ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (05) dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE, que será disponibilizada aos senhores Vereadores. Mensagem nº 0005/2022, encaminhando Projeto de Lei nº 0057/2022, Processo nº 01800/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a carteira de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 0006/2022, encaminhando Projeto de Lei Complementar 0010/2022, Processo nº 01832/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 0007/2022, encaminhando Projeto de Lei Complementar 0011/2022, Processo nº 01833/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 0227, de 15 de dezembro de 2009, alterada pela Complementar nº 0315, de 09 de setembro de 2016. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem de Veto Total nº 008/2022, de autoria da senhora Prefeitura Municipal, que Veta Total o Autógrafo nº 2.876/2022, proveniente do Projeto de Lei nº 0051/2022, que altera a Lei nº 3.448, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação do “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Munícipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 005/2022 PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.878/2022, foi transformado na Lei nº 3.452, de 30 de março de 2022.  Ofício nº 006/2022 PMFV – informando que o Autógrafo n 2.875/2022, foi transformado na Lei nº 3.453, de 04 de abril de 2022. Ofício nº 042/2022 PMFV – encaminhando resposta ao Requerimento nº 0126/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício nº 049/2022 PMFV – encaminhando convite da ONG Gerando Falcões para assinatura do Pacto pela Inclusão Econômica, que ocorrerá no dia 06 de abril de 2022, às 16h, na sede Comunitária Favela dos Sonhos, localizada na Rua São Lucas nº 58, Jardim São Lázaro, neste Município. Ofício nº 072/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando Balanço Geral – Prestação de Contas Anual do exercício de 2021. Ofício nº 0301/2022 – Secretaria Municipal da Fazenda PMFV – encaminhando resposta à Emenda Impositiva nº 01469/2021 – LOA/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício Circular nº 0251/2022 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo PMFV – encaminhado convite para a Feira Gastronômica, que ocorrerá nos dias 08, 09 e 10 de abril de 2022 (no dia 08 das 16h às 22h e nos dias 09 e 10 das 12h às 22h), na Praça do Centro de Convenções, localizada na Av. Brasil nº 1807, Vila Romanópolis. Câmara Municipal de Araraquara-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção de Repúdio n° 056/2022. Câmara Municipal de Colômbia-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção de Repúdio n° 056/2022. Câmara Municipal de Fenandópolis-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção de Repúdio n° 056/2022. Câmara Municipal de Garça-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção de Repúdio n° 056/2022. Câmara Municipal de Poá-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção de Repúdio n° 056/2022. Câmara Municipal de Sumaré-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção de Repúdio n° 056/2022. Câmara Municipal de Suzano-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção de Repúdio n° 056/2022. Câmara Municipal de Ribeira-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção de Repúdio n° 056/2022. Câmara Municipal de Vera Cruz-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção de Repúdio n° 056/2022.  Projeto de Decreto Legislativo nº 0034/2022. Processo nº 01803/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Travessa Carmelita de Almeida Silva. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0132/2022. Processo nº 01781/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando para que Ofício seja encaminhado à empresa EDP BRASIL (EDP BANDEIRANTE ENERGIA), solicitando as seguintes informações: 1 – qual o tempo médio de espera de um munícipe para ser atendido na unidade de atendimento presencial da empresa em Ferraz de Vasconcelos? 2 – por qual razão contamos com tão poucos funcionários trabalhando na unidade física de atendimento em nossa Cidade?  3 – por qual razão o sistema é tão lento e frequentemente sofre queda não sendo assim possível realizar os serviços requeridos pela população? 4 – existe planejamento para ampliação do espaço físico deste setor de atendimento ao cliente? Existem projetos para contratação ou disponibilização de mais pessoas para atender a população? Se sim, qual o prazo?  Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente, com parte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Prosseguindo com a palavra o senhor Presidente, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retornando com a palavra o senhor Presidente, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Roberto Antunes de Souza. José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Terminada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0133/2022. Processo nº 01795/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim, solicitando para que Ofício seja encaminhado a Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A, solicitando daquela renomada empresa providências visando efetuar o nivelamento dos PV’s existentes na Rua Ricardo Samuel de Araújo defronte ao nº 45, localizada no Parque São Francisco, e acrescento ainda situação semelhante, porém, na Rua Sandélia Andena, bem assim defronte ao nº 190, haja vistas que os mesmos se encontram em péssimo estado, e esses estão abaixo do nível da rua, podendo causar sérios danos aos veículos que por ali trafegam, trazendo ainda grandes transtornos aos moradores das referidas vias públicas. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Derneval Jardim, com aparte do nobre Vereador José Juca Araújo Neto. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Derneval Jardim. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Derneval Jardim. Retornando com a palavra o Luiz Fabio Alves da Silva. Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador José Juca Araújo Neto. Retornando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retornando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Roberto Antunes de Souza, com apartes do nobre Vereador Valter Costa Fernandes e Presidente. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em ato contínuo o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Aprovado. Continuando o senhor Presidente, encerra a discussão do Requerimento nº 0133/2022. Processo nº 01795/2022, colocando em Única votação. Aprovado. Requerimento nº 0134/2022. Processo nº 01816/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando para que a senhora Prefeita Municipal, informe sobre os atos de reposições salariais dos servidores municipais, como previsão orçamentária, datas e outras informações caso haja algum impedimento objetivo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0135/2022. Processo nº 01817/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – A Prefeitura possui no seu quadro de pessoal um Engenheiro especialista em Segurança do Trabalho? 2º – Se não tem, há intenção de contratar? 3º – Em caso negativo, como está sendo feito o processo de avaliação do mapeamento de risco dos equipamentos públicos? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Roberto Antunes de Souza. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Derneval Jardim. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão. Colocado em Única votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil no expediente, as matérias restantes ficam para a próxima sessão, e havendo oradores inscritos para o uso da Tribuna Livre, os mesmos ficam automaticamente para a próxima Sessão Ordinária. Tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui a campanha de sensibilização sobre a prematuridade denominada ‘Novembro Roxo’ e o Dia da Prematuridade, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que institui a campanha de valorização da vida denominada ‘Setembro Amarelo’ e o Dia de Prevenção ao Suicídio, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 036/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da Legislação Federal vigente, e revoga a Lei nº 2.422, de 02 de outubro de 2001. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão o Substitutivo do Projeto de Lei nº 036/2021. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicita ao senhor Presidente, que elucide a matéria em apreciação, para que os nobres Pares possam seguir uma linha de raciocínio antes da votação. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão o Substitutivo do Projeto de Lei nº 036/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva, com apartes dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Presidente. Claudio Roberto Squizato, com aparte do senhor Presidente. Retornando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Roberto Antunes de Souza. Presidente, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Prosseguindo com a palavra o senhor Presidente. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo votação nominal em ordem inversa ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 036/2021. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Sem manifestação dos nobres pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, solicita a chamada dos senhores Vereadores para votação nominal em ordem inversa do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 0036/2021, informando aos Vereadores que forem favoráveis dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Valter Costa Fernandes (sim), Roberto Antunes de Souza (não), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente),  Fábio Farias de Oliveira (ausente), Eliel de Souza (ausente), Derneval Jardim (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Ananias Coelho Neto (sim), Álvaro Costa Vieira (sim) e Alexandro Santos Alves Silva (sim). Ficando dessa forma Aprovado em Primeira votação o Substitutivo do Projeto de Lei n° 0036/2021 com 11 (onze) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 04 (quatro) ausências. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Osni Angelo Pasquarelli e Eliel de Souza. Não havendo mais tempo hábil para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às treze horas e três minutos (13h03min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se as presenças dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva às nove horas e sete minutos (09h07min), David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e sete minutos (09h07min), Claudio Roberto Squizato às nove horas e dez minutos (09h10min), Luiz Fabio Alves da Silva às nove horas e dez minutos (09h10min) e Valter Costa Fernandes às nove horas e trinta e dois minutos (09h32min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 049/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

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PRESIDENTE

 

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO