ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às dez horas e cinco minutos (10h05min.), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Prosseguindo solicita ao senhor Secretário a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023. Com Emendas Impositivas nºs 02477/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 02478/2022, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. 02479/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. 02491/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02494/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02497/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 02498/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. 02499/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. 02503/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02504/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02505/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02506/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02508/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02509/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. 02510/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 02511/2022, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. 02513/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02514/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02519/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02520/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02521/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02522/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02523/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02524/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02525/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02526/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02527/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02528/2022, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto. 02535/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02536/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02537/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02539/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02541/2088, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02542/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02543/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02544/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02545/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02546/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02547/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02548/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. 02550/2022, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. 02552/2022, de   autoria   do   nobre   Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. 02553/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. 02554/2022, de autoria do nobre Vereador Derneval Jardim. 02562/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02563/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. 02566/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02568/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02572/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02573/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02576/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 02577/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 02578/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 02579/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 02580/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. 02587/2022, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. 02588/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. 02591/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 02592/2002, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 02594/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 02595/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. 02600/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. 02601/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. 02607/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 02608/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 02609/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 02610/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 02611/2022, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. 02612/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. 02614/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. 02620/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02621/2022, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. 02624/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02625/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02626/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02627/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. 02630/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Junior. 02631/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. 02632/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. 02633/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. 02634/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. 02635/2022, de autoria do nobre Vereador Álvaro Costa Vieira e Emendas Ativa e Modificativa de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo redação final ao Projeto caso seja aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão o Projeto de Lei nº 087/2022. Fez uso da palavra o senhor Presidente. Terminada a discussão, colocado em Segunda votação. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 092/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, fica o Poder Executivo autorizado a receber doação de área, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo redação final ao Projeto caso seja aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 092/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 095/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Municipal nº 3.186/2013. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 094/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo mensal aos Médicos Bolsistas lotados no Município e vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil – PMpB. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 097/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre atualização de valor da RPV-Requisição de Pequeno Valor. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida, Convoca Sessão Extraordinária para o dia trinta de dezembro de 2022, às nove horas (09h), para apreciação de Projetos em Segunda e Primeira discussão e votação. Finalizando agradece a Casa, em especial os nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Fábio Farias de Oliveira e Osni Angelo Pasquarelli, por estarem juntamente com o mesmo nesses dois anos afrente dos trabalhos da Mesa, bem assim tece comentários sobre a construção do novo prédio da Edilidade, concluindo deseja a todos um Feliz Natal. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às dez horas e vinte minutos (10h20min.). Registrando a ausência do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 024/2022.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

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             VICE-PRESIDENTE                                                                1° SECRETÁRIO

 

 

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             2° SECRETÁRIO                                                                     3° SECRETÁRIO