ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta e um (31) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguira o senhor Presidente, solicita um (01) minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia ocorrida na cidade de Recife, capital de Pernambuco-PE, bem como pelo falecimento da senhora Jerusa de Lima e do senhor Fernando Felippe. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo para que o Projeto Decreto Legislativo nº 035/2022 venha à pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente informa que em momento oportuno colocará o Requerimento Verbal em apreciação. Continuando o senhor Presidente. coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Solicitando em seguida ao senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Alessandro Santos Alves Silva, agradecendo a presença do senhor Márcio Rogério Pavan. Comunicado CMFV – Protocolo nº 2038/2022, informando Audiência Pública presencial e virtual dia 15/06/2022, às 09 horas, para avaliar e discutir o Projeto de Lei nº 0060/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2023. Mensagem nº 0017/2022, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 0016/2022. Processo nº 2028/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério, disposto na Lei Complementar nº 277, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 015/2022 PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.888/2022, foi transformado na Lei Complementar nº 364, de 24 de maio de 2022. Ofício nº 016/2022 PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.885/2022, foi transformado na Lei nº 3.461, de 25 de maio de 2022. Ofício nº 089/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 148/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício nº 090/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 146/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício nº 0489/2022 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo PMFV – encaminhando convite para o evento Zapata em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo, a realizar-se no Centro de Convenções, no dia 03/06/2022 das 18h00 às 23h00 e nos dias 04 e 05/06/2022 das 11h00 às 23h00. Projeto de Lei nº 0065/2022. Processo nº 2031/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que altera o artigo 4º e revoga o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.352, de 02 de outubro de 2018, que regulamenta o art. 150, VI, “b” da Constituição Federal e o artigo 7º, V, “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos). Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Resolução nº 0010/2022. Processo nº 02041/2022, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão de atualização permanente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0150/2022. Processo nº 02039/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Eliel de Souza, para que a senhora Prefeitura Municipal encaminhe a esta Casa de Leis um quadro comparativo, com base nos documentos contratuais pertinentes, informando detalhadamente as diferenças qualitativas e quantitativas entre o que era pactuado com a empresa Radial Transporte Coletivo LTDA e o que é atualmente estabelecido no contrato celebrado com a empresa Alto Tietê Transportes – ATT, para exploração de concessão do transporte público coletivo municipal, especificamente quanto aos seguintes quesitos: I – quantidade mínima de ônibus para exploração do serviço de transporte público coletivo municipal; II – quantidade de linhas de ônibus operando; III – idade média da frota de ônibus; IV – idade máxima da frota de ônibus; V – porcentagem de veículos com acessibilidade; VI – tempo médio de espera de cada linha de ônibus; VII – quantidade de ônibus em cada linha; VIII – recursos tecnológicos exigidos para maior eficiência na prestação do serviço. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, agradecendo a presença dos senhores Agilio Nicolas Ribeiro David, Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Marcelo Dearo de Carvalho, Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Indicação nº 0922/2022, Processo nº 02023/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Dos Colibris, localizada no Jd. Castelo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que o Projeto Decreto Legislativo nº 035/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao ex-Ministro da Infraestrutura do Brasil, senhor Tarcísio Gomes de Freitas, venha à pauta da Ordem do Dia da presente sessão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Assume a Presidência, o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o Requerimento Verbal em apreciação. Indicação nº 0923/2022, Processo nº 02033/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o serviço de troca de lâmpada, no poste existente na Rua Guilherme Alfredo Geisel, defronte ao número 28, Jardim TV. Indicação nº 0924/2022, Processo nº 02034/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o serviço de troca de lâmpada, no poste existente na Rua Neusa Rodrigues Ramos, defronte ao número 98, Tanquinho. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Moção nº 0067/2022, Processo nº 02032/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrita pelos demais Vereadores, que manifestam  aplausos para com a Secretaria de Fazenda do Município de Ferraz de Vasconcelos na pessoa do senhor Secretário Pedro Paulo Teixeira Jr e toda sua equipe pelos relevantes serviços acima mencionados, quais sejam: Luciano Rodrigo Carvalho Santos, Maria Eulália Peres, Rosana Cirino dos Santos, Juliana da Silva, Julia Evelyn Oliveira Alves, Silmara da Silva, Nilda Gomes Batista, Valdirene Procópio da Rosa, Ruth Victoria Rodrigues Silva dos Santos, Danilo Souza Silva, Lucas do Nascimento de Santana, Vitória Aparecida Leite da Silva, Thais de Lima Alves e Nilton Lourival da Silva Filho. Que do deliberado seja dada ciência aos homenageados. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida o senhor Presidente, solicita aos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves da Silva e David Francisco dos Santos Júnior, para que os mesmos adentrem ao Plenário o ex-Vereador Silas Faria de Souza e o senhor Renan da Mata, ex-Superintendente do Patrimônio da União, bem como solicita ao nobre Vereador Eliel de Souza, que adentre ao Plenário o ex-Vereador José Aparecido Nascimento. Moção nº 0068/2022, Processo nº 02036/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta aplausos aos servidores da Secretaria de Saúde, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Senhores (as): Elisangela Brito Macedo, Rosana Simone Lima Oliveira, Gernan Alves dos Santos, Alessandra Miranda Pereira Dias, Leda Aparecida Moura da Silva, Gilvania dos Santos, Cristina Pereira Mendes de Souza, Luciana de Martino Cesario, Zilda Cardoso Feitosa, Hormindo Jose dos Santos Filho, Marizete Soares dos Santos, Fernanda Costa, Ana Cristina de Araujo Oliveira, Priscila de Jesus Dias, Adriana Ribeiro Mariano, Barbara Aparecida de Lissa, Rosangela de Assis Marques de Souza, Silvana de Lissa, Joelma Fontes Barcelos de Oliveira, Elizangela  Nunes de Assis, Halisson de Siqueira, Marcione Gonçalves da Silva, Elaine Lopes da Silva, Daniele Furtado da Silva, Maria das Graças Margarida Almeida, Monica de Oliveira Vieira, Miriam de Lima Varela, Vania Maria Lima da Silva; Cleusa Ferreira; Nilcinha Ferreira Silva de Oliveira; Ana Kely Freires da Silva; Maria Magna da Silva Sarinho; Maria Joseneide Lourenço de Lima; Viviane Arimateia Silva; Dinalva Lima Galicioli Silva; Walter da Silva Tupi; Cristina Aparecida dos Santos; Eliana Alves Santana; Aderia Sammarco Zenker; Jaqueline Cristina Loureiro Barbosa Almeida; Elaine Cristina Marques Pereira; Andreia Florentino dos Santos; Alaide da Cunha Dias, Hernane Aparecido Sanches; Sueli Souza Pimenta; Elaine de Carvalho Duarte Jesus; Raimunda Rayd Carlos de Jesus; Maria José Souza de Sena; Antonia Aparecida Silva Matos; Doracir Lopes Vasconcelos Oliveira; Bonifacio Ribeiro Neto; Inacio Aleixo de Souza; Maria de Fatima da Silva Rodrigues; Angela Maria dos Santos; Janete Gomes Amorim; Ronaldo Francisco dos Santos; Cristiane Rodrigues Africano da Rocha; Gilson Morais Rosa; Ana Lucia Portugal Santos; Selma Marques da Silva; Eliene Maria dos Santos Vieira; Luciana Aparecida Souza dos Santos; Katia Cristina Penas; Ana Paula Sabino Rubas, Cintia Gomes de Barros; Daniele Maria Domingues Bezerra; Michelle Bispo dos Santos; Cintia Lima Moreira; Silvana Gomes dos Santos e Maria Cleuza de Oliveira. Pelo belíssimo trabalho desenvolvido para com os munícipes Ferrazenses, comprovando que são profissionais honrados que não medem esforços para desempenharem suas funções. Que do deliberado seja dada ciência da presente aos homenageados (as), e encaminhado cópia à Secretaria da Saúde para constar em prontuário dos servidores. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 0069/2022, Processo nº 02037/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrita pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que manifestam aplausos ao ilustríssimo Doutor senhor Joseph Raffoul Junior, pelo belíssimo trabalho desenvolvido haja vista que foram realizados mais de 900 (novecentos) mutirões da saúde, mais de 40.000 (quarenta mil) atendimentos, mais de duas mil pessoas encaminhadas para tratamento hospitalar e mais de 60 cidades atendidas. Comprovando que é um profissional honrado que não mede esforços para ajudar o próximo. Que do deliberado seja dada ciência ao homenageado.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo para que a Moção Processo nº 02037/2022 venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do Vereador Roberto Antunes de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em tempo o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna livre os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que o mesmo adentre ao Plenário, o Doutor senhor Joseph Raffoul Júnior. Retomando a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. David Francisco dos Santos Júnior (ausente). Luiz Fabio Alves da Silva. Interrompendo o orador, o senhor Presidente solicita ao nobre Vereador Eliel de Souza, para que o mesmo adentre ao Plenário o Vereador Welson Lopes da Silva, do Município de Poá. Retornando à palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Claudio Ramos Moreira. Reassume a Presidente o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Álvaro Costa Vieira. Eliel de Souza, solicita ao senhor Presidente que adentre ao Plenário a senhora Vivian Mello Correia Loureiro Raffoul, Presidente do PSC do Município. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que o mesmo adentre ao Plenário a senhora Vivian Mello Correia Loureiro Raffoul, Presidente do PSC do Município. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes:  Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Em tempo o senhor Presidente, solicita ao Vereador Valter Costa Fernandes, para que o mesmo adentre ao Plenário o senhor Marcílio Graciliano Duarth, Vereador no Município de Poá. Em seguida informa aos nobres Pares, que inverterá a apreciação da Moção nº 069/2022, deixando-a para o final das discussões e votação das matérias da pauta da presente sessão. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Rock. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza. Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 059/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal de Futebol de Várzea. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 055/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que institui a campanha de conscientização denominada ‘Setembro Dourado’ no calendário oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que suprime o artigo 128 da Lei Orgânica do Município – LOM, e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Pares o senhor Presidente,  solicita ao senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (ausente), Claudio Roberto Squizato (ausente), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim – com declaração de voto) e Valter Costa Fernandes (sim). Aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausentes. Declaração de Voto do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Projeto Decreto Legislativo nº 035/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao ex-Ministro da Infraestrutura do Brasil, senhor Tarcísio Gomes de Freitas. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Eliel de Souza. Finalizada a discussão, o senhor Presidente solicita ao Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto Decreto Legislativo nº 035/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (ausente), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim- com Declaração de voto), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes. Declaração de Voto do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Moção nº 069/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, manifestando Aplausos ao ilustríssimo Doutor Senhor Joseph Raffoul Júnior, pelo belíssimo trabalho desenvolvido haja vista que foram realizados mais de 900 (novecentos) mutirões da saúde, mais de 40.000 (quarenta mil) atendimentos, mais de duas mil pessoas encaminhadas para tratamento hospitalar e mais de 60 cidades atendidas. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo votação nominal. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o Requerimento Verbal em apreciação. David Francisco dos Santos Júnior. José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Derneval Jardim. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza.  Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do Vereador Roberto Antunes de Souza para que a Moção nº 069/2022 sofra votação nominal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Continuando o Presidente solicita ao senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores informando que os que forem favoráveis à Moção nº 069/2022, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”:: Alexandro Santos Alves Silva (sim – com declaração de voto), Álvaro Costa Vieira (sim- com declaração de voto), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim- com declaração de voto), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim- com declaração de voto), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Aprovada com 16 (dezesseis) votos favoráveis. Declaração de Voto dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Antônio Carlos Alves Correia e Eliel de Souza. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para Explicação Pessoal os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza (declinou). David Francisco dos Santos Júnior (declinou) e Flavio Batista de Souza (declinou). Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e cinquenta e cinco minutos (12h55min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se as presenças dos nobres Vereadores Valter Costa Fernandes, às nove horas e vinte e dois minutos (09h22min) e Eliel de Souza, às nove horas e vinte e seis minutos (09h26min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 057/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO