ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às doze horas e seis minutos (12h06min.), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Continuando solicita ao senhor Secretário a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 072/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 076/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e alteração da redação do art. 6º, inciso I da Lei Municipal nº 3.447, de 30 de dezembro de 2021. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo redação final ao Projeto caso seja aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 076/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual nº 3.447, de 30 de dezembro de 2021, e Lei do Plano Plurianual nº 3.443, de 16 de dezembro de 2021, em conformidade com a estrutura administrativa da Lei Complementar nº 363, de 13 de maio de 2022. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às doze horas e dezenove minutos (12h19min.). Registrando a presença do nobre Vereador Ananias Coelho Neto às doze horas e dez minutos (12h10min.), e a ausência dos nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Antônio Carlos Alves Correia, Luiz Fabio Alves da Silva, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 019/2022.-.

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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             VICE-PRESIDENTE                                                       1° SECRETÁRIO

 

 

 

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             2° SECRETÁRIO                                                           3° SECRETÁRIO