ATA DA 45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às onze horas e vinte e sete minutos (11h27min), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Prosseguindo, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade dos nobres Pares. Dando continuidade, o senhor Presidente solicita do Secretário que faça a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0164/2024, Processo nº 04230/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal de Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei Complementar nº 044/2024, Processo nº 04283/2024, que altera o quantitativo de vagas no cargo de provimento efetivo de Advogado Público, constante da Lei Complementar nº 344, de 8 de outubro de 2019. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 045/2024, Processo nº 04284/2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às onze horas e trinta minutos (11h30min). Registrando-se a ausência dos nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Claudio Roberto Squizato (Ato da Mesa nº 116/2024), Flavio de Albuquerque Castilho e Mario de Mello Neto (Ato da Mesa nº 116/2024). O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 044/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

 

 

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PRESIDENTE

 

 

 

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             VICE-PRESIDENTE                                                                1° SECRETÁRIO

 

 

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                           2° SECRETÁRIO                                                                     3° SECRETÁRIO