ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três (03) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 0010/2022, encaminhando Projeto de Lei nº 0060/2022, Processo nº 01923/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Complementar de 2023 e dá outras providências. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 0013/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos nº 002/2022, Processo nº 01944/2022, que suprimi o artigo 128 da Lei Orgânica do Município-LOM, e dá outras providências. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 050/2022 PMFV – encaminhando resposta da Indicação nº 0535/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício nº 055/2022 PMFV – encaminhando resposta às Indicações nºs 0210/2021 e 0677/2021, de autoria dos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva e David Francisco dos Santos Júnior.  Ofício nº 08/2022 PMFV – informando que os Autógrafos nºs 2.879 e 2.880/2022, foram transformados nas Leis nºs 3.455 e 3.456, ambas de 28 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana – PMFV – encaminhando convite para a abertura oficial do Maio Amarelo ‘Sua Vida Vale Muito’, a realizar-se no dia 04 de maio de 2022, às 10 horas, no Gabinete da senhora Prefeitura Municipal. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 0857/2022, Processo nº 01874/2022 de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa buraco na Rua Mambu altura dos nºs 75 a 242, localizada no bairro do Tanquinho. Indicação nº 0858/2022, Processo nº 01875/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa buraco na Rua Hermenegildo Petegrosso altura dos nºs 56 ao 225, localizada no bairro do Tanquinho. Indicação nº 0859/2022, Processo nº 01876/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a limpeza, capinação e desobstrução da calçada entre as Ruas José Mozer e Pastor Antônio Arantes altura do nº 04, localizado no Jardim Oséias Genuíno. Indicação nº 0860/2022, Processo nº 01877/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpada do poste existente na Rua Otavio Oliveira Santos defronte ao nº 72, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0861/2022, Processo nº 01878/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpada no poste existente na Rua Antônia Serrano defronte ao nº 29, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0862/2022, Processo nº 01881/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel dos Santos, solicitando a mudança do zoneamento nos bairros Jardim dos Pássaros, Jardim Bataglia e Vila Loanda. Indicação nº 0863/2022, Processo nº 01882/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel dos Santos, solicitando a mudança do zoneamento do Jardim Brígida. Indicação nº 0864/2022, Processo nº 01883/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel dos Santos, solicitando a mudança do zoneamento do Jardim São José. Indicação nº 0865/2022, Processo nº 01884/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a construção de boca de lobo na Rua Benedicta Sebastião Leite, localizada ano Jardim TV. Indicação nº 0866/2022, Processo nº 01885/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel dos Santos, solicitando a troca de lâmpada no poste existente na Rua Mario Junqueira defronte ao nº 30, localizada no Jardim TV. Indicação nº 0867/2022, Processo nº 01886/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpada no poste existente na Rua Guilherme Alfredo Geize defronte ao nº 28, localizada no Jardim TV. Indicação nº 0868/2022, Processo nº 01887/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a mudança do zoneamento do Jardim Oséias Genuíno.  Indicação nº 0869/2022, Processo nº 01889/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a limpeza e substituição da tampa de boca de lobo na Rua José Mozer altura do nº 165, localizada na Vila Leite. Indicação nº 0870/2022, Processo nº 01892/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando a reforma da quadra da Praça Bandeirantes existente entre as Ruas Quatorze de Outubro e Bruno Altafim, localizada no Sítio do Paredão. Indicação nº 0871/2022, Processo nº 01894/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza de calçada em toda extensão da Rua João Canzi, localizada no Núcleo Itaim. Indicação nº 0872/2022, Processo nº 01895/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza da calçada em toda extensão da Estrada Vereador João Delatorre e Rua Shosaburo Kawamura, localizada no Jardim São José. Indicação nº 0873/2022, Processo nº 01896/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza da calçada em toda extensão da Rua Madalena Bezerra, localizada no Jardim São José. Indicação nº 0874/2022, Processo nº 01897/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza da calçada em toda extensão da Estrada João Gaspar Delgado, localizada no Jardim Brígida. Indicação nº 0875/2022, Processo nº 01898/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a colocação de tubos (canalização) do córrego existente na Rua Mariana Ascoli Rotuno, localizada no Jardim Leila. Indicação nº 0876/2022, Processo nº 01900/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a poda de árvores localizadas na Rua Santos Dumont defronte ao nº 1799, localizada no Jardim Vista Alegre. Indicação nº 0877/2022, Processo nº 01902/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a operação tapa buraco na Rua José Mozer defronte ao nº 96, localizada na Vila Leite. Indicação nº 0878/2022, Processo nº 01903/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza e iluminação da Praça Zumira na Rua Maestro Waldemar Evald Goetz defronte ao nº 78, localizada no Jardim Temporim. Indicação nº 0879/2022, Processo nº 01904/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a instalação de guarda corpo no córrego Anchieta que margeia a Rua Lucy, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 0880/2022, Processo nº 01905/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpada do poste existente na Rua Dirceu Ferrari defronte ao nº 226, localizada no Jardim São João. Indicação nº 0881/2022, Processo nº 01907/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a pavimentação das Ruas Nair Santana, Newton e Prudente de Morais Neto, localizada no Jardim Helena. Indicação nº 0882/2022, Processo nº 01908/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a manutenção do telhado da quadra poliesportiva existente na Rua Djalma Lírio do Nascimento defronte ao nº 26, localizada na Vila Arbame. Indicação nº 0883/2022, Processo nº 01917/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a instalação de semáforo na Avenida Tancredo de Almeida Neves altura do nº 3.041, localizada no Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 0884/2022, Processo nº 01918/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a instalação de lombo faixa na Avenida Tancredo de Almeida Neves altura do nº 3.041, localizada no Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 0885/2022, Processo nº 01919/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a limpeza, capinação e varrição do terreno existente na Rua Paulo Falleiros do Nascimento ao lado do nº 21, localizada no Jardim Faleiros. Indicação nº 0886/2022, Processo nº 01920/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a limpeza e revitalização da Praça existente na Rua Geni Gomes nº 160, localizada na Vila Joana D’arc. Indicação nº 0887/2022, Processo nº 01921/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando a troca de lâmpadas da Praça existente na Rua Geni Gomes nº 160, localizada na Vila Joana D’arc. Indicação nº 0888/2022, Processo nº 01924/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e desobstrução da boca de lobo existente na Rua Maria Justina Maciel defronte ao nº 245, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 0889/2022, Processo nº 01925/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e desobstrução da boca de lobo existente na Rua Fernando Alves de Oliveira defronte ao nº 73, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 0890/2022, Processo nº 01929/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpadas nos postes existentes na Rua Shosaburo Kawamura defronte aos nºs 320 e 270, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 0891/2022, Processo nº 01930/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpada no poste existentes na Rua Ariovaldo Honório de Andrade defronte aos nºs 03, 41 e 73, localizada no Jardim Rosana. Indicação nº 0892/2022, Processo nº 01931/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a colocação de redutores de velocidade (lombada) na Rua Silvino Correia altura dos nºs 75, 139 e 295, localizada no Parque Atlântica. Indicação nº 0893/2022, Processo nº 01932/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpada no poste existente na Rua Escrava Albertina da Silva defronte ao nº 141, localizada no Jardim Primavera. Indicação nº 0894/2022, Processo nº 01937/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a colocação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Abílio Secundino Leite próximo ao nº 156, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 0895/2022, Processo nº 01938/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a colocação de braço com luminária no poste existente na Rua Georgina Ribeiro da Silva, próximo ao nº 190, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 0896/2022, Processo nº 01939/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando notificar o proprietário do terreno existente na Rua João Soliman ao lado nº 25, localizada no Jardim São João. Indicação nº 0897/2022, Processo nº 01940/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a limpeza e capinação do terreno existente na esquina da Rua Espedito da Silva com a Rua Gaspar Ricardo. Indicação nº 0898/2022, Processo nº 01942/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando a manutenção da calçada existente na Avenida Jânio Quadro nº 452. Indicação nº 0899/2022, Processo nº 01943/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando a manutenção do cemitério da saudade, bem como intensificar a segurança no mencionado local. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo para discutir a Indicação Processo nº 1943/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador: Roberto Antunes de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, requerendo para discutir a Indicação Processo nº 01908/2022. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o Requerimento em apreciação. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Álvaro Costa Vieira. com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Antônio Carlos Alves Correia. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Retornando à palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Dando sequência a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza.  Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação à senhora Prefeitura Municipal, para devidas providências. Dando continuidade o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o Requerimento Verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para discussão da Indicação Processo nº 1908/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Retomando a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do senhor Presidente. Retornando à palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Aprovado. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, em seguida o senhor Presidente encaminha todas as Indicações à senhora Prefeita Municipal, para devidas providências. Não havendo mais tempo hábil no Expediente, e havendo oradores inscritos para uso da Tribuna livre, os mesmos ficam inscritos para o uso da Tribuna Livre para a próxima Sessão Ordinária.  Tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes:  Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação: Mensagem de Veto Total nº 008/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, ao Autógrafo nº 2.876/2022, Projeto de Lei nº 0051/2022, que altera a Lei nº 3.448, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação do “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Munícipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Presidente. Roberto Antunes de Souza, com aparte do Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Álvaro Costa Vieira, com apartes dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, e Antônio Carlos Alves Correia. Retomando a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, com apartes do Presidente, Eliel de Souza e José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, com aparte os nobres Vereadores José Juca de Araújo Neto e David Francisco dos Santos Júnior, Presidente. Dando continuidade com a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Presidente. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que a votação da Mensagem de Veto Total nº 008/2022, seja nominal. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em ato contínuo o senhor Presidente, solicita a chamada dos senhores Vereadores para votação nominal da Mensagem de Veto Total nº 008/2022, informando os Vereadores que forem favoráveis dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (não), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (não), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Júnior (não), Derneval Jardim (não), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), José Juca de Araújo Neto (não), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim – com Declaração de Voto) e Valter Costa Fernandes (não). Em seguida o senhor Presidente, informa que ficou Aprovada à Mensagem de Veto Total nº 008/2022, com 08 (oito) votos favoráveis, 07 (sete) votos contrários e 01 (uma) ausência. Declaração de voto o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Unidade Básica de Saúde – UBS Antonio Pasquarelli. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva. Osni Angelo Pasquarelli, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 012/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo votação nominal em ordem inversa do Projeto de Lei Complementar nº 012/2022. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o Requerimento em apreciação. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Em tempo o senhor Presidente, agradece a presença do senhor Felipe Nabil Vargas Bou Assi, Secretário de Governo no Município de Santa Isabel, solicitando ao nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para que o mesmo faça adentrar ao Plenário. Retornando a discussão da propositura, com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente, com apartes dos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Luiz Fabio Alves da Silva. Prosseguindo com a palavra o senhor Presidente. Terminada a discussão o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que o Projeto de Lei Complementar nº 0012/2022, sofra votação nominal em ordem inversa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em ato contínuo o senhor Presidente, solicita a chamada dos senhores Vereadores para votação nominal em ordem inversa ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2022, informando aos Vereadores que forem favoráveis dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Valter Costa Fernandes (sim), Roberto Antunes de Souza (não), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (não), José Juca de Araújo Neto (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Eliel de Souza (sim, com declaração de voto), Derneval Jardim (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim, com declaração de voto), Claudio Roberto Squizato (sim, com declaração de voto), Claudio Ramos Moreira (sim, com declaração de voto), Antônio Carlos Alves Correia (não, com declaração de voto), Ananias Coelho Neto (sim), Álvaro Costa Vieira (ausente) e Alexandro Santos Alves Silva (sim). Ficando dessa forma Aprovado com 12 (doze) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 01 (uma) ausência. Declaração de voto dos nobres Vereadores: Eliel de Souza, David Francisco dos Santos Júnior, Claudio Roberto Squizato, Claudio Ramos Moreira e Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para Explicação Pessoal os nobres Vereadores: Fábio Farias de Oliveira. Presidente. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às treze horas e sete minutos (13h07min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do nobre Vereador Eliel de Souza, às nove horas e trinta minutos (09h30min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 053/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO