ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (08) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2.022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior (videoconferência), Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente atendendo os termos do Parágrafo Único do Artigo 137 do Regimento Interno, determina a execução dos Hinos Nacional e deste Município. Em seguida o senhor Presidente, convida para participar da presente Sessão e fazer parte da Mesa Diretiva a senhora Prefeita Municipal Priscila Conceição Gambale Vieira Matos, em seguida agradece a presença dos senhores Secretários Municipais. Prosseguindo o senhor Presidente informa que havendo Ofícios nºs 026 e 072/2021, protocolados na Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2021, onde os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e  Antônio Carlos Alves Correia, renunciam  seus cargos nas Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, e atendendo ao Artigo 108, § 7º  do Regimento Interno da Casa, suspende a sessão por dez minutos, para a inscrição de candidatos à Membros das Comissões Permanentes de  Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. Reiniciados os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário para proceder a chamada dos senhores Vereadores:  Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior (videoconferência), Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Em ato contínuo, o senhor presidente informa que os nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva e Claudio Roberto Squizato, se candidataram para o cargo de MEMBRO da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, informando em seguida que os senhores Vereadores deverão declinar seu voto em seu candidato, solicitando ao senhor Secretário para que seja  feita a chamada: Alexandro Santos Alves Silva (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Álvaro Costa Vieira (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Ananias Coelho Neto (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (votou em Claudio Roberto Squizato), Claudio Roberto Squizato (votou em Claudio Roberto Squizato), David Francisco dos Santos Júnior (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Derneval Jardim (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Eliel de Souza (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Fábio Farias de Oliveira (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Flavio de Albuquerque Castilho (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Flavio Batista de Souza (votou em Alexandro Santos Alves Silva), José Juca de Araújo Neto (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente),  Osni Angelo Pasquarelli (votou em Alexandro Santos Alves Silva),  Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (votou em Alexandro Santos Alves Silva). Apurados os votos constatou-se que o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva ficou eleito como MEMBRO da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação até o dia 31 de dezembro de 2022 com onze (11) votos e o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato obteve dois (02) votos. Prosseguindo o senhor presidente informa que o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, se candidatou para o cargo de MEMBRO da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, informando em seguida que os senhores Vereadores deverão declinar seu voto no candidato, solicitando ao senhor Secretário para que seja  feita a chamada: Alexandro Santos Alves Silva (votou em Álvaro Costa Vieira), Álvaro Costa Vieira (votou em Álvaro Costa Vieira), Ananias Coelho Neto (votou em Álvaro Costa Vieira), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (votou em Álvaro Costa Vieira), Claudio Roberto Squizato (votou em Álvaro Costa Vieira), David Francisco dos Santos Júnior (votou em Álvaro Costa Vieira), Derneval Jardim (votou em Álvaro Costa Vieira), Eliel de Souza (votou em Álvaro Costa Vieira), Fábio Farias de Oliveira (votou em Álvaro Costa Vieira), Flavio de Albuquerque Castilho (votou em Álvaro Costa Vieira), Flavio Batista de Souza (votou em Álvaro Costa Vieira), José Juca de Araújo Neto (votou em Álvaro Costa Vieira), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente),  Osni Angelo Pasquarelli (votou em Álvaro Costa Vieira),  Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (votou em Álvaro Costa Vieira). Apurados os votos constatou-se que o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira ficou eleito como MEMBRO da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade até o dia 31 de dezembro de 2022 com quatorze (14) votos. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por dez (10) minutos para que a senhora Prefeita Municipal faça uso da tribuna. Após as explanações da senhora Prefeita Municipal, o senhor Presidente agradece a mesma pela visita. Reiniciados os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário para proceder a chamada dos senhores Vereadores:  Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior (videoconferência), Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício n° 030/2021 – PMFV, informando que o Autógrafo nº 2.863/2021, foi transformado na Lei nº 3.443, de 16 de dezembro de 2021. Ofício n° 031/2021 – PMFV, informando que o Autógrafo nº 2.866/2021, foi transformado na Lei Complementar nº 359, de 21 de dezembro de 2021. Ofício n° 032/2021 – PMFV, informando que os Autógrafos nºs 2.864 e 2.865/2021, foram transformados na Lei nº 3.444 e 3.445, ambas de 22 de dezembro de 2021. Ofício n° 033/2021 – PMFV, informando que o Autógrafo nº 2.871/2021, foi transformado na Lei nº 3.446, de 22 de dezembro de 2021. Ofício n° 034/2021 – PMFV, informando que o Autógrafo nº 2.868/2021, foi transformado na Lei nº 3.447, de 30 de dezembro de 2021. Ofício n° 0396/2021 PMFV – Encaminhando resposta às Indicações n°s 0649 e 659/21021, desta Casa de Leis. Ofício n° 397/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 110/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 398/2021 PMFV – Encaminhando resposta às Indicações n°s 0377, 0382, 0424, 0468 e 0442/2021, desta Casa de Leis.    Ofício n° 399/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 111/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza.  Ofício n° 406/2021 PMFV – Encaminhando resposta à Indicação 659/2021, desta Casa de Leis. Ofício n° 407/2021 PMFV – Encaminhando resposta à Indicação n° 564/2021, desta Casa de Leis. Ofício n° 408/2021 PMFV – Encaminhando resposta à Indicação n° 539/2021, desta Casa de Leis. Ofício n° 01/2022 – PMFV, informando que os Autógrafos nºs 2.869, 2.870/2021, foram transformados nas Leis n°s 3.448 e 3.449, ambas de 11 de janeiro de 2022, bem como que o Autógrafo n° 2.867/2021, foi transformado na Lei Complementar n° 360, de 11 de janeiro de 2022. Ofício n° 008/2022 – Secretaria Municipal de Assistências Social PMFV – Emitindo convite para o Lançamento Oficial do PAIS – Programa de Assistência e Inclusão Sociodigital, a realizar-se no dia 11/02/2022, às 10 horas, no Auditório Palácio da Uva Itália da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo – Ofício Número de Referência: SES-EXP-2021/83660 – Encaminhando resposta ao Requerimento n° 112/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores. SABESP S.A – Ofício MLNS n° 0108/2022 – Encaminhando resposta ao Requerimento n° 101/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Câmara Municipal de Colômbia-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Suzano-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Jacupiranga-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Martinópolis-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Descalvado-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Cajuru-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Tabapuã-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Poá-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Projeto de Lei n° 0044/2022. Processo n° 1612/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, que dispõe sobre a autorização de doação de excedentes de alimentos para o consumo humano por estabelecimento que especifica, como forma de combate ao desperdício de alimentos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei n° 0045/2022. Processo n° 1615/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que altera a Lei n° 3.448, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação de “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Munícipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, requerendo que o Projeto de Lei n° 045/2022 retorne à Ordem do dia da presente sessão. Prosseguindo o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Requerimento n° 0113/2022. Processo n° 1401/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa cópia legível do termo de referência e memorial descritivo da Concorrência Pública n° 01/2021, Processo n° 3366/2021. Colocado em Única Discussão. Fizeram uso da palavra o senhor Presidente e o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado com Adendo de autoria do senhor Presidente, para que o Executivo informe em que Lei foi baseada a elaboração da Concorrência Pública n° 01/2021.  Requerimento n° 0114/2022. Processo n° 1403/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa documento comprovando o número de locais que se encontram fixados os (braços e luminárias públicas), conforme repassados pela empresa Bandeirantes e cobrados do cidadão diretamente em suas faturas de energia elétrica. Ainda, descrever qual a especificação técnica das luminárias utilizadas, com cópia das últimas 03 (três) medições ou laudos de pagamento. Colocado em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0115/2022. Processo n° 1430/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa cópia legível do contrato das empresas funerárias que prestam serviço no município. Colocado em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Retornando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retornando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado. Não havendo tempo hábil, e havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre no expediente, esses ficam inscritos para próxima sessão ordinária e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, solicita ao senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Corrêa, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior (videoconferência), Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fábio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de centro administrativo, que especifica “Centro Administrativo Prefeito Waldemar Marques de Oliveira Filho”. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. David Francisco dos Santos Júnior. Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei n° 045/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que altera a Lei n° 3.448, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação de “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Munícipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia. Álvaro Costa Vieira. Flavio Batista de Souza, Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e quarenta e sete minutos (12h47min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto, às nove horas e três minutos (09h03min) e Roberto Antunes de Souza, às nove horas e seis minutos (09h06min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 041/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (08) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois (2.022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior (videoconferência), Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente atendendo os termos do Parágrafo Único do Artigo 137 do Regimento Interno, determina a execução dos Hinos Nacional e deste Município. Em seguida o senhor Presidente, convida para participar da presente Sessão e fazer parte da Mesa Diretiva a senhora Prefeita Municipal Priscila Conceição Gambale Vieira Matos, em seguida agradece a presença dos senhores Secretários Municipais. Prosseguindo o senhor Presidente informa que havendo Ofícios nºs 026 e 072/2021, protocolados na Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2021, onde os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e  Antônio Carlos Alves Correia, renunciam  seus cargos nas Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, e atendendo ao Artigo 108, § 7º  do Regimento Interno da Casa, suspende a sessão por dez minutos, para a inscrição de candidatos à Membros das Comissões Permanentes de  Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. Reiniciados os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário para proceder a chamada dos senhores Vereadores:  Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior (videoconferência), Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Em ato contínuo, o senhor presidente informa que os nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva e Claudio Roberto Squizato, se candidataram para o cargo de MEMBRO da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, informando em seguida que os senhores Vereadores deverão declinar seu voto em seu candidato, solicitando ao senhor Secretário para que seja  feita a chamada: Alexandro Santos Alves Silva (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Álvaro Costa Vieira (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Ananias Coelho Neto (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (votou em Claudio Roberto Squizato), Claudio Roberto Squizato (votou em Claudio Roberto Squizato), David Francisco dos Santos Júnior (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Derneval Jardim (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Eliel de Souza (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Fábio Farias de Oliveira (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Flavio de Albuquerque Castilho (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Flavio Batista de Souza (votou em Alexandro Santos Alves Silva), José Juca de Araújo Neto (votou em Alexandro Santos Alves Silva), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente),  Osni Angelo Pasquarelli (votou em Alexandro Santos Alves Silva),  Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (votou em Alexandro Santos Alves Silva). Apurados os votos constatou-se que o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva ficou eleito como MEMBRO da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação até o dia 31 de dezembro de 2022 com onze (11) votos e o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato obteve dois (02) votos. Prosseguindo o senhor presidente informa que o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, se candidatou para o cargo de MEMBRO da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, informando em seguida que os senhores Vereadores deverão declinar seu voto no candidato, solicitando ao senhor Secretário para que seja  feita a chamada: Alexandro Santos Alves Silva (votou em Álvaro Costa Vieira), Álvaro Costa Vieira (votou em Álvaro Costa Vieira), Ananias Coelho Neto (votou em Álvaro Costa Vieira), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (votou em Álvaro Costa Vieira), Claudio Roberto Squizato (votou em Álvaro Costa Vieira), David Francisco dos Santos Júnior (votou em Álvaro Costa Vieira), Derneval Jardim (votou em Álvaro Costa Vieira), Eliel de Souza (votou em Álvaro Costa Vieira), Fábio Farias de Oliveira (votou em Álvaro Costa Vieira), Flavio de Albuquerque Castilho (votou em Álvaro Costa Vieira), Flavio Batista de Souza (votou em Álvaro Costa Vieira), José Juca de Araújo Neto (votou em Álvaro Costa Vieira), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente),  Osni Angelo Pasquarelli (votou em Álvaro Costa Vieira),  Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (votou em Álvaro Costa Vieira). Apurados os votos constatou-se que o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira ficou eleito como MEMBRO da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade até o dia 31 de dezembro de 2022 com quatorze (14) votos. Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por dez (10) minutos para que a senhora Prefeita Municipal faça uso da tribuna. Após as explanações da senhora Prefeita Municipal, o senhor Presidente agradece a mesma pela visita. Reiniciados os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário para proceder a chamada dos senhores Vereadores:  Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior (videoconferência), Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário, a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício n° 030/2021 – PMFV, informando que o Autógrafo nº 2.863/2021, foi transformado na Lei nº 3.443, de 16 de dezembro de 2021. Ofício n° 031/2021 – PMFV, informando que o Autógrafo nº 2.866/2021, foi transformado na Lei Complementar nº 359, de 21 de dezembro de 2021. Ofício n° 032/2021 – PMFV, informando que os Autógrafos nºs 2.864 e 2.865/2021, foram transformados na Lei nº 3.444 e 3.445, ambas de 22 de dezembro de 2021. Ofício n° 033/2021 – PMFV, informando que o Autógrafo nº 2.871/2021, foi transformado na Lei nº 3.446, de 22 de dezembro de 2021. Ofício n° 034/2021 – PMFV, informando que o Autógrafo nº 2.868/2021, foi transformado na Lei nº 3.447, de 30 de dezembro de 2021. Ofício n° 0396/2021 PMFV – Encaminhando resposta às Indicações n°s 0649 e 659/21021, desta Casa de Leis. Ofício n° 397/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 110/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 398/2021 PMFV – Encaminhando resposta às Indicações n°s 0377, 0382, 0424, 0468 e 0442/2021, desta Casa de Leis.    Ofício n° 399/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 111/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza.  Ofício n° 406/2021 PMFV – Encaminhando resposta à Indicação 659/2021, desta Casa de Leis. Ofício n° 407/2021 PMFV – Encaminhando resposta à Indicação n° 564/2021, desta Casa de Leis. Ofício n° 408/2021 PMFV – Encaminhando resposta à Indicação n° 539/2021, desta Casa de Leis. Ofício n° 01/2022 – PMFV, informando que os Autógrafos nºs 2.869, 2.870/2021, foram transformados nas Leis n°s 3.448 e 3.449, ambas de 11 de janeiro de 2022, bem como que o Autógrafo n° 2.867/2021, foi transformado na Lei Complementar n° 360, de 11 de janeiro de 2022. Ofício n° 008/2022 – Secretaria Municipal de Assistências Social PMFV – Emitindo convite para o Lançamento Oficial do PAIS – Programa de Assistência e Inclusão Sociodigital, a realizar-se no dia 11/02/2022, às 10 horas, no Auditório Palácio da Uva Itália da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo – Ofício Número de Referência: SES-EXP-2021/83660 – Encaminhando resposta ao Requerimento n° 112/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores. SABESP S.A – Ofício MLNS n° 0108/2022 – Encaminhando resposta ao Requerimento n° 101/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Câmara Municipal de Colômbia-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Suzano-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Jacupiranga-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Martinópolis-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Descalvado-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Cajuru-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Tabapuã-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Câmara Municipal de Poá-SP – Encaminhando e-mail acusando o recebimento da Moção n° 001/2021. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Projeto de Lei n° 0044/2022. Processo n° 1612/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, que dispõe sobre a autorização de doação de excedentes de alimentos para o consumo humano por estabelecimento que especifica, como forma de combate ao desperdício de alimentos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei n° 0045/2022. Processo n° 1615/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que altera a Lei n° 3.448, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação de “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Munícipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, requerendo que o Projeto de Lei n° 045/2022 retorne à Ordem do dia da presente sessão. Prosseguindo o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Requerimento n° 0113/2022. Processo n° 1401/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa cópia legível do termo de referência e memorial descritivo da Concorrência Pública n° 01/2021, Processo n° 3366/2021. Colocado em Única Discussão. Fizeram uso da palavra o senhor Presidente e o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado com Adendo de autoria do senhor Presidente, para que o Executivo informe em que Lei foi baseada a elaboração da Concorrência Pública n° 01/2021.  Requerimento n° 0114/2022. Processo n° 1403/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa documento comprovando o número de locais que se encontram fixados os (braços e luminárias públicas), conforme repassados pela empresa Bandeirantes e cobrados do cidadão diretamente em suas faturas de energia elétrica. Ainda, descrever qual a especificação técnica das luminárias utilizadas, com cópia das últimas 03 (três) medições ou laudos de pagamento. Colocado em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0115/2022. Processo n° 1430/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa cópia legível do contrato das empresas funerárias que prestam serviço no município. Colocado em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Retornando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retornando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado. Não havendo tempo hábil, e havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre no expediente, esses ficam inscritos para próxima sessão ordinária e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, solicita ao senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Corrêa, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior (videoconferência), Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fábio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de centro administrativo, que especifica “Centro Administrativo Prefeito Waldemar Marques de Oliveira Filho”. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. David Francisco dos Santos Júnior. Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão. Colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei n° 045/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira, que altera a Lei n° 3.448, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação de “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Munícipio de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia. Álvaro Costa Vieira. Flavio Batista de Souza, Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e quarenta e sete minutos (12h47min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto, às nove horas e três minutos (09h03min) e Roberto Antunes de Souza, às nove horas e seis minutos (09h06min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 041/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO