ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fábio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenório de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. “Errata: Na Ata da 37ª Sessão Ordinária, do dia 14 de dezembro de 2021, faltou registrar a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 0035/2021, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a qual foi aprovada em Única discussão e votação” Continuando o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem de Veto Parcial nº 0034/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Veto Parcial à Emenda Aditiva n° 1421/2021 do Autógrafo n° 2.863/2021, atinente ao Projeto de Lei n° 0030/2021, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – Ofício n° 026/2021, formulado pelo nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, informando sua renúncia à condição de relator da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos – Ofício n° 072/2021, formulado pelo nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, informando sua renúncia à condição de relator da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos – Memorando n° 980/2021 SMCT – Encaminhando o relatório da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. SABESP S.A – Ofício MLNI n° 1638/2021 – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0106/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Emenda Aditiva n° 1546/2021, ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2021, Processo n° 1198/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo n° 0029/2021. Processo n° 1533/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica “Praça Vereador José Caetano de Lima Neto. Em Questão de Ordem, o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requer que o Projeto de Decreto Legislativo n° 0029/2021, Processo n° 1533/2021 venha à Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Projeto de Decreto Legislativo n° 0030/2021. Processo n° 1535/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, subscrito pelo nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Praça Carlos das Virgens”. Seguindo, o senhor Presidente requer que o Projeto de Decreto Legislativo n° 0030/2021, Processo n° 1535/2021 venha à Ordem do Dia. Colocado em Única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do senhor Presidente. Aprovado.  Nos termos do Artigo 274 do Regimento Interno, o senhor Presidente determina o encerramento do Expediente, encaminhando o restante das matérias para serem lidas na próxima sessão. Prosseguindo, o senhor Presidente resolve suspender a sessão por 10 (dez) minutos, quando eram 09h42min. Retornando à sessão, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que institui o salário-família aos servidores de baixa renda da Administração Pública Municipal de Ferraz de Vasconcelos e revoga o artigo 82, inciso VI, artigos 91, 92, 93, 94 e 95 constantes da Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Com Emenda Substitutiva de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 005/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0035/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. Com Emenda Impositiva n° 1449/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Emenda Impositiva n° 1450/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Emenda Impositiva n° 1451/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Emenda Impositiva n° 1452/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Emenda Impositiva n° 1453/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Emenda Impositiva n° 1454/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1455/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1456/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1457/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1458/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1459/2021, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Emenda Impositiva n° 1460/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Emenda Impositiva n° 1461/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. Emenda Impositiva n° 1462/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Emenda Impositiva n° 1463/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Emenda Impositiva n° 1464/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Emenda Impositiva n° 1465/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Emenda Impositiva n° 1466/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Emenda Impositiva n° 1467/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Emenda Impositiva n° 1468/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Emenda Impositiva n° 1469/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Emenda Impositiva n° 1470/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Emenda Impositiva n° 1471/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Emenda Impositiva n° 1472/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Emenda Impositiva n° 1473/2021, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. Emenda Impositiva n° 1474/2021, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. Emenda Impositiva n° 1475/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Emenda Impositiva n° 1476/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Emenda Impositiva n° 1477/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Emenda Impositiva n° 1478/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Emenda Impositiva n° 1479/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Emenda Impositiva n° 1480/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Emenda Impositiva n° 1481/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Emenda Impositiva n° 1482/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Emenda Impositiva n° 1483/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Emenda Impositiva n° 1484/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Emenda Impositiva n° 1485/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Emenda Impositiva n° 1486/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Emenda Impositiva n° 1487/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto.  Emenda Impositiva n° 1488/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto.  Emenda Impositiva n° 1489/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Emenda Impositiva n° 1490/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Emenda Impositiva n° 1491/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Emenda Impositiva n° 1492/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Emenda Impositiva n° 1493/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Emenda Impositiva n° 1494/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Emenda Impositiva n° 1495/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Emenda Impositiva n° 1496/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Emenda Impositiva n° 1497/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Emenda Impositiva n° 1498/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Emenda Impositiva n° 1499/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Emenda Impositiva n° 1500/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Emenda Impositiva n° 1501/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Emenda Impositiva n° 1502/2021, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Emenda Impositiva n° 1503/2021, de autoria do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Emenda Aditiva n° 1504/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrita pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Roberto Antunes de Souza. Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requer que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 035/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 0039/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação do “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda discussão o Projeto de Lei n° 039/2021. Fez uso da palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Encerrada a discussão. Colocado em Segunda votação. Aprovado com Redação Final. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente informa que a apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 007/2021 fica prejudicada em razão da Emenda Aditiva apresentada pelo nobre Vereador Eliel de Souza na presente sessão. Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.380, de 06 de agosto de 2019. Com Emenda Substitutiva de autoria dos nobres Vereadores Osni Angelo Pasquarelli e Derneval Jardim. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação a Emenda Substitutiva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Dando continuidade, o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 028/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei n° 043/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 0029/2021. Processo n° 1533/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica “Praça Vereador José Caetano de Lima Neto. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 0030/2021. Processo n° 1535/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, subscrito pelo nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, “Praça Carlos das Virgens”. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando, o senhor Presidente convoca Sessão Extraordinária logo após o término da presente sessão, para apreciação em Segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n°s 028/2021 e 043/2021, bem como dos Projetos de Decreto Legislativo n°s 029/2021 e 030/2021. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza e Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Em seguida o senhor Presidente solicita que o nobre Vereador Derneval Jardim, que faça adentrar ao Plenário o Ex-Vereador William Santos. Continuando, fazem uso da tribuna os nobres Vereadores Flavio Batista de Souza. Eliel de Souza. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e quarenta e seis minutos (10h46min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, às nove horas e nove minutos (09h09min), David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e nove minutos (09h09min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 040/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO