ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos nove (09) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo (videoconferência), Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza, Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento nº 00078/2021, Processo nº 01019/2021, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho, solicitando da senhora Prefeita Municipal, para que esta Casa seja informada sobre: 1) Se há previsão de abertura de concurso público para provimento de vagas na área da saúde em Ferraz. 2) Caso sim, em qual data. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 00079/2021, Processo nº 01031/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que seja encaminhando Ofício à EDP-Empresa Bandeirantes de Energia S/A, solicitando da mesma uma agenda com um representante da referida empresa na Câmara Municipal, para uma reunião com os vereadores sobre pauta de interesse dos munícipes ferrazenses. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 00080/2021, Processo nº 01033/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando que seja encaminhando ofício ao Poder Executivo desta Cidade, a fim de que venha a esta Casa, informações sobre todas as creches conveniadas: quantas são; quais os nomes das referidas creches; quantos alunos estão matriculados em casa escola; qual a data de início e término do convênio de cada unidade; e, quantas entidades não possuem a CND. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 00081/2021, Processo nº 01036/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, para que Ofício seja encaminhado à EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A., solicitando da mesma que providencie a poda das árvores que se encontram no meio dos fios de alta tensão, em todas extensão da Rua Prof. Paulo Américo Paganucci, localizado no Sítio Sebastião Soares, colocando em risco a integridade física dos moradores. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente solicita à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Casa, análise sobre a possibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as modificações da Lei Complementar nº 0355, de 29 de dezembro de 2020, que versa sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Indicação nº 00554/2021, Processo nº 01015/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando a colocação de lombada na Rua 09 de julho, defronte ao número 975, Jardim Nove de Julho. Indicação nº 00555/2021, Processo nº 01016/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando a colocação de lombada na Rua Eudóxia Dagnesia, defronte ao número 123, Vila Sofia. Indicação nº 00556/2021, Processo nº 01018/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a troca da lâmpada na Rua Ministro Marcos Freire, defronte ao número 130, Jardim Santa Rosa. Indicação nº 00557/2021, Processo nº 01020/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando, em caráter de urgência, a retirada de entulhos na Rua Vitória Benati, defronte ao número 37, Jardim São João. Indicação nº 00558/2021, Processo nº 01023/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a pintura de lombadas por toda extensão da Rua Chico Mendes, Vila São Paulo. Indicação nº 00559/2021, Processo nº 01024/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a pintura de lombadas por toda extensão da Rua Das Indústrias, Vila Loanda. Indicação nº 00560/2021, Processo nº 01025/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando estudos e posterior projetos para a construção de um (piscinão) do córrego localizado entre a Rua Lurdes de Andrade e Travessia Maria Quarelo Fontana, que passa pela região central da cidade.  Indicação nº 00561/2021, Processo nº 01026/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando estudos e posterior projetos para a canalização do córrego localizado na Rua Benedito Leite, altura do n° 250, Jardim Juliana. Indicação nº 00562/2021, Processo nº 01027/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando estudos e posterior projetos para a construção de um (piscinão) no leito do córrego localizado na Rua Benedito Leite, altura do n° 250, que passa pelos bairros do Jardim Juliana e Vila Corrêa. Indicação nº 00563/2021, Processo nº 01028/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando estudos e posterior projetos para a canalização do córrego localizado entre as Ruas Lurdes de Andrade e Travessa Maria Quarelo Fontana, que passa pela região central da cidade. Indicação nº 00564/2021, Processo nº 01029/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando a instituição de Rua de Lazer no Jardim do Papai, no trecho entre os números 115 e 287 da Rua Fernando Alves de Oliveira.  Indicação nº 00565/2021, Processo nº 01030/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando a revitalização da academia localizada na Rua Irene Victorelli Costa, no Jardim das Flores. Indicação nº 00566/2021, Processo nº 01032/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando estudos para alteração na via pública Albino Francisco Figueiredo, tornando mão única sentido bairro até a Rua Das Rosas e alteração de via para sentido único da Rua Das Rosas até a Rua Manoel de Abreu. Indicação nº 00567/2021, Processo nº 01035/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Ezequiel da Silva Branco, em frente ao número 181, bairro Parque São Francisco. Indicação nº 00568/2021, Processo nº 01037/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando, em caráter de urgência, a instalação de lâmpada de led em toda extensão da Rua Aimorés, Vila Santo Antônio. Indicação nº 00569/2021, Processo nº 01038/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando, em caráter de urgência, a instalação de lâmpada de led em toda extensão da Rua Xingú, Vila Santo Antônio. Indicação nº 00570/2021, Processo nº 01039/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a pavimentação na Viela 2, Vila Santo Antônio. Indicação nº 00571/2021, Processo nº 01040/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando, em caráter de urgência, a operação tapa buraco na Rua Américo Trufelli, na altura do prédio nº 61, Parque São Francisco. Indicação nº 00572/2021, Processo nº 01041/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a manutenção da calçada ao redor do BOM PRATO, localizado na Rua Lourenço Paganucci nº 155, Vila Ana Maria. Em questão de ordem o nobre Vereador Eliel de Souza requer a discussão da Indicação Processo n° 01018/2021. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Flavio de Albuquerque Castilho e José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte dos nobres Vereadores Flavio de Albuquerque Castilho e José Juca de Araújo Neto. Retornando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Flávio de Albuquerque Castilho. Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Retornando com a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes. Ewerton Correa Cardoso. José Juca de Araújo Neto. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Encerrada a discussão. Todas as Indicações foram encaminhadas a senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal, formulado pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Continuando o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de sua autoria, solicitando para que o Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 venha à Ordem do dia da presente sessão. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e havendo inscritos para uso da tribuna livre os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva. Eliel de Souza (declinou). Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna livre e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente, solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção nº 017/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com o Diretor da EMEF Antônio Bernardino Corrêa, senhor Roberto Carlos Gonçalves, pelo belíssimo trabalho desenvolvido junto àquela instituição. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Moção nº 019/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta Aplausos para a GCM do Município na pessoa do Secretário Municipal de Segurança Urbana, senhor Renato Gomes da Silva e ao Comandante Cleverson Ramos, pelos relevantes serviços prestados no Município. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Eliel de Souza. Valter Costa Fernandes. Claudio Ramos Moreira, Luiz Fabio Alves da Silva. David Francisco dos Santos Júnior. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Flávio de Albuquerque Castilho.  Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Alexandro Santos Alves Silva. Ewerton Correa Cardoso. Encerrada a discussão. Colocada em Única votação. Aprovada. Moção nº 020/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a senhora Rosemeire Simões, diretora da EMEB Maria Margarida, pelo brilhante trabalho desenvolvido naquela unidade escolar. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando informa que suspenderá a sessão por dez minutos (10min), para que o Secretário de Segurança Urbana, senhor Renato Gomes da Silva e o Comandante da GCM Cleverson Ramos, possam fazer uso da tribuna, tendo em vista a presença dos mesmos na presente sessão, às onze horas e quarenta e dois minutos (11h42min). Retornando a sessão, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Moção nº 021/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que manifesta Aplausos para com a senhora Juvaneide Silva Almeida, Diretora da EMEB Vereador Mario Martinelli, pelo brilhante trabalho desenvolvido naquela unidade escolar. Colocada em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que regula os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública Centralizada e Descentralizada do Município de Ferraz de Vasconcelos, que não tenham disciplina legal especifica. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em questão de ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei n° 007/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica, Rua Arlinda Francisca de Oliveira Araújo. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão e Votação o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Rua São Marcos. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente colocada em única discussão e votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0052021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Continuando o senhor Presidente colocada em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei n° 005/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 003/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as modificações da Lei Complementar nº 0355, de 29 de dezembro de 2020, que versa sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Colocado em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Flavio Batista de Souza (declinou). Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e cinco minutos (12h05m), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e onze minutos (09h11min) e Eliel de Souza às nove horas e dezessete minutos (09h17min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 021/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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Presidente

 

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              VICE-PRESIDENTE

 

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                    1º SECRETÁRIO

 

 

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             2º Secretário

   

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                   3º Secretário