ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e um (21) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Valter da Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Continuando, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.   Comunicado CMFV – Protocolo nº 1171/2021, informando Audiência Pública Virtual dia 24/09/2021, para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do Município, referente ao 2° Quadrimestre de 2021. Comunicado CMFV – Protocolo nº 1172/2021, informando Audiência Pública Virtual dia 27/09/2021, para verificar a Aplicação dos Recursos destinados à Saúde, referente ao 2° Quadrimestre de 2021, às 09h.  Mensagem nº 0025/2021, encaminhando Projeto de Lei nº 007/2021, Processo nº 01198/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício S.M.A nº 022/2021 – PMFV – Solicitando a restituição da Mensagem n° 017/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências. Ofício n° 330/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 086/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, subscrito pelos nobres Vereadores Flavio de Albuquerque Castilho e Osni Angelo Pasquarelli. Ofício n° 332/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 091/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza.  Ofício n° 333/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 088/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Requerimento nº 00094/2021, Processo nº 01188/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal envie a esta Casa informações sobre os seguintes questionamentos: Quantas pessoas com domicílio ou residência na cidade de Ferraz de Vasconcelos foram contempladas com as vagas criadas referidas na lei n° 355/2020. Quantas pessoas que não possuem domicílio ou residência nesta Cidade foram contempladas com estas vagas referidas na lei 355/2021. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o expediente e a Ordem do Dia. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Indicação nº 00623/2021, Processo nº 01174/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a limpeza e retirada de entulhos na boca de lobo, localizada na Rua Paulo Celso Costa, defronte ao número 90, Vila Santa Margarida. Indicação nº 00624/2021, Processo nº 01179/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a limpeza e retirada de entulhos da caixa de esgoto localizada na calçada da Rua Bonsucesso, defronte o n° 01 – Vila Cristina. Indicação nº 00625/2021, Processo nº 01180/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a troca de lâmpada no poste existente na Rua Das Acácias, defronte ao n° 275, Vila Santa Margarida.  Indicação nº 00626/2021, Processo nº 01181/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando estudo para implementação de redutores de velocidade “lombada” no Município. Indicação nº 00627/2021, Processo nº 01187/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando estudos visando a implantação de Passe Livre Estudantil no Município. Indicação nº 00628/2021, Processo nº 01189/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando, em caráter de urgência, iluminação de led nos postes da Rua Celso Santana, Jardim São João. Indicação nº 00629/2021, Processo nº 01190/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando, em caráter de urgência, a troca de lâmpada (viela) do poste localizado na Rua Marcos Ferreira da Cruz, defronte ao n° 153, Jardim São João. Indicação nº 00630/2021, Processo nº 01191/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando, em caráter de urgência, a troca da lâmpada do poste, limpeza e capinação das calçadas existentes na Av. Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel Filho, altura do n° 383, Vila São Paulo.  Indicação nº 00631/2021, Processo nº 01192/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando, em caráter de urgência, a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Novo Milllenium, defronte ao n° 22, Vila Sofia.  Indicação nº 00632/2021, Processo nº 01193/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando, em caráter de urgência, a operação tapa-buracos por toda extensão da Rua Maestro Rodrigues Alves, Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 00633/2021, Processo nº 01194/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando, em caráter de urgência, a operação tapa-buracos na Av. Dom Pedro II, altura dos n°s 491 ao 1.615, Jardim Rodrigues Alves.  Indicação nº 00634/2021, Processo nº 01195/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando, em caráter de urgência, a operação tapa-buracos por toda extensão das Ruas Venezuela, Equador, Canadá, Colômbia, México e Estados Unidos – Jardim Melilo.  Indicação nº 00635/2021, Processo nº 01196/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando, em caráter de urgência, a pintura da faixa de travessia de pedestres na Estada João Gaspar Delgado, defronte ao n° 80, Jardim Brígida. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as providências.  Moção n° 00050/2021, Processo n° 01178, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, subscrito pelos demais Vereadores, que manifestam Aplausos ao Sr. Antonio Carlos dos Santos Ferreira, Secretário Municipal de Obras, pelo belíssimo trabalho prestado à municipalidade. Em questão de ordem o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, requerendo que a Moção n° 0050/2021, Processo n° 01178, retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente coloca em única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Aprovado. Moção n° 00051/2021, Processo n° 01182, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que manifesta Aplausos, para com o senhor Haialas Andrade Souza, pelo seu brilhante desempenho como atleta de Kickboxing, que inclusive participará do Campeonato Mundial da Itália, bem como pelos seus relevantes serviços prestados aos munícipes de nossa Cidade. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Prosseguindo, o senhor Presidente agradece a presença do senhor Hordilei Martins Pereira, Secretário Municipal de Planejamento. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Valter Costa Fernandes, com aparte do senhor Presidente. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do senhor Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Em seguida, o senhor Presidente informa que solicitará uma reunião com o Jurídico da Prefeitura e a Secretária de Fazenda, para discutirem assuntos relacionados às dívidas do Município. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 036/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o senhor Luiz Lucas de Sá, ex-GCM deste Município, onde se faz necessário reconhecer e valorizar o trabalho do mesmo. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 037/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a diretora da EMEB Tom Jobim, senhora Adriana Alves da Silva, pelo belíssimo trabalho desenvolvido naquela unidade escolar. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 038/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para a diretora da EMEB Antônio Schiavinati, senhor Priscila Angélica Anacleto Menezes, pelo belíssimo trabalho desenvolvido naquela unidade escolar. Prosseguindo o senhor Presidente coloca em única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção n° 050/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, subscrito pelos demais Vereadores, que apresenta Moção de Aplauso ao Sr. Antonio Carlos dos Santos Ferreira, Secretário Municipal de Obras, pelo belíssimo trabalho prestado ao Município. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Flavio de Albuquerque Castilho, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Ewerton Correa Cardoso, com aparte do nobre Vereador Valter da Costa Fernandes. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Retomando a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Luiz Tenorio de Melo, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. José Juca de Araújo Neto. Presidente. Encerrada a discussão, colocada única Votação. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 023/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e a Prevenção da Alienação Parental, e dá outras providências. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Segunda discussão. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei n° 024/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que disciplina o exercício de comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos. Colocado em Primeira Discussão. Com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando vistas ao Projeto de Lei por 15 (quinze) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única Discussão o Pedido de Vistas formulado pelo nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira. Presidente. Roberto Antunes de Souza, com aparte o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Continuando com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo. Luiz Tenorio de Melo. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Solicitam aparte os nobres Vereadores Eliel de Souza e David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Presidente, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o senhor Presidente. Encerrada a discussão. Colocado em única Votação. Aprovado o Pedido de Vistas ao Projeto de Lei n° 024/2021 por quinze (15) dias. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Flavio Batista de Souza (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Roberto Antunes de Souza. Ewerton Correa Cardoso. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e cinquenta e oito minutos (11h58m), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira às nove horas e três minutos (09h03min), David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e trinta e nove minutos (09h39min), Derneval Jardim às nove horas e três minutos (09h03min.), Eliel de Souza às nove horas e oito minutos (09h08min) e Roberto Antunes de Souza às nove horas e dezoito minutos (09h18min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 027/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.