ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2.022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requer que o Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, e dá outras providências, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado CMFV – Protocolo nº 1625/2022, informando Audiência Pública Presencial e Virtual dia 23/02/2022, para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais de nosso Município, referente ao 3º Quadrimestre de 2021, às 08h30. Comunicado CMFV – Protocolo nº 1626/2021, informando Audiência Pública Presencial e Virtual dia 23/02/2022, para verificar a Aplicação dos Recursos destinados à Saúde, referente ao 3° Quadrimestre de 2021, às 10h. Mensagem nº 0001/2022, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 0009/2022, Processo nº 1633/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera a redação do art. 197 e suprime o § 1º do art. 197, da Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2.005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2022. Processo nº 1623/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica “Unidade Básica de Saúde – UBS Antonio Pasquarelli”. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento n° 0116/2022. Processo n° 1433/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal informe a esta Casa os seguintes questionamentos: Qual procedimento foi adotado para que houvesse a revitalização, manutenção e reparos do Centro de Convenções; Quem está realizando os serviços, são os servidores da Prefeitura, ou ocorreu contratação de empresa; Se houve contratação, qual foi o certame, e qual foi a empresa vencedora; Qual a Secretaria Municipal responsável pela realização desse trabalho; De onde vem a dotação orçamentária; Qual o valor gasto; Quando será colocada a placa informativa, contendo início e fim da obra, e o respectivo valor. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0117/2022. Processo n° 1440/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe esta Casa, cópia dos Decretos 6485/2021 e 6487/2021, cuja ementa fora publicada no boletim oficial do município do dia 25 de novembro de 2021, sem a devida publicação integral dos documentos referidos. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0118/2022. Processo n° 1524/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a retirada e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 0026/2021, Processo n° 1413/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva Maria das Merces da Costa. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0119/2022. Processo n° 1539/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a retirada e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 0014/2021, Processo n° 0925/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal – Praça Maestro Severino Marques de Oliveira. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0120/2022. Processo n° 1564/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal providencie e encaminhe a esta Casa a prestação de contas do FUNDEB referente ao período de Janeiro à Dezembro de 2021, mês a mês, constando quais os valores recebidos, qual Banco e Conta foram depositados, quais foram os valores gastos com folha de pagamento, equipamentos, cursos e outros, detalhando o que foi comprado e quais empresas fornecedoras, bem como cópia das atas das reuniões do Conselho do FUNDEB, principalmente aqueles em que dão aprovação nas contas; Relatório que conste os saldos financeiros por fonte de recursos já desconsiderando os restos a pagar de cada fonte, as suplementações e quais as fontes de recursos que foram utilizados; Quanto tem em caixa; e qual a previsão de recursos a serem recebidos do FUNDEB no exercício de 2022. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão. Fez uso da palavra o senhor Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em Única Votação.   Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente informa que de acordo com o Requerimento Verbal aprovado na sessão anterior, solicita a leitura das Indicações em bloco. Indicação n° 0694/2022. Processo n° 1390/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a limpeza e manutenção do campo de futebol Society localizado na Rua: São Pedro, altura do número 26, Jardim São Lázaro. Indicação n° 0695/2022. Processo n° 1391/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco, em toda extensão da Rua Otávio Oliveira Santos, localizada no Jardim Mercedes. Indicação n° 0696/2022. Processo n° 1393/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a poda de árvores, na Rua Irineu Moretto, defronte ao n° 66, localizada no Jardim Angelina. Indicação n° 0697/2022. Processo n° 1394/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco na Rua Jorge Paes da Cruz, na altura do nº 183, Jardim Dayse. Indicação n° 0698/2022. Processo n° 1395/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a remoção de entulhos na Rua Antônio Arantes, defronte ao nº 47, Jardim Oseias Genuíno.  Indicação n° 0699/2022. Processo n° 1396/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Oliveira Neto, solicitando a construção de uma creche no bairro Recanto dos Pássaros. Indicação n° 0700/2022. Processo n° 1397/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Oliveira Neto, solicitando a implantação de uma Academia ao Ar Livre, nas imediações do Campo da Vila Olímpica, Vila Sofia.  Indicação n° 0701/2022. Processo n° 1399/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca do ponto de ônibus, localizado na Rua Das Andorinhas com a Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 21, Núcleo Itaim. Indicação n° 0702/2022. Processo n° 1408/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando em caráter de urgência, a limpeza do terreno localizado na Rua Brasilio Rodrigues, defronte ao nº 81, fundo com a EMEF Dr. Joracy Cruz, Jardim Freire. Indicação n° 0703/2022. Processo n° 1412/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a instalação de 1 (um) braço com luminária e lâmpada ou refletor, na Rua Manoel de Abreu, defronte ao número 977 (viela), Vila Margarida. Indicação n° 0704/2022. Processo n° 1415/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando em caráter de urgência, a execução da operação tapa-buraco na Rua Equador, localizada no Jardim Melilo. Indicação n° 0705/2022. Processo n° 1416/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando em caráter de urgência, a execução da operação tapa-buraco na Rua Colômbia, na altura do nº 15, localizada no Jardim Melilo. Indicação n° 0706/2022. Processo n° 1418/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buracos por toda extensão do bairro Jardim San Giovani. Indicação n° 0707/2022. Processo n° 1422/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada, no poste existente na Rua dos Vereadores, defronte ao número 305, Jardim TV. Indicação n° 0708/2022. Processo n° 1423/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada, no poste existente na Rua dos Vereadores, defronte ao número 34, Jardim TV. Indicação n° 0709/2022. Processo n° 1424/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a troca de lâmpada, nos postes existentes na Rua Fachinal dos Guedes, defronte aos números 223, 297, 339, Jardim TV. Indicação n° 0710/2022. Processo n° 1431/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando a operação tapa-buraco, no final da Rua José Militão Soares, Jardim São Fernando. Indicação n° 0711/2022. Processo n° 1432/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando a operação tapa-buraco, em toda extensão da Travessa Sargento João Batista da Silva, Jardim Soeiro. Indicação n° 0712/2022. Processo n° 1438/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza, poda das árvores e iluminação da Praça localizada na Rua Quilombo dos Palmares, defronte ao número 389, Vila Jurema. Indicação n° 0713/2022. Processo n° 1439/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Tito Temporim, defronte ao número 263, Jardim São João. Indicação n° 0714/2022. Processo n° 1441/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrita pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando a operação tapa-buraco em toda extensão das Ruas Lídia Ferraz de Araújo e Mario Bergamo, localizadas no Jardim São Fernando. Indicação n° 0715/2022. Processo n° 1442/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrita pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando a limpeza e capinação no córrego Itaim, nos bairros Jardim São Lourenço e Jardim Soeiro.  Indicação n° 0716/2022. Processo n° 1445/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a implantação de uma faixa e placa de carga e descarga na Rua David Rogatis, defronte ao número 178, Parque Dourado. Indicação n° 0717/2022. Processo n° 1446/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e retirada de entulhos na Rua Nove de Julho, defronte ao número 1720, Jardim Ione. Indicação n° 0718/2022. Processo n° 1510/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a retirada de entulhos na Rua Presidente Castelo Branco, ao lado do número 405, Vila Sofia. Indicação n° 0719/2022. Processo n° 1511/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a instalação de rotatória na confluência das Ruas Manoel de Abreu, Albino Francisco de Figueiredo e Tito Temporim, localizada na Vila Margarida. Indicação n° 0720/2022. Processo n° 1518/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a implantação de braço de luminárias, na Rua Estrada Stella Mazuca 525, Vila Margarida. Indicação n° 0721/2022. Processo n° 1519/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando estudos a fim de viabilizar a criação de secretaria especifica ou diretoria para atendimento à pessoa com deficiência.  Indicação n° 0722/2022. Processo n° 1521/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a implantação de redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Marcos Ferreira da Cruz, defronte ao número 403, Jardim São João. Indicação n° 0723/2022. Processo n° 1522/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza, a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Avenida Luiz Antonio de Paiva, defronte ao número 326, Vila Jamil. Indicação n° 0724/2022. Processo n° 1536/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua João Ramalho, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação n° 0725/2022. Processo n° 1537/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Equador, localizada no Jardim Melillo. Indicação n° 0726/2022. Processo n° 1544/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando a limpeza da praça localizada na Avenida Mariana Junqueira, Vila São Paulo, altura do nº 577. Indicação n° 0727/2022. Processo n° 1545/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando a limpeza da viela localizada na Avenida Vinicius de Moraes, Vila São Paulo, ao lado do nº 428. Indicação n° 0728/2022. Processo n° 1553/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando o envio de uma equipe da Vigilância Sanitária para averiguar a infestação de ratos nos imóveis do prédio  nºs 34 e 35, na Rua Américo Trufelli, Parque Dourado. Indicação n° 0729/2022. Processo n° 1554/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência a instalação de braço com luminária no poste localizado na Rua Mariana Ascoli Rotuno, defronte ao nº 265, Jardim Leila. Indicação n° 0730/2022. Processo n° 1555/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a instalação de braço com luminária no poste localizado na Rua José Mazer, defronte ao nº 136, Vila Leite. Indicação n° 0731/2022. Processo n° 1556/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a instalação de braço com luminária no poste localizado na Rua Sebastião Gomes Pereira, defronte ao nº 150, Jardim Dayse. Indicação n° 0732/2022. Processo n° 1557/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência a limpeza da calçada, localizada na Estrada dos Bandeirantes, do nº 345 ao nº 463, Jardim Santa Rosa. Indicação n° 0733/2022. Processo n° 1558/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a manutenção da calçada ao redor do prédio nº 34, localizada na Rua Américo Trufelli, Parque Dourado. Indicação n° 0734/2022. Processo n° 1559/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Sebastião Gomes Pereira, altura do nº 31, Jardim Dayse. Indicação n° 0735/2022. Processo n° 1560/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a desobstrução de bocas de lobo, localizadas na Rua Iijima, defronte ao nº 157, Vila do Americano. Indicação n° 0736/2022. Processo n° 1561/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando com urgência a limpeza de terreno localizado na Rua Sebastião Gomes Pereira, altura do nº 85, Jardim Dayse. Indicação n° 0737/2022. Processo n° 1562/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza da praça localizada na Rua Bernadete, altura do nº 160, Vila do Americano. Indicação n° 0738/2022. Processo n° 1568/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Araújo, solicitando com urgência a limpeza da viela existente na Rua Valmir Alves dos Santos (viela D), Jardim São João. Indicação n° 0739/2022. Processo n° 1569/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a colocação de placa de sinalização e pintura de faixa de pedestre na Rua Itaquaquecetuba (travessa com a Rua Jorge Paes da Cruz). Indicação n° 0740/2022. Processo n° 1589/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando com urgência, a execução da operação tapa-buraco em toda extensão da Av. Maria Caetano de Abreu, localizada no Jardim Cambiri. Indicação n° 0741/2022. Processo n° 1594/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando estudos técnicos visando a desapropriação do terreno entre a Rua Manoel de Abreu, altura do nº 997 (bairro Santa Margarida), e a Rua Das Indústrias, altura do nº 644 (Núcleo Itaim). Indicação n° 0742/2022. Processo n° 1597/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando com urgência a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua João Goulard, defronte ao número 221, Vila São Paulo. Indicação n° 0743/2022. Processo n° 1598/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando com urgência, o recapeamento em toda extensão da Rua Antônio Carlos da Costa, localizada no Jardim Espinha. Indicação n° 0744/2022. Processo n° 1599/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando com urgência, a limpeza e retirada de entulhos na Rua Aurélio de Campos, defronte ao número 300, Vila Alayde. Indicação n° 0745/2022. Processo n° 1600/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando com urgência, a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Marcos Ferreira da Cruz, defronte ao número 338, Jardim São João. Indicação n° 0746/2022. Processo n° 1601/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando com urgência, a retirada de entulhos na Rua Josefina Fregonese Calvilla, defronte ao número 183, Vila Jamil. Indicação n° 0747/2022. Processo n° 1602/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando com urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua João Soliman, defronte ao número 146, Jardim São João. Indicação n° 0748/2022. Processo n° 1603/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando com urgência, a troca de refletores da quadra poliesportiva localizada na Rua Albertina, defronte ao número 45, Jardim Anchieta. Indicação n° 0749/2022. Processo n° 1604/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando com urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Avenida John Lennon, defronte aos números 367 e 383, Vila São Paulo. Indicação n° 0750/2022. Processo n° 1605/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando com urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Avenida Abel Batista Camilo, defronte ao número 211, Jardim Barão. Indicação n° 0751/2022. Processo n° 1614/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para que seja encaminhado ofício aos CORREIOS – Ferraz de Vasconcelos, solicitando daquela renomada empresa estudos visando a regularização do CEP da Rua Vereador João Dellatorre, localizada no Jardim São José. Indicação n° 0752/2022. Processo n° 1616/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando com urgência, a limpeza e retirada e entulhos na Rua Nair Santana, ao lado do número 88, Jardim Helena. Indicação n° 0753/2022. Processo n° 1617/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando com urgência, a troca de lâmpadas, na Vila existente entre as Ruas Iijima, na altura do número 2016, com a Rua Escrava Albertina, 171, na Vila Santo Antonio. Indicação n° 0754/2022. Processo n° 1621/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a pavimentação em toda extensão da Rua Abílio Godinho, Jardim do Castelo. Indicação n° 0755/2022. Processo n° 1628/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando com urgência, a troca da lâmpada, no poste existente na Rua Mário Junqueira, defronte ao número 30, Jardim TV. Indicação n° 0756/2022. Processo n° 1629/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Olavo Bilac, Vila Bianchi. Indicação n° 0757/2022. Processo n° 1630/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Anna Leal Fugagnolli, Vila Hélio Fugagnolli. Indicação n° 0758/2022. Processo n° 1631/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Viviane, Jardim Viviane. Indicação n° 0759/2022. Processo n° 1632/202, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando com urgência, a operação tapa-buracos, no Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação n° 0760/2022. Processo n° 1638/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza do campo localizado na Rua Iijima, altura do nº 206, Jardim Leila. Indicação n° 0761/2022. Processo n° 1639/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando com urgência, a operação tapa-buraco na Rua José Paes da Cruz, defronte o nº 183, Jardim Dayse. Indicação n° 0762/2022. Processo n° 1640/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando com urgência, a operação tapa-buraco na Rua Abílio José Espíndola, defronte o nº 48, Jardim Dayse. Indicação n° 0763/2022. Processo n° 1641/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando com urgência, a operação tapa-buraco na Travessa Floriano Peixoto, defronte o nº 10, Vila Romanópolis.  Indicação n° 0764/2022. Processo n° 1642/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando com urgência, a limpeza e capinação dentro do cemitério na Rua da Saudade, Tanquinho. Indicação n° 0765/2022. Processo n° 1643/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a colocação de placas de proibição de estacionar, na Rua Clovis Beviláqua, no trecho entre as Ruas Santos Dumont e Godofredo Osório de Novais, Jardim Vista Alegre. Indicação n° 0766/2022. Processo n° 1644/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando com urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Valmir Alves dos Santos, defronte o nº 121, Jardim São João. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Moção nº 0053/2022. Processo nº 1420/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, apresentando Moção de Aplausos para com o senhor Valdemir Gonzaga Taveira, pelos projetos apresentados à EMTU para melhoria da mobilidade urbana, onde o mesmo conseguiu o prolongamento do corredor metropolitano até nosso Município, oferecendo assim mais acesso e desenvolvimento sociocultural e econômico. Encaminhada às Comissões competentes para emitir parecer.  Moção nº 0054/2022. Processo nº 1619/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, apresentando Moção de Aplausos para com a AMAFV – Associação de Mães de Autistas e Portadores de TEA (transtorno de Espectro do Autismo) de Ferraz de Vasconcelos, que vem realizando um grande trabalho na inclusão de crianças, jovens e adultos com atividades recreativas, apoio psicossocial e atividades de fortalecimento de vínculos. Encaminhada às Comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias a serem apreciadas no Expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza, com apartes dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que da tribuna formula Indicação Verbal, para que o Executivo promova cursos de capacitação de professores e funcionários em noções de primeiros socorros nas redes de ensino deste Município, conforme determina a Lei Federal 13.722/2018. Eliel de Souza. Em Questão de Ordem no nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a supressão entre o intervalo do Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, encaminha a Indicação Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Em ato contínuo o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Retomando a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Álvaro Costa Vieira. Claudio Roberto Squizato (declinou), Valter Costa Fernandes (declinou), Flavio Batista de Souza (declinou). Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0045/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que altera a Lei nº 3.448, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação de “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 033/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em Seguida, o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 033/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira (declinou). Valter Costa Fernandes (ausente). Claudio Ramos Moreira (ausente).  Flavio Batista de Souza (declinou). Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e três minutos (10h03min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e três minutos (09h03min) e Claudio Roberto Squizato, às nove horas e vinte e quatro minutos (09h24min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 042/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO