ATA DA 162ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos sete (07) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Jose Nelson Ferreira e Flavio Batista de Souza. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a leitura das Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 0138/2020 em bloco, bem assim as Indicações e que seja suprimido o intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação os requerimentos verbais da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovados. Questão de ordem o nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requer que o Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2020, venha a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0617/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, solicitando licença para tratamento de saúde pelo prazo de quinze (15) dias, contados a partir de 07 de dezembro de 2020. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Declaração protocolo nº 06775/2020, de autoria a senhora Palmira Verrissimo de Queiroz Oliveira, informando que não poderá assumir vaga de Vereador na Casa nos próximos trinta (30) dias. Estando presente na Casa o suplente de Vereador senhor Edson Elias Khouri, uma vez já empossado, solicito ao Vereador que tome lugar ao seu assento. Mensagem nº 030/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 0147/2020, que altera dispositivo constante da Lei nº 2.548, de 5 de abril de 2004, com alterações dadas pela Lei nº 3.254, de 28 de agosto de 2015, para modificar texto das alíneas e acrescentar representante da Guarda Civil Municipal. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício D.A Ded nº 094/2020 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 2.831/2020, foi transformado na Lei nº 3.416, de 30 de novembro de 2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica, Praça Delcidio José de Souza. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06720/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06722/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06723/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06724/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06725/2020, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06726/2020, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06729/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrita pelo nobre Vereador José Aparecido Nascimento, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06730/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, subscrita pelo nobre Vereador José Aparecido Nascimento, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06732/2020, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06734/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06735/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06736/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06737/2020, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06738/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06739/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06740/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06741/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06742/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06743/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06744/2020, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06747/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06748/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06749/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06750/2020, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06751/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06752/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06753/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06754/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06755/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06756/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06757/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrita pelo nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06761/2020, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, subscrita pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06762/2020, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, subscrita pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06763/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06764/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06765/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06766/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06769/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Emenda Impositiva nº 06770/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, ao Projeto de Lei nº 0138/2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0616/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, que informe a Casa sobre: 1) Por qual motivo a bonificação dos profissionais da saúde foi cortada uma vez que ainda estamos passando pela pandemia COVID-19; 2) A Prefeitura tem estudos para que o bônus volte a ser pago e, 3) As unidades de saúde estão realizando a testagem para COVID-19. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Presidente. Claudio Ramos Moreira. Presidente. Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Requerimento nº 0618/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 052/2020, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Creche Rosaria Fernandes Chacon. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 03313/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Josefhina Fregonese Cauvilla entre os nºs 25 a 28, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 03314/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpadas nos postes existentes na Rua João Leite Siqueira, localizada no Jardim TV. Indicação nº 03315/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a colocação de duas lombadas na Rua Guilherme Alfredo Geise altura do nº 113, localizada no Jardim TV. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Moção nº 063/2020, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, manifestando aplausos para o senhor Geraldo Augusto Rodrigues Mendes, por realizar grandes trabalhos sociais no Município e em diversos bairros da periferia do Brasil. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Flavio Batista de Souza. Com a parte o nobre Vereador Edson Elias Khouri. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista e Souza. Com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Presidente. Com a parte o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Com a parte o nobre Vereador Eliel de Souza. Com a parte o nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscrito para uso da tribuna e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira,  Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Escola Municipal e Educação Básica EMEB-Makoto Iguchi. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Continuando o senhor Presidente coloca em Primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2020. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Terminada a discussão colocado em primeira votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2020. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica, Escola Municipal e Educação Básica EMEB-Verginia Ribeiro Beserra. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovada. Continuando o senhor Presidente coloca em Primeira discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2020. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Eliel de Souza, Claudio Ramos Moreira e Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e quarenta e quatro minutos (10h44min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Antonio Marcos Atanazio às nove horas e trinta e três minutos (09h33min), Flavio Batista de Souza às nove horas e quinze minutos (09h15min.) e ausência dos nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato e Marcos Antonio Castello.  O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0193/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

 

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Presidente

 

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              VICE-PRESIDENTE

 

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                    1º SECRETÁRIO

 

 

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             2º Secretário

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                   3º Secretário