ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 011/2022, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 012/2022, Processo nº 01891/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional de Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 012/2022, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 013/2022, Processo nº 01911/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2009, e suas alterações posteriores. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 007/2022 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 2.877/2022, foi transformado na Lei nº 3.454, de 19 de abril de 2022. Projeto de Lei nº 059/2022. Processo nº 01909/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Futebol de Várzea. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0138/2022. Processo nº 01880/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a retirada e posterior arquivamento da Emenda Aditiva nº 01546/2021, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências, constante na pauta da Ordem do dia desta Sessão Ordinária. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0139/2022. Processo nº 01899/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, para que seja encaminhado Ofício à EDP São Paulo Distribuidora de Energia S/A, solicitando um poste com luminária para Rua Espatodea que se encontra no Jardim Temporim, tendo em vista que a citada via encontra-se às escuras facilitando a ação de marginais e vândalos, colocando em risco a segurança dos moradores que residem naquela localidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0140/2022. Processo nº 01901/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, para que seja encaminhado ofício à CIA. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, visando a manutenção da rede coletora de esgoto na rua Prudente de Morais Neto em paralelo com a Rua Nair Santana defronte ao número 119, localizadas no bairro Jardim Helena tendo em vista que a via se encontra cedendo, com buracos que estão causando acidentes inclusive com motociclista, ocorrendo a penetração de esgoto com águas de chuva, causando transtorno aos moradores. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0141/2022. Processo nº 01906/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre em que estágio se encontra a criação do Conselho de Promoção e Igualdade Racial de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0142/2022. Processo nº 01912/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelos nobres Vereadores Álvaro  Costa Vieira, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, David Francisco dos Santos Júnior, Flavio de Albuquerque Castilho, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza, para que ofício seja encaminhado à empresa pública CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vinculada ao Ministério da Fazenda, especificamente para a Superintendência da Penha e também, às agências localizadas na Rua Santos Dumont e XV de Novembro, solicitando as seguintes informações: 1. – qual o tempo médio de espera de um munícipe para ser atendido nas agências de atendimento presencial da empresa em Ferraz de Vasconcelos? 2. – por qual razão contamos com tão poucos funcionários trabalhando nestas agências? 3. – por qual razão o sistema é tão lento e frequentemente sofre queda não sendo assim possível realizar os serviços requeridos pela população?  4. – Existe planejamento para instalação de mais uma agência bancária na Cidade? Existe concurso público em andamento ou planejamento de remanejamento de mais servidores para as agências de Ferraz de Vasconcelos? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Em tempo, o senhor Presidente agradece a presença dos exs-Vereadores José Geraldo Siqueira e Michael Carneiro Aparecido, bem como a presença dos senhores Agilio Nicolas Ribeiro David, Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Marcelo Dearo de Carvalho, Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com apartes dos nobres Vereadores Flavio de Albuquerque Castilho, José Juca de Araújo Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Retornando à palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Dando continuidade com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Flavio Batista de Souza. Roberto Antunes de Souza. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Luiz Fabio Alves da Silva. Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Finalizada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0143/2022. Processo nº 01913/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto, para que a senhora Prefeitura Municipal informe a esta Casa: 1. – Quais ações foram tomadas pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria ou Departamento competente, neste caso específico da residência localizada na Vila Santa Margarida? 2. – Existe planejamento estratégico quando ocorrem infelizmente estes casos? O que a Prefeitura faz com os animais recolhidos da residência quando a pessoa, ora acumuladora, venha a falecer e não deixa parentes ou amigos responsáveis pelos bichos? 3. – Quais as providências de Saúde mental são tomadas nestes casos conhecidos ou denunciados de acumuladores compulsórios? É oferecido tratamento psicológico e psiquiátrico para estas pessoas? Existe um monitoramento destes casos existentes na Cidade? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Finalizada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença do senhor Moacyr Alves de Souza, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Verde e Proteção Animal e do senhor Lucas Alves Ferrari, Vereador do Município de Poá. Requerimento nº 0144/2022. Processo nº 01914/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que a senhora Prefeitura Municipal informe a esta Casa: 1. – Quantas castrações e microchipagem de animais errantes, abandonados e pertencentes à famílias de baixa renda foram realizados no ano de 2022? 2. – Por qual razão o programa permanente de castração e microchipagem de cães e gatos não está sendo realizado? Qual a previsão para início de castração diária e principalmente, de mutirões de castração? Uma vez que já existe recursos financeiros disponíveis nos cofres da prefeitura para tais ações de extrema importância? 3. – Existe empresa contratada para a realização destes procedimentos? Se sim, qual? E qual o valor do contrato? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil no expediente, as matérias restantes ficam para a próxima sessão, e havendo oradores inscritos para o uso da Tribuna Livre, os mesmos ficam automaticamente para a próxima Sessão Ordinária.  Tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes:  Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes, subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Agilio Nicolas Ribeiro David. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes. Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato. Álvaro Costa Vieira. Flavio Batista de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Luiz Fabio Alves da Silva. David Francisco dos Santos Júnior. Claudio Ramos Moreira. Osni Angelo Pasquarelli. Presidente. Encerrada a discussão, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (sim). Aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (um) ausente. Em seguida, o senhor Presidente suspende a sessão por dez minutos (10min), quando eram doze horas e dezesseis minutos (12h16min). Retornando à sessão, reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida  o senhor Presidente,  solicita ao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, reinicia-se a Ordem do Dia:  Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, de autoria da senhora Prefeitura Municipal, que dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências. Com Emenda Aditiva nº 01546/21 (retirada pelo autor). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do senhor Presidente. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza. Terminada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscrito para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva. Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às treze horas e quatro minutos (13h04min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e três minutos (09h03min), Claudio Roberto Squizato, às nove horas e três minutos (09h03min), David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e vinte minutos (09h20min), Luiz Fabio Alves da Silva, às nove horas e vinte minutos (09h20min) e Eliel de Souza, às dez horas e onze minutos (10h11min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 052/2022.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO