ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos nove (09) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Partido Socialista Brasileiro (PSB), Diretório Municipal de Ferraz de Vasconcelos, informando que em reunião da Executiva foi indicado o nome do Vereador Flavio de Albuquerque Castilho para ser o líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro nesta Casa de Leis. Ofício n° 015/2021 – Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, encaminhando resposta ao Requerimento n° 097/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Ofício n° 374/2021 – PMFV, encaminhando resposta às Indicações n°s 425/2021, 462/2021, 510/2021, 511/2021, 559/2021, 573/2021 e 590/2021, de autoria dos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva e Antônio Carlos Alves Correia. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em questão de ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza agradece a presença do senhor Agílio Nicolas Ribeiro David, Secretário de Serviços Urbanos do Município e o senhor Kleber Leite Siqueira. Projeto de Resolução n° 007/2021, Processo n° 01323/2021, que cria o Comitê Gestor a que alude a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento n° 00104/2021, Processo nº 01319/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa cópia do contrato realizado com as OS que administram o SAMU, serviço de remoção de pacientes. Colocado em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 00105/2021, Processo nº 01320/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta Casa cópia do contrato realizado com da OS responsável pela administração dos 05 postos de saúde e também cópia das notas fiscais do respectivo contrato. Colocado em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 00674/2021, Processo nº 01305/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a poda da árvore na Rua Santos Dumont, defronte ao n° 2.117, localizada no Tanquinho. Em seguida o senhor Presidente, solicita aos senhores Vereadores que apresentem as Emendas para Audiência Pública que realizar-se-á dia 17 de novembro do corrente, onde será discutido o Projeto de Lei nº 035/2021 (L.O.A. exercício de 2022). Indicação nº 00675/2021, Processo nº 01306/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e retirada de entulhos no terreno localizado na Rua João Soliman, ao lado do n° 170, Jardim São João. Indicação nº 00676/2021, Processo nº 01308/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Dom Pedro I, defronte ao n° 310, localizada no bairro Cidade Kemel. Indicação nº 00677/2021, Processo nº 01309/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a colocação de placas de sinalização área escolar de trânsito, na Rua São João, próximo à escola EMEB Nurimar Martins Hiar, e revitalização das Lombadas (em frente a escola). Indicação nº 00678/2021, Processo nº 01312/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza da Praça localizada na Rua Dom Pedro I, defronte ao número 20 – Cidade Kemel. Indicação nº 00679/2021, Processo nº 01313/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a troca de lâmpada dos três postes localizados na Rua João Canzi, defronte o número 1.245, até a travessa com a Rua Masato Sakai, Núcleo Itaim. Indicação nº 00680/2021, Processo nº 01314/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Raul Guerra, defronte ao número 108, localizada no Jardim São João. Indicação nº 00681/2021, Processo nº 01327/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando em caráter de urgência, a colocação de 03 (três) lombadas na Rua Aurea dos Santos, entre as numerações 12b e 14, 34 e 40 e, 50 e 54. Todas as Indicações foram encaminhas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do Intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas no expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Roberto Antunes de Souza, Eliel de Souza, Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Retoma a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Luiz Tenorio de Melo, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Valter Costa Fernandes. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única Discussão e Votação: Moção n° 043/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a Diretora da EMEB Maria Madalena Correia, senhora Vera Helena Rodrigues Xavier, pelo belíssimo trabalho desenvolvido naquela unidade de ensino. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos e gorduras de origem vegetal e animal utilizadas na fritura de alimentos com o objetivo de dispor sobre medidas e ações de reaproveitamento, a fim de minimizar os impactos ambientais que se despejo inadequado pode causar, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 022/2021. Aprovado. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a concessão de “Medalha Vereador João Batista Camilo Neto” ao ilustríssimo senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores, informa que a votação será nominal e os Vereadores que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com quinze (15) votos favoráveis e dois (02) ausentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021. Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a instituição de honraria ‘Medalha Prefeito Valdemar Marques de Oliveira Filho (Dema)’, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores, informa que a votação será nominal e os Vereadores que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (ausente), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim, com declaração de voto), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando dessa forma Aprovado com quinze (15) votos favoráveis e dois (02) ausentes o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021. Declaração de voto do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior.  Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes (declinou), Flavio Batista de Souza (declinou), Eliel de Souza (declinou), Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Não havendo mais inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e vinte e cinco minutos (11h25min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e seis minutos (09h06min), Luiz Fabio Alves da Silva, às nove horas e quatorze minutos (09h14min), Valter Costa Fernandes, às nove horas e dezesseis minutos (09h16min), Luiz Tenorio de Melo às nove horas e dezenove minutos (09h19min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 034/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                               1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                                    3º SECRETÁRIO