ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter da Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Prosseguindo, o senhor Presidente informa que as atividades da Câmara Municipal retornarão no dia 1° de outubro do corrente, das 08h às 17 horas, informando ainda que os munícipes que quiserem participar das sessões em plenário, terão que se inscrever, de modo que todos ocupem os assentos disponíveis, com todas as cautelas cabíveis. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício n° 0721/2021 – Gabinete da Presidência, solicitando da senhora Prefeita Municipal, que designe o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Bruno Daniel da Silva Oliveira e a Secretária Municipal da Fazenda, senhora Cristina Duarte Silva, para participarem de reunião a realizar-se no dia 1° de Outubro do corrente, às 09h, nesta Casa Legislativa, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as medidas tomadas, ou a serem tomadas com relação aos grandes devedores de imposto do Município.  Comunicado CMFVProtocolo nº 1217/2021, informando que foi reagendada para o dia 30 de setembro do corrente, às 09h, a Audiência Pública Virtual, para verificar a Aplicação dos Recursos Destinados à Saúde, referente ao 2° Quadrimestre de 2021. Mensagem nº 0024/2021, encaminhando Projeto de Lei nº 00033/2021, Processo nº 01213/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem de Veto Total nº 0026/2021, informando Veto Total aposto ao Autógrafo n° 2.853/2021, proveniente do Projeto de Lei n° 0025/2021. Ofício nº 023/2021 S.M.A – Informando que os Autógrafos nºs 2.851, 2.852 e 2.854/2021, foram transformados nas Leis nºs 3.435, 3.436 e 3.437/2021. Ofício nº 334/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 089/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Ofício n° 337/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 087/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 338/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 090/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Conselho Regional de Corretores de Imóveis – Parabenizando o Município por mais um ano de aniversário a ser comemorado no dia 14 de outubro do corrente. Ofício Especial PMFV – Encaminhando a Programação de Atividades do 68° Aniversário do Município de Ferraz de Vasconcelos, no período de 01 a 30 de outubro do ano corrente. Projeto de Lei n° 00034/2021. Processo n° 01211/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Requerimento n° 0095/2021. Processo n° 1208/2021, de autoria do nobre David Francisco dos Santos Júnior, subscrito pelos demais Vereadores, para que seja encaminhado Ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Ferraz de Vasconcelos, Cartório Chacon, localizado na Rua Otávio Rodrigues Barbosa, 168, Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos, bem como ao Juiz Corregedor do referido Cartório, enviando cópia deste Requerimento a fim de que tenha ciência dos apontamentos elencados acima, e para que, se possível, no tocante ao sistema de cobrança do Cartório, cordialmente esclareça para esta Edilidade os seguintes questionamentos: 1) Tendo em vista que o município de Ferraz de Vasconcelos, conta com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes e que há apenas 01 (um) cartório na cidade para atender toda a demanda populacional, esclareça qual a média diária de atendimento; 2) Tendo em vista, a pandemia do novo coronavírus e os protocolos sanitários determinados pelos Governo Federal, Estadual e Municipal, digo o Cartório Chacon, quais outras medidas tomou de controle de pandemia, por iniciativa própria, para evitar contatos que propagassem o novo coronavírus; 3) Com relação às formas de pagamento, meio de contato direto com objeto que pode propagar o novo coronavírus, gostaríamos de saber se existe viabilidade para pagamento com PIX, uma vez que essa forma é segura e traz agilidade para as formas de pagamento, e se não há, qual o impeditivo?; 4) Além do PIX, gostaríamos de saber o motivo pelo qual o Cartório Chacon não permite o pagamento por meio de débito e crédito, pois do mesmo modo que o PIX, protege da propagação do novo coronavírus, os pagamentos por meio de cartões trazem segurança aos munícipes que não precisarão andar com dinheiro e assim terão maior resguardo de suas vidas e integridade física, além de ser um avanço nas formas de pagamento e investimento do Cartório em um melhor atendimento à população; 5) em relação às formas de pagamento, existem regramentos federais ou estaduais para que o Cartório observe? Colocado em única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior, com apartes do Presidente e do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, com apartes do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Presidente. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Retomando a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Roberto Antunes de Souza. Flavio Batista de Souza, sugerindo adendo à propositura para que cópia seja encaminhada ao Governo do Estado de São Paulo, dando ciência do mesmo e que providências sejam tomadas sobre o assunto em questão, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Colocado em única Votação. Aprovado com Adendo do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Requerimento n° 0096/2021. Processo n° 1218/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Osni Angelo Pasquarelli, para que a senhora Prefeita Municipal responda a esta Casa se há alguma solução em andamento, prazos de obras, ou outras soluções pertinentes quanto a segurança relacionada a passarela existente entre a Rua José do Patrocínio e a Avenida Governador Jânio Quadros, passando por cima da linha férrea da CPTM, próximo à antiga ETEC. Requeremos ainda, seja por esta Casa, enviado ofício à Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM) e para o secretário estadual de transportes de São Paulo, com a cópia deste requerimento, a fim de que tomem ciência do fato e que se materializem as providências cabíveis, dentro de suas atribuições legais. Colocado em única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Roberto Antunes de Souza. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Continuando para a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Ewerton Costa Correa. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira. Em questão de ordem, o nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, requerendo a supressão do intervalo entre o expediente e a Ordem do Dia. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em única Votação. Aprovado. Não havendo mais tempo hábil no expediente, as matérias restantes à serem lidas ficam para próxima sessão ordinária e havendo inscritos para uso da Tribuna Livre, os mesmos ficam inscritos automaticamente para a próxima sessão ordinária. Tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva (videoconferência), Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 039/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a diretora da EMEIF Maurice Bou Assi, senhora Luciane Cristina de Lima Oliveira, pelo belíssimo trabalho desenvolvido naquela unidade escolar. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 051/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que manifesta Aplausos para com o senhor Haialas Andrade Souza, pelo brilhante desempenho como atleta de Kickboxing, e que participará do Campeonato Mundial na Itália, bem como aos relevantes serviços prestados neste Município. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva.  Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do senhor Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com apartes dos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior e Derneval Jardim. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. José Juca de Araújo Neto. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Ewerton Correa Cardoso. Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Presidente. Luiz Tenorio de Melo. Encerrada a discussão. Colocado em única Votação. Aprovada. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrada a discussão. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar n° 006/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 330, de 08 de maio de 2018, que institui normas para parcelamento de débitos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Dr. João Walter Cotrim Machado, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Prosseguindo, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2021, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (sim), Claudio Ramos Moreira (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (ausente), Ewerton Correa Cardoso (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Luiz Tenorio de Melo (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (ausente) e Valter Costa Fernandes (ausente). Aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Roberto Antunes de Souza. Presidente. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e trinta e cinco minutos (12h35m), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e dezessete minutos (09h17min), Derneval Jardim às nove horas e vinte e seis minutos (09h26min.), Eliel de Souza às nove horas e seis minutos (09h06min), Ewerton Correa Cardoso às nove horas e dez minutos (09h10min), Luiz Tenorio de Melo às nove horas e nove minutos (09h09min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 028/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

 

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PRESIDENTE

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                               1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                                    3º SECRETÁRIO