ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza, Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em seguida em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em questão de ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, informa que se encontra no Plenário o Secretário Municipal de Planejamento Urbano senhor Hodirlei Martins Pereira Hodirlei Martins Pereira. Em seguida o senhor Presidente, convida para acompanhar os trabalhos da presente sessão o Secretário Municipal de Planejamento Urbano senhor Hodirlei Martins Pereira Hodirlei Martins Pereira. Comunicado Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Edilidade, informando Audiência Pública Virtual de Metas Fiscais, referente ao 3º quadrimestre de 2020, a realizar-se dia 24 de fevereiro do corrente, a partir das 09h. Comunicado Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Edilidade, informando Audiência Pública Virtual da Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2020, a realizar-se dia 24 de fevereiro do corrente, a partir das 10h30m. Ofício nº 089/2021 PMFV – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, encaminhando relatório mensal de serviços executados pela mencionada Secretaria. Requerimento nº 003/2021, Processo nº 056/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada, sobre; 1) quais as ações previstas para a semana da Conscientização sobre o Autismo, estão sendo aplicadas no Município, 2) quais as medidas de fiscalização foram adotada a fim de garantir o cumprimento da Lei nº 3.385/2019; 3) algum estabelecimento já foi multado por descumprir a referida Lei, e 4) caso afirmativo, para quais fins foi destinada a verba arrecada. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 004/2021, Processo nº 0102/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada, sobre; 1) qual o número rela de profissionais de saúde que lidam diretamente com a COVID-19 no Município; 2) se houve alguma vacina sobrante após atender as prioridades do plano de vacinação do Governo do Estado de São Paulo, qual será sua destinação; 3) as pessoas com deficiência devem ser inseridas no grupo de prioridade já nesta etapa de vacinação, e 4) que a senhora Prefeita se responsabilize sobre as novas doses que chegarão ao Município no próximos dias mantendo-se transparente na execução dos protocolos de vacinação para que não se desvie nem uma dose da vacina para favorecer ninguém que tenha acesso. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Presidente. David Francisco dos Santos Júnior. Presidente, formula Adendo ao Requerimento, solicitando para que seja encaminhado à esta Casa relatório das vacinas já impetradas no Município, bem assim como estão sendo relacionadas as faixas etárias dos munícipes que receberão a dose e, a quantidade de pessoas já vacinadas. Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado com Adendo do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Requerimento nº 005/2021, Processo nº 0113/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada, sobre: 1) qual o número ideal de agentes comunitários necessários para atendimento da população da nossa cidade; 2) qual número real existente hoje, e 3) se o número for deficitário, quais são as ações e medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde para solucionar este problema. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fez uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com a parte o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com a parte o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Valter Costa Fernandes, com a parte o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Terminada a discussão, colocado em única votação. Aprovado. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em questão de ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, informa que está presente na Casa o Secretário Municipal de Serviços Urbanos senhor Agilio Nicolas Ribeiro David. Em seguida o senhor Presidente convida para participar dos trabalhos da presente sessão o Secretário Municipal de Serviços Urbanos senhor Agilio Nicolas Ribeiro David. Requerimento nº 006/2021, Processo nº 0114/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada, sobre: 1) quem faz parte da comissão de avaliação do contrato da empresa Instituto Esperança e Vida; 2) foi feito processo seletivo de admissão conforme prevê o item 2.14 do contrato; 3) a empresa está fornecendo informações referentes as obrigações tributais e previdenciários relativas aos seus empregados e prestadores de serviço conforme o item 2.18, e 4) a organização social vem atendendo o item 2.27 que trata a prestação de conta correspondente ao primeiro semestre do contrato. há previsão de quando esses dois processos licitatórios serão concluídos. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador: Claudio Ramos Moreira. Presidente. Terminada a discussão, colocado em única votação. Aprovado. Requerimento nº 007/2021, Processo nº 0147/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Osni Angelo Pasquarelli,  solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada, sobre: 1) se a Prefeitura possui no seu quadro de pessoal um Engenheiro especialista em Segurança do Trabalho; 2) se não tem, há intenção de contratar; e 3) em caso negativo, como está sendo feito processo de avaliação do mapeamento de riso dos equipamentos públicos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com a parte o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em única votação. Aprovado.  Requerimento nº 008/2021, Processo nº 0183/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada, sobre o andamento do processo licitatório do transporte coletivo no Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fizeram uso da palavra o Presidente, os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva, Eliel de Souza, sugerindo adendo para que informe a Casa quando será a nova licitação, data e hora a ser realizada, com a parte o nobre Vereador Claudio Ramos Moreia, com a parte o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Com a parte o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Roberto Antunes de Souza. Questão de ordem a nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requer a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa que continua em única discussão o Requerimento. Com a palavra o nobre Vereador José Juca Araújo Neto, com a parte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com a parte o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Ewerton Correa Cardoso, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, com a parte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Flavio Batista de Souza, com a parte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com a parte o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Luiz Tenorio de Melo, com a parte o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com a parte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Valter Costa Oliveira, com a parte o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Oliveira. Terminada a discussão, colocado em única votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente, as mesmas ficam para a próxima sessão e não havendo tempo para uso da tribuna livre os mesmos ficam inscritos para a próxima sessão e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza, Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 054/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga em todos seus termos a Lei Complementar nº 209, de 05 de janeiro de 2009. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão e votação. Fizeram uso palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza, solicita vistas ao Projeto em discussão pelo prazo de quinze (15) dias. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão o pedido de vistas formulado pelo nobre Vereador Eliel de Souza. Fizeram uso da palavra o nobres Vereadores: Eliel de Souza, com a parte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. David Francisco dos Santos Júnior. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Terminada a discussão, colocado em única votação o pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar nº 054/2020, por quinze (15) dias. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Eliel de Souza, Antônio Carlos Alves Correia e David Francisco dos Santos Júnior (declinou). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e trinta minutos (12h30m), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador: Derneval Jardim às nove horas e oito minutos (09h08m). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 004/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.