ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício nº 11/2021 PMFV, Informando que o Autógrafo n° 2.847/2021 foi transformado na Lei n° 3.430, de 04 de agosto de 2021. Ofício n° 313/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 080/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Projeto de Lei n° 00028/2021. Processo n° 01047/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei n° 3.380, de 06 de agosto de 2019. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo n° 00019/2021. Processo n° 01063/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Gisvaldo Pereira de Oliveira. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Projeto de Resolução n° 00003/2021. Processo n° 01051/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes. À Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária para apreciação e deliberação dos nobres Vereadores. Em seguida o senhor Presidente informa sobre o convite formulado pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, convida os senhores Vereadores para uma reunião institucional, no dia 24 de agosto de 2021, às nove horas e trinta minutos (09h30min). Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Indicação nº 00573/2021, Processo nº 01048/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a pintura de lombadas na Rua Luiz Vaz de Camões, defronte os números 58 e 145, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 00574/2021, Processo nº 01049/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza da praça pertencente a municipalidade, na Rua Banzé, defronte ao nº 48, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 00575/2021, Processo nº 01050/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando, em caráter de urgência, a operação tapa-buracos na Rua José Bonifácio, altura dos números 515 ao 572, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 00576/2021, Processo nº 01052/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando, em caráter de urgência, a limpeza e capinação da passagem de pedestres (viela) existente na Rua Valmir Alves dos Santos, altura do número 121, Jardim São José. Indicação nº 00577/2021, Processo nº 01053/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando, em caráter de urgência, a troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Áurea dos Santos, defronte ao número 50, Jardim Recanto dos Pássaros. Indicação nº 00578/2021, Processo nº 01055/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a colocação de uma lombada dentro dos padrões, na Rua Deputado Cunha Bueno, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 00579/2021, Processo nº 01056/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando estudos pelos órgãos competentes da Administração, visando a elaboração de um projeto para implantação de uma quadra, academia ao ar libre, etc., na Rua Rouxinol (antiga rua 2), no Recanto dos Pássaros.  Indicação nº 00580/2021, Processo nº 01057/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Venezuela, entre os números 50 e 58, Jardim Melilo. Indicação nº 00581/2021, Processo nº 01058/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a troca de lâmpada na Rua Benedito de Souza Leite, defronte ao número 307, Vila Primavera. Indicação nº 00582/2021, Processo nº 01059/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Corrêa Cardoso, solicitando a pavimentação da calçada da Avenida Brasil, no trecho do n° 1946, até o atacado Tenda. Indicação nº 00583/2021, Processo nº 01060/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Corrêa Cardoso, solicitando a pavimentação e tapa-buraco na Rua Luiz Fernandes dos Santos, incluindo o novo trecho da via que liga a Rua Bernardete, na Vila Zita. Indicação nº 00584/2021, Processo nº 01064/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando o reparo da calçada e colocação de grades de proteção no córrego localizado na Rua Lourenço Paganucci, 397, Vila Maria Rosa. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Em questão de ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requer a supressão o intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida, o senhor Presidente coloca em única Discussão e Votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Aprovado. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva. Tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araujo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Projeto de Resolução n° 003/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Moção nº 018/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a Diretora da EMEB Myriam Penteado Rodrigues Alckmin, senhora Claudia Nogara, pelo belíssimo trabalho desenvolvido junto àquela instituição. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 022/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a senhora Roseane Alves Nunes Cansio, Diretora da EMEI Roberto Andere Corrêa, pelo brilhante trabalho desenvolvido naquela unidade escolar. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 023/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que manifesta Aplausos para com o senhor Carlos Luiz, supervisor da CPTM deste Município, pelo belíssimo trabalho prestado a população Ferrazense. Colocada em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 024/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o senhor Antonio Carlos dos Santos, Comandante da 12ª Divisão da GCM de São Paulo, jurisdição a várias regiões sob seu comando, pelo belíssimo trabalho desenvolvido naquela corporação. Em seguida o senhor Presidente coloca em única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 025/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, subscrita pelo nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que manifestam Apoio ao Projeto de Lei n° 0648/2011, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que visa instituir o piso salarial nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parturientes. Colocada em única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: David Francisco dos Santos Júnior e Luiz Fabio Alves da Silva, o qual solicita Adendo para que a propositura seja encaminhada à todas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a Discussão. Colocada em única Votação. Aprovada com Adendo. Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Arlinda Francisca de Oliveira Araujo. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Rua São Marcos. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva (declinou). Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e dez minutos (10h10m), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza às nove horas e cinco minutos (09h05min), Valter Costa Fernandes às nove horas e sete minutos (09h07min) e Eliel de Souza às nove horas e quarenta e dois minutos (09h42min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 022/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.