ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e Osni Angelo Pasquarelli. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, para ocupar a terceira Secretaria. Prosseguindo coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade, solicita ao senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 0020/2022, encaminhando Projeto de Lei nº 071/2022, Processo nº 02119/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a Moção n° 072/2022, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o pedido verbal do nobre Vereador. Fez uso da palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Encerrada da discussão, colocada em Única votação. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Ofício nº 018/2022 PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.893/2022, foi transformado na Lei nº 3.463, de 21 de junho de 2022. Ofício nº 019/2022 PMFV – informando que os Autógrafos nºs 2.890/2022 e 2.891/2022, foram transformados nas Leis nº 3.464 e 3.465, ambas de 23 de junho de 2022. Ofício nº 0125/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0150/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Eliel de Souza. Projeto de Lei nº 0072/2022, Processo n° 02124/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0152/2022, Processo nº 02120/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal informe quando será explanado na Câmara Municipal o Plano Diretor, pelos Secretários de Obras e de Planejamento. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 0939/2022, Processo nº 02110/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a retirada de entulhos na Rua da Paz, defronte ao número 47, Vila São Paulo. Indicação nº 0940/2022, Processo nº 02111/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a retirada de entulhos na Rua Sebastião Leite, defronte ao número 88, Jardim Anchieta. Indicação nº 0941/2022, Processo nº 02116/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a implantação de academia ao ar livre, na praça da rua Da Vitória, defronte ao nº 39 – Vila Cristina. Indicação nº 0942/2022, Processo nº 02125/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando que nos dias com previsão de frio intenso (13 graus celsius ou menos), seja disponibilizado o Ginásio Municipal Marcílio Guerra como equipamento emergencial para acolhimento de pessoas em situação de rua, com disponibilização de colchonetes, cobertores e alimentos, de modo a acolher essas pessoas juntamente com seus cães, quando houver. Indicação nº 0943/2022, Processo nº 02117/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando estudos técnicos na Rua Lucy, altura dos números 10 e 65, Jardim Anchieta, para que em um dos lados da via seja liberado parar e estacionar. Indicação nº 0944/2022, Processo nº 02126/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a construção de um campo de futebol na Vila Romanópolis, no Complexo Poliesportivo Gothard Kaesemodel. Indicação nº 0945/2022, Processo nº 02127/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a limpeza e o desassoreamento do córrego localizado na Avenida Quinze de Novembro, altura do nº 2222, Jardim Yone. Indicação nº 0946/2022, Processo nº 02128/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a colocação de iluminação de LED em toda extensão da Rua José Conrado do Nascimento, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 0947/2022, Processo nº 02129/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando estudos junto ao Centro de Apoio e Ação e Transformação (OIAEU), visando a implantação de mais uma alimentação, no caso almoço. Indicação nº 0948/2022, Processo nº 02130/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação de terreno, pertencente ao Município na Rua Max Gerlach, defronte ao número 215, localizada no Jardim Vico.  Indicação nº 0949/2022, Processo nº 02131/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa-buracos, em toda extensão da Rua Max Gerlach, localizada no Jardim Vico. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Moção nº 0074/2022, Processo nº 02121/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o Jornalista Isaias Ambrósio dos Santos Filho (Jairzinho), proprietário da Empresa TV Cenário que é um canal de TV pela internet. Que do deliberado seja dada ciência da presente ao homenageado. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 0075/2022, Processo nº 02122/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos aos servidores da Secretaria da Saúde, o cargo de Enfermeiro, senhores(as): Erik de Lira; Valquíria Lima de Santana; Giselda Cristina de Oliveira Athie; Carina Formigoni Favorito; Viviane Carvalho da Silva; Flavia Aparecida Pereira; Maria Celma Pereira; Valquiria Costa Tomaz; Priscila Maria Fernandes da Silva; Gabriela Nascimento Kulcsar Santos Melo; Edileuza Rodrigues dos Santos; Ricardo Aparecido Botiao, Ladjane Marisa Peixoto da Silva; Layane Martins Bezerra de Jesus; Karine Carvalho de Souza; Paulo Sergio Squassoni; Raquel Santos de Lima; Simone do Carmo Dias Lima; Edson Bitencort Ferreira Junior; Talita Pires Ribeiro Xavier; Roselei Denise Bueno; Valdelice do Carmo Almeida; Samanta Ferrinho Talieri; Wellington Felix da Silva; Dafne Fiorio Soares; Vanessa Cristina dos Santos; Maurício Thiago Nunes Souza Ferreira; Camila Lopes Endo Andrade; Jessica Sant Anna de Oliveira; Nubia Aparecida Reis Cruz Massaro; Maria Angela da Hora Oliveira; Claudia de Jesus Fernandes; Marcelo Adriano Moreira; Carlos Silva de Jesus; Simone de Jesus Faria Tedesco. Pelo belíssimo trabalho desenvolvido para com os munícipes Ferrazenses, comprovando que são profissionais honrados que não medem esforços para desempenharem suas funções. Que do deliberado seja dada ciência da presente aos homenageados(as), e encaminhado cópia à Secretaria da Saúde para constar em prontuário dos servidores. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 0076/2022, Processo nº 02123/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com os GCMS WILSON LUCIANO DE ARAÚJO BARBOZA E TANIA CRISTINA DOS SANTOS, diante do brilhante desempenho na condução do caso em apreço que culminou com a prisão do autor. Que do deliberado seja dada ciência da presente moção aos homenageados, e encaminhado cópia da mesma à corporação da Guarda Civil Municipal e ao Departamento de Recursos Humanos para que conste em prontuário dos servidores. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e não havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente suspende a sessão para o intervalo regimental às nove horas e trinta e três minutos (09h33min). Reiniciando os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério, disposto na Lei Complementar n° 227, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Com SUBSTITUTIVO, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2022. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que altera o artigo 4º e revoga o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.352, de 02 de outubro de 2018, que regulamenta o artigo 150, VI, “b” da Constituição Federal e o artigo 7º, V, “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo votação nominal à propositura. Encerrada a discussão, em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do Vereador Roberto Antunes de Souza, para que o Projeto de Lei nº 065/2022 sofra votação nominal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, solicita ao Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Lei nº 065/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (ausente), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (não), Claudio Roberto Squizato (ausente), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim – com declaração de voto), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim – com declaração de voto), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (não) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 02 (dois) ausentes. Declaração de voto dos nobres Vereadores Eliel de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Projeto Decreto Legislativo nº 032/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, ‘Centro Educacional Infantil Professor Raimundo Francisco dos Santos’. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Encerrada a discussão, colocado em Segunda Votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 060/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o Presidente, lembrando os nobres Pares da convocação de Sessão Extraordinária, logo após o encerramento da presente Sessão Ordinária, para apreciação em Segunda Discussão e Votação os projetos que forem aprovados em Primeira Votação. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo n° 0561/2022, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica e repristina os efeitos da Lei n° 3.163/2013. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, convida o senhor José Ricardo Alvarenga Tripoli, para adentrar ao Plenário. Moção nº 072/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que manifesta Aplausos para com o Advogado, Ambientalista e Político, Sr. José Ricardo Alvarenga Tripoli, por sua carreira política pautada na transparência e competência. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Finalizada a discussão. Colocada em Única votação. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por 10 (dez) minutos, quando eram dez horas e vinte e três minutos (10h23min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza, Antônio Carlos Alves Correia, Eliel de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva.  Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e quinze minutos (11h15min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se as presenças dos nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, às nove horas e dez minutos (09h10min), Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e dezesseis minutos (09h16min), Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e dezesseis minutos (09h16min), David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e dezesseis minutos (09h16min), Eliel de Souza, às nove horas e vinte e nove minutos (09h29min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 061/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO