ATA DA 35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (06) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às onze horas e quarenta e seis (11h46min), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hélio Alves de Jesus, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Continuando solicita ao nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para que o mesmo assuma a 3ª Secretaria. Em seguida coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade dos nobres Pares. Dando continuidade o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação. Projeto de Lei nº 0122/2023, Processo nº 03205/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre alterações ao texto da Lei nº 3.139, de 23 de julho de 2012, que trata sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ferraz de Vasconcelos, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0122/2023, Processo nº 03205/2023. Sem manifestação do nobres Pares. Aprovado. Aprovado. Projeto de Lei nº 0124/2023, Processo nº 03211/2023, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui o Dia Municipal de Combate à LGBTIFOBIA a ser realizado anualmente no dia 17 de maio. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação do nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 018/2023, Processo nº 03234/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que acrescenta o inciso V no § 1º do art. 225 da Resolução nº 306, de 03 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação do nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária, às doze horas e um minuto (12h01min). O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 034/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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             VICE-PRESIDENTE                                                                1° SECRETÁRIO

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                           2° SECRETÁRIO                                                                    3° SECRETÁRIO