ATA DA 42ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para assumir a 3ª Secretaria, colocando em seguida em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando continuidade o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2023, Processo nº 03964/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que dispõe sobre a denominação de vias públicas do bairro Jardim Vista Verde. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, com aparte o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva.  Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Agilio Nicolas Ribeiro David. Presidente. Terminada a discussão, colocado em Única Votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 076/2023, Processo nº 03965/2023, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que dispõe sobre a denominação de vias públicas do bairro Vila Piauí. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2023, Processo nº 03966/2023, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de vias públicas do bairro Jardim Nova Ferraz. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza, com aparte o nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Agilio Nicolas Ribeiro David, com aparte o nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. José Juca de Araújo Neto. Terminada a discussão, colocado em Única Votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação. Projeto de Lei nº 0149/2023, Processo nº 03943/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 3.527, de 06 de setembro de 2023. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 040/2023, Processo nº 03967/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre modificações na Lei Complementar nº 0381, de 30 de junho de 2023, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissões de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Continuando coloca em Primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 040/2023, Processo nº 03967/2023. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei nº 0151/2023, Processo nº 03971/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação do subsídio do cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente, convoca Sessão Extraordinária, para o próximo dia vinte e sete (27) de dezembro corrente (quarta-feira), às 09h, agradecendo em seguida a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária, às dez horas e dezoito minutos (10h18min.). Registrando a ausência dos nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Dervenal Jardim, Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza e Jobson Joviano do Carmo Filho. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 041/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

 

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             VICE-PRESIDENTE                                                                1° SECRETÁRIO

 

 

 

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               2° SECRETÁRIO                                                                    3° SECRETÁRIO