ATA DA 163ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Hodirlei Martins Pereira e Flavio Batista de Souza. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a leitura das indicações em bloco, bem assim a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação os requerimentos verbais da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovados. Mensagem nº 031/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 054/2020, que revoga em todos os termos a Lei Complementar nº 209, de 05 de janeiro de 2009. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Mensagem nº 032/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 0148/2020, que altera a Lei Municipal nº 2.922, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício nº 061/2020 – Juízo da 401ª Zona Eleitoral de Ferraz de Vasconcelos, solicitando o espaço do Plenário da Edilidade, para celebração da cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2020 para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, dia 18 de dezembro do corrente, às 11h. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer que o Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2020, venha a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação, o pedido verbal formulado pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 03316/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpadas dos postes existentes na Rua São João entre os nº 334 ao 420, localizada no Núcleo Itaim.  Indicação nº 03317/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza e capinação da calçada da Rua São João, localizada no Núcleo Itaim. Indicação nº 03318/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza do terreno existente na Rua Jorge Paes da Cruz defronte ao nº 425, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 03319/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpadas do poste existente na Rua Irineu Moreto nº 43, localizada na Vila Angelina. Indicação nº 03320/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a operação tapa buraco na Rua Campos Sales, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 03321/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza do terreno existente na Rua Aimorés defronte ao nº 110, localizada na Vila Santo Antônio. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva (ausente), Alexandre Barboza dos Santos (declinou), Antonio Marcos Atanazio (declinou) e Hodirlei Martins Pereira (declinou). Não havendo mais inscrito para uso da tribuna e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 052/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração de normas e regulamentação funcionais do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos instituídos pelas Lei Complementar nº 227/2009, alterada pela Lei Complementar nº 315/2016 equitativamente adequando os Anexos III e IV e dá outras providências. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Escola Municipal de Educação Básica EMEB-VERGINIA RIBEIRO BESERRA. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em segunda discussão. Em questão de ordem o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requer redação final ao Projeto. Terminada a discussão. Colocado em segunda votação.   Aprovado com Redação Final. Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Escola Municipal de Educação Básica EMEB-MAKOTO IGUCHI. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em segunda discussão. Em questão de ordem o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requer redação final ao Projeto. Terminada a discussão. Colocado em segunda votação.   Aprovado com Redação Final. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0138/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021. Com Emendas Impositivas nºS 6720/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, R$ 241.176,47 Manutenção e reforma da quadra da Vila Arbame; 6722/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, R$ 30.000,00 Construção de Praça Vila Leila; 6723/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, R$ 60.000,00 Reforma da Quadra da EMEF Helmuth H.H.Louis Baxmann; 6724/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, R$ 30.000,00 Reforma e serviço de jardinagem na Praça Jardim Leila; 6725/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, R$    120.000,00 Reforma na UBS CDHU; 6726/2020, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$    160.000,00 Construção de quadra Cambiri/Jardim das Flores; 6729/2020, de autoria do nobre Vereador  Luiz Fabio Alves da Silva, subscrito pelo nobre Vereador José Aparecido Nascimento, R$ 241.176,47 Construção Pista de Caminhada Jardim Luiz Mauro; 6730/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrito pelo nobre Vereador José Aparecido Nascimento, R$ 241.176,47 Construção Piscina para tratamento fisioterapêutico no C.C.I. –  Jardim Luiz Mauro; 6732/2020, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, R$       80.000,00 Tela de proteção e colocação de portão EMEF José Sebastião – Cambiri; 6734/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, R$    120.000,00 Aquisição de veículos e equipamentos para UBS Vila Santo Antônio; 6735/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, R$ 25.000,00 Reforma e Serviço de Jardinagem na Praça Vila Do Americano; 6736/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, R$       60.000,00 Construção de escadaria Vila Jamil; 6737/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, R$       35.000,00 Aparelhos de ginástica Praça Vila Do Americano; 6738/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 100.000,00 Construção Canil/Gatil Parque Imperial; 6739/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 50.000,00 Construção de Pista de Skate Jardim Castello; 6740/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 50.000,00 Programa de castração de cães e gatos; 6741/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 60.000,00 Colocação de grades na Pista de Skate Vila São Paulo; 6742/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 50.000,00 Construção de muro de contenção Vila Romanópolis; 6743/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, R$ 60.000,00 Reforma geral na quadra da EMEB Elvino Teixeira da Silva; 6744/2020, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, R$ 240.000,00 Reforma geral na quadra esportiva na Vila São Paulo; 6747/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, R$ 100.000,00 Reforma UBS Jardim Rosana; 6748/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, R$ 40.000,00 Realização de eventos alusivos a Semana da Consciência Negra; 6749/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, R$ 140.000,00 Reforma UBS Jardim Castello; 6750/2020, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, R$ 241.176,47 Reforma geral quadra esportiva Vila Santa Margarida; 6751/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 120.000,00 Construção Campo de Futebol Vila São Paulo; 6752/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 30.000,00 Construção de Praça Vila Cristina; 6753/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 20.000,00 Instalação de Aparelhos de Academia Praça Vila São Paulo; 6754/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 30.000,00 Instalação de Brinquedos Praça Vila Cristina; 6755/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, R$ 30.000,00 Instalação de brinquedos adaptados Parque Nosso Recanto; 6756/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, R$ 100.000,00 Reforma e serviço de jardinagem na Praça Jardim Ferrazense; 6757/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, R$ 100.000,00 Reforma e serviço de jardinagem na Praça Vila Corrêa; 6761/2020, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, subscrita pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello, R$ 120.000,00 Reforma geral na quadra esportiva na Vila São Paulo; 6762/2020, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, subscrita pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello, R$ 120.000,00 Reforma e pintura UBS Vila Santa Margarida; 6763/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, R$ 60.000,00 Reforma da UBS Jardim Yone; 6764/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, R$ 150.000,00 Aquisição de veículo tipo Van – Base Móvel GCM; 6765/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, subscrita pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, R$    120.000,00 Aquisição veículo Tipo Caminhonete 4X4 – Deptº de Trânsito; 6766/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, R$ 60.000,00 Reforma da UBS Jardim Castello; 6769/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrita pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, R$ 210.000,00 Construção de Quadra Esportiva Vila Mariana; 6770/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrita pelo nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, R$ 250.000,00 Reestruturação UBS CDHU. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação as Emendas Impositivas. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovadas. Continuando o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 0138/2020. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica, Praça Delcidio José de Souza. Em seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Alexandre Barboza dos Santos (declinou), Antonio Marcos Atanazio (declinou), Hodirlei Martins Pereira (declinou), Edson Elias Khouri. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às nove horas e vinte e seis minutos (09h26min.), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos às nove horas e dez minutos (09h10min), Antonio Marcos Atanazio às nove horas e seis minutos (09h06min.), Claudio Ramos Moreira às nove horas e seis minutos (09h06min.), Edson Elias Khouri nove horas e doze minutos (09h12min.), José Aparecido Nascimento às nove horas e doze minutos (09h12min.), e ausência dos nobres Vereadores; Eliel de Souza, Jose Nelson Ferreira e Marcos Antonio Castello. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0194/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.