ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de dezembrode dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira eMarcos Antonio Castello. Precisamente às nove horas(09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David,Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio,Claudio Roberto Squizato,Clovis Ottoni Sousa,José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza eRoseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente coloca em votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, foi aprovada por unanimidade entre os presentes.Em ato contínuo solicita à Secretária a leituras das matérias constantes da ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciadaem Única Discussão e Votação.Moção n.º 059/2019,de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que manifesta aplausos para com o Comandante da Guarda Civil Municipal senhor Cleverson Ramos e toda corporação, pela grande eficiência e atuação em favor da segurança dos munícipes. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os nobres Vereadores José Aparecido Nascimento; Antonio Marcos Atanazio; Roseli Aparecida Messias Ferreira; Claudio Ramos Moreira; Claudio Roberto Squizato; Pedro Paulo de Almeida; Jose Nelson Ferreira; Alexandre Barboza dos Santos; Eliel de Souza; Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação. Projeto de Lei n.º 101/2019,de autoria do senhor Prefeito Municipal, que disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Modificativa nº 5700/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5701/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5704/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5705/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Aditiva nº 5708/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5775/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com Emenda Modificativa nº 5776/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Supressiva nº 5777/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5778/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio.Com Emenda Aditiva nº 5779/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Supressiva nº 5780/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5781/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Com Emenda Modificativa nº 5782/2019 ao Substitutivo, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Aberto período de Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 101/2019. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que se aprovado o Projeto, seja com Redação Final. Continuada a discussão do Substitutivo, fez uso da palavra o Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei n.º 109/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020. Com Emendas Impositivasnºs 5590/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa; 5616/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio; 5643/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 5646/2019, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto; 5647/2019, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 5648/2019, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza; 5649/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa; 5650/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 5651/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5652/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira; 5653/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 5654/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; 5655/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; 5656/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; 5661/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5662/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira; 5668/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 5671/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 5672/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; 5673/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; 5675/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira;5677/2019,  de  autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5678/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5679/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5680/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5681/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5682/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5683/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5684/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 5685/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David; 5687/2019, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 5688/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5689/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 5692/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; 5693/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; 5694/2019, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza e Emenda nº 5797/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato.Aberto período de Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 109/2019. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo que se aprovado o Projeto, seja com Redação Final. Continuada a discussão do Projeto, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza e Eliel de Souza. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado com Redação Final e 01 (um) voto contrário do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Projeto de Lei n.º 116/2019,de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, subscrito pelos nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Marcos Antonio Castello e Renato Ramos de Souza, que introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira. Havendo manifestação por parte do sindicato, Presidente solicita Ordem no recinto. Continuada a discussão fez uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores José Aparecido Nascimento e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Questão de Ordem o Vereador Alexandre Barboza dos Santos, requerendo votação nominal do Projeto de Lei 116/2019. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado.Em Questão de Ordem o Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo que a votação nominal do Projeto de Lei 116/2019, seja em ordem inversa. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Encerrado período de discussão do Projeto de Lei 116/2019, em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores:Roseli Aparecida Messias Ferreira – não, Renato Ramos de Souza – sim, Pedro Paulo de Almeida – sim,Marcos Antonio Castello – sim, Luiz Fabio Alves da Silva – ausente,Jose Nelson Ferreira – sim,José Aparecido Nascimento – não,Hodirlei Martins Pereira – sim,Flavio Batista de Souza – ausente, Eliel de Souza – não,Clovis Ottoni Sousa – sim, Claudio Roberto Squizato – sim,Claudio Ramos Moreira – não, Antonio Marcos Atanazio – sim, Ananias Coelho Neto – ausente, Alexandre Barboza dos Santos -não. Aprovado em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei n.º 116/2019, com 08 (oito) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários. Não havendo mais matérias a seremapreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidenteagradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária àsdez horas e quarenta e dois minutos (10h42min).Registrando-se a presença dos nobres VereadoresClaudio Ramos Moreira, a partir das 09h03min (nove horas e trêsminutos),Hodirlei Martins Pereira, a partir das 09h14min (nove horas e quatorze minutos), Marcos Antonio Castello, a partir das 09h18min (nove horas e dezoito minutos), e Eliel de Souza, a partir das 09h28min (nove horas e vinte e oito minutos).Registrando-se a ausência dos nobres VereadoresAnanias Coelho Neto, Flavio Batista de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva.O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 148/2019.-.-.-.-.-.-.-

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