ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos sete (07) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo, solicita do senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o Requerimento Verbal em apreciação. Ofício nº 0116/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 147/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício nº 0119/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 131/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício nº 0120/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 129/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que o Projeto de Lei nº 019/2022, venha à pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o Requerimento Verbal em apreciação.  Ofício nº 0510/2022 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo PMFV – encaminhando convite para o evento do “Casamento Comunitário”, a realizar-se no dia12 de junho de 2022, a partir das 10h00, no Parque Municipal Nosso Recanto. Em seguida o senhor Presidente, suspende a sessão por 10 (dez) minutos quando eram nove horas e quinze minutos (09h15min). Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao Secretário que a que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental o senhor Presidente da continuidade na leitura do Expediente. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – encaminhando convite para a Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Mogiano ao senhor Daniel Teixeira de Lima, a realizar-se no dia 10 de junho de 2022, às 20 horas, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, situado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães nº 381, Centro Cívico. Projeto de Lei nº 0066/2022. Processo nº 2045/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 0925/2022, Processo nº 02042/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, solicitando que seja implantada na região central da cidade, vinculada à Secretaria da Saúde, uma Farmácia Municipal 24h, para atender demandas de urgências dos munícipes que venham a receber prescrição de medicamentos fora do horário de expediente das farmácias existentes nas UBS’s. Indicação nº 0926/2022, Processo nº 02055/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando providências visando aumentar o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) na praça Centro de Convenções, localizada na Av. Brasil, 1807, Vila Romanópolis. Indicação nº 0927/2022, Processo nº 02056/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza na calçada localizada na Rua Presidente Tancredo de Almeida, do número 560 a 670, Jardim Anchieta.  Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, com aparte do Presidente. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Retornando à palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Em seguida o senhor Presidente, em tempo coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Sem manifestação do nobres Pares. Aprovado. Em seguida concede ao nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, o uso da tribuna. Claudio Roberto Squizato, com aparte do Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Retornando à palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Álvaro Costa Vieira. Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidente o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Flavio Batista de Souza. Álvaro Costa Vieira. Retomando a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Dando sequência com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, o senhor Presidente suspende a sessão por 05 (cinco) minutos quando eram dez horas e cinquenta e cinco minutos (10h55min). Retornando à sessão, reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, solicitando ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que institui a campanha de conscientização denominada ‘Setembro Dourado’ no calendário oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto Decreto Legislativo nº 035/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Roberto Antunes de Souza, Eliel de Souza, David Francisco dos Santos Júnior e Osni Angelo Pasquarelli, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas, ex-Ministro da Infraestrutura do Brasil. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto Decreto Legislativo nº 035/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (ausente), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (ausente), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 05 (cinco) ausentes. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Travessa Carmelita de Almeida Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 013/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 227, de 15 de dezembro de 2009, e suas alterações posteriores, Com EMENDAS ADITIVA e MODIFICATIVA, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, requerendo vistas do Projeto, com aparte do senhor Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com apartes do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza e   Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, o qual reforça o pedido de vistas do Projeto de Lei Complementar 013/202, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Encerrada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Pedido de Vistas por cinco (05) formulado pelo nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério, disposto na Lei Complementar n° 227, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Com SUBSTITUTIVO, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2022. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Presidente, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Continuando com a palavra o Presidente, com apartes dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o Presidente. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo Pedido de Vistas ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Pedido de Vistas formulado pelo nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Resolução nº 010/2022, de autoria da Mesa da Câmara, que cria a comissão de atualização permanente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e não havendo inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e trinta e dois minutos (11h32min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do nobre Vereador Eliel de Souza, às nove horas e vinte minutos (09h20min), David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e quarenta minutos (09h40), e a ausência do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 058/2022.-.-.-

__________________________________

PRESIDENTE

______________________________                      ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

______________________________                         ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO