ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos cinco (05) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter da Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 0027/2021, encaminhando Projeto de Lei n° 0035/2021. Processo n° 01238/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 341/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 092/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício MLNI n° 1284/2021 – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 084/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. E-mail da Câmara Municipal de Queluz – SP – Acusando o recebimento da Moção n° 025/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, subscrita pelo nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. E-mail da Câmara Municipal de Regente Feijó – SP – Acusando o recebimento da Moção n° 025/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, subscrita pelo nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. E-mail da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra – SP – Acusando o recebimento da Moção n° 025/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, subscrita pelo nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. E-mail da Câmara Municipal de São José dos Campos – SP – Acusando o recebimento da Moção n° 025/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, subscrita pelo nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Projeto de Resolução n° 005/2021. Processo n° 01243/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do artigo 2° da Resolução n° 495/2008, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e altera a redação do artigo 2° e revoga o artigo 3° da Resolução n° 572/2017, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a fornecer aos seus servidores vale-refeição na forma que especifica. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o expediente e a Ordem do Dia. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento n° 00097/2021. Processo n° 01227/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, para que ofício seja encaminhado à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP S/A, solicitando daquela renomada empresa, providências no sentido de que seja determinada a ligação de rede de esgoto, em toda extensão da R. Santa Edwirges – Vila Cristina, Ferraz de Vasconcelos –SP, atendendo dessa forma a reivindicação dos moradores da citada via pública. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente informa que na sessão ordinária anterior foi aprovado o Requerimento Verbal do nobre Claudio Ramos Moreira, para leitura das Indicações em bloco, solicitando em seguida a leitura das proposituras em bloco. Indicação n° 00636/2021. Processo n° 01203/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando em caráter de urgência, a pavimentação na Rua Olavo Bilac, Vila Bianchi. Indicação n° 00637/2021. Processo n° 01206/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e retirada de entulhos na Rua Fachinal dos Guedes, defronte ao n° 239, Jardim TV. Indicação n° 00638/2021. Processo n° 01207/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a retirada de entulhos na Rua Aimorés, defronte ao n° 537 – Vila Santo Antônio. Indicação n° 00639/2021. Processo n° 01209/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a colocação de 02 (duas) lombadas na Rua Dirceu Ferrari, defronte aos números 184 e 246 – Jd. São João. Indicação n° 00640/2021. Processo n° 01210/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco na Rua Paschoal Lobosco, altura do pontilhão, localizada no Parque Dourado. Indicação n° 00641/2021. Processo n° 01219/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a limpeza e retirada de entulhos na Rua Mariana Ascoli Rotuno, na altura do n° 147 a 234 – Jardim Leila. Indicação n° 00642/2021. Processo n° 01220/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a limpeza e retirada de entulhos na Rua Mariana Ascoli Rotuno, na altura do n° 147 a 234 – Jardim Leila. Indicação n° 00643/2021. Processo n° 01221/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando estudos a fim de que o valor excedente de arrecadação no FUNDEB no exercício vigente seja utilizado para pagamento do 14° salário dos servidores do magistério municipal. Indicação n° 00644/2021. Processo n° 01228/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando estudos para colocação de ponto de parada de ônibus, na Rua Tito Temporim, em frente ao número 162, localizado no Jardim São João. Indicação n° 00645/2021. Processo n° 01229/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência, a restauração na tampa quebrada de um bueiro, na Rua Mariano Rodrigues, em frente ao n° 295 – Jardim Yone. Indicação n° 00646/2021. Processo n° 01230/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência, a revitalização da viela da Rua Mariano Rodrigues, em frente ao n° 259, com acesso a Rua José Conrado do Nascimento – Jardim Yone. Indicação n° 00647/2021. Processo n° 01231/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando a abertura de uma valeta para escoamento de água, na Rua Mariano Rodrigues, altura do n° 302 – Jardim Yone. Indicação n° 00648/2021. Processo n° 01232/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Mariano Rodrigues – Jardim Yone. Indicação n° 00649/2021. Processo n° 01233/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a implantação de uma faixa e placa de carga e descarga na Avenida XV de Novembro, defronte ao n° 648 – Vila Romanópolis. Indicação n° 00650/2021. Processo n° 01234/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza e retirada de entulhos e também a manutenção no asfalto que se encontra com infiltração no solo, na Rua Gustavo Alves de Jesus com a Rua Ministro Marcos Freire, no Jardim Oseias Genuino. Indicação n° 00651/2021. Processo n° 01248/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência, a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Avenida Luiz Antonio de Paiva, defronte o n° 627, Jardim Ipanema. Indicação n° 00652/2021. Processo n° 01249/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando estudos para construção de uma praça no terreno localizado na Avenida Albino Francisco de Figueiredo, Altura do n° 510, Vila Santa Margarida. Jardim Ipanema. Indicação n° 00653/2021. Processo n° 01250/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando em caráter de urgência, a limpeza, poda de árvores, pintura da quadra e do entorno, bem como trocas de lâmpadas metálicas por led, da praça Bandeirantes, localizada na Vila Corrêa. Indicação n° 00654/2021. Processo n° 01251/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Melo, solicitando estudos de viabilidade da UBS (unidade básica de saúde), localizada na Rua Japão, n° 121, com extensão de funcionamento até as 20h00, com pronto atendimento aos moradores. Em questão de ordem o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, requerendo a discussão da Indicação Processo n° 01221/2021. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Ewerton Correa Cardoso, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prosseguindo com a palavra o no nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as devidas providências. Em questão de ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, agradecendo a presença do senhor Agilio Nicolas Ribeiro David, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, parabenizando-o pela excelente atuação afrente daquela pasta.  Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Retoma a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo, com aparte do Presidente. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Neto. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retornando a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Luiz Tenorio de Melo. Assume a Presidência o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Alexandro Santos Alves Silva, com aparte do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Continuando com a palavra o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Roberto Antunes de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 028/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 10 da Lei n° 3.380, de 06 de agosto de 2019. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Fábio Farias de Melo. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Veador Eliel de Souza, com aparte do Presidente. Retornando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Presidente, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o Presidente. Antônio Carlos Alves Correia, solicitando vistas ao Projeto de Lei nº 028/2021, por 15 (quinze) dias. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão o Pedido de Vistas formulado pelo nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado o Pedido de Vistas ao Projeto de Lei nº 028/2021. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Eliel de Souza (declinou), Antônio Carlos Alves Correia (declinou) e Luiz Fabio Alves da Silva (declinou). Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente convoca Sessão Ordinária para o dia 07 de outubro de 2021 (quinta-feira), às 9h, antecipando a sessão ordinária programada para o dia 12 de outubro do corrente. Prosseguindo solicita aos nobres pares que prestigiem as atividades e eventos referentes ao Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município, a ser comemorado no próximo dia 14 de outubro. Comentando ainda sobre a sessão ordinária a realizar-se no dia 19 de outubro do corrente, que será uma sessão especial, com a presença do Dr. João Walter Cotrim Machado, Juiz da 3ª Vara deste Município, bem como do Juiz Eleitoral Fernando Awensztern Pavlovsky, entre outros convidados. Em seguida, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e quarenta e dois minutos (11h42m). Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva às nove horas e sete minutos (09h07min), Eliel de Souza às nove horas e vinte e quatro minutos (09h24min) e David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e trinta e seis minutos (09h36min) O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 029/2021.-.-.-.-.-.-

 

 

 

__________________________________

PRESIDENTE

 

______________________________                               ______________________________

              VICE-PRESIDENTE                                                               1º SECRETÁRIO

 

 

______________________________                               ______________________________

              2º SECRETÁRIO                                                                    3º SECRETÁRIO