demandas das pessoas infectadas com Covid-19 em nossa cidade, bem como elaboração de estudo através da equipe técnica para que não haja fechamento da nossa cidade (lockdown), haja vista que teremos mais leitos de UTIs disponíveis com o referido hospital de campanha acima, lembrando que o STF definiu que os Municípios, bem como os Estados têm autonomia para definir questões oriundas da pandemia, como fechamento ou não de comércios, serviços, etc. Colocado em única discussão. Fez o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Retomando a palavra o Vereador Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Ewerton Correa Cardoso, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva. Questão de ordem, o Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Antônio Carlos Alves Correia. Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Retornando com a palavra o orador. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente, as mesmas ficam para a próxima sessão e, não havendo tempo hábil para uso da tribuna livre, os mesmos ficam inscritos para a próxima sessão e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Junior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flávio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Moção n° 002/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves da Silva, que manifesta APLAUSOS para com o Instituto Souza, em nome do Presidente senhor Marcelo de Souza Angelo, pelo excelente trabalho realizado no Município. Colocada em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção n° 003/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta APLAUSOS para com os Policiais Militares Cabo Márcio Santos Rodrigues, Cabo Robson Roberto Ribeiro e 1° Sargento Patrícia Leite Cabral, pelo brilhante desempenho em protegerem a população ferrazense. Colocada em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção n° 004/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que manifesta APLAUSOS para com as senhoras Marta Freire da Costa e Rute Freire da Costa, eleitas como Vice-Presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa Municipal da América Latina, Câmara de Vereadores da Cidade de São Paulo, pelo brilhante desempenho das mesmas na vida pública, na igreja e na sociedade como um todo, em que as mesmas desenvolvem projetos por todo Estado de São Paulo. Colocada em única discussão. Fez uso da palavra os nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior, Eliel de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, informando os nobres Pares da reunião com a senhora Prefeita, a realizar-se nesta data às 13h. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Ewerton Correa Cardoso. Encerrada a discussão. Colocada em única votação. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 0148/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 2.922/2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica e dá outras providências. Colocada em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Edis. Aprovada. Questão de Ordem, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza questiona o porque da Moção de autoria dos no nobres Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, lida no expediente de 15 de fevereiro de 2021, não foi incluída na Pauta da Ordem do dia. O Presidente informa que a referida propositura constará da próxima sessão ordinária. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar n° 0054/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga em todos seus termos a Lei Complementar n° 209, de 05 de janeiro de 2009, altera a Lei Municipal n° 2.922/2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica e dá outras providências. Colocado em Primeira discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente Vereador Flávio Batista de Souza, requerendo vistas ao Projeto de Complementar n° 0054/2020, pelo prazo de quinze (15) dias. Colocado em única discussão e votação o pedido de vistas. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscrito para Explicação Pessoal, o Presidente faz uso da palavra, reforçando a reunião com a senhora Prefeita nesta data, às 13h. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e seis minutos (12h06min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 007/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-