ATA DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de março de dois mil e vinte e três (2023), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira E Flavio Batista de Souza. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida convida os nobres Vereadores Flavio batista de Souza e Mario de Mello Neto, para assumirem a 2ª e 3ª Secretaria, continuando o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Prosseguindo solicita ao senhor Secretário a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 028/2023, Processo nº 02796/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera o valor do vale-alimentação, disposto no artigo 2º da Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2015. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 029/2023, Processo nº 02797/2023, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Administração Municipal e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 030/2023, Processo nº 02860/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que revoga a Lei Complementar nº 301, de 07 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação da função gratificada de Controlador de Frota e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2023, Processo nº 02698/2023, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Complexo Poliesportivo Edson Arantes do Nascimento-Rei Pelé. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às noves horas e dezoito minutos (09h18min.). Registrando a ausência dos nobres Vereadores: Ananias Coelho, Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Flavio de Albuquerque Castilho, Jobson Joviano do Carmo Filho e Roseli Aparecida Messias Ferreira. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 029/2023.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

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             VICE-PRESIDENTE                                                                1° SECRETÁRIO

 

 

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                           2° SECRETÁRIO                                                                     3° SECRETÁRIO