- Av. Dom Pedro II, 234 - Centro
- (11) 4674-1818
- Expediente: Segunda a Sexta | Gabinetes 9hs às 17hs | Secretaria 8hs às 17hs
ATA DA 161ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta (30) dias do mês de novembro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Claudio Roberto Squizato e Claudio Ramos Moreira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.Questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a leitura das indicações em bloco, bem assim a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação os requerimentos verbais da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovados. Mensagem nº 029/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 0146/2020, que autoriza o Poder Executivo a distribuir subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, e a aplicação do recurso em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, em observância ao disposto nos incisos II e III do caput do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requer que o mencionado Projeto de Lei retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação, o pedido verbal formulado pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 052/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que específica, Creche Rosaria Fernandes Chacon. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que dispõe sobre a denominação de pista de caminhada que específica, pista de caminhada Clovis Sultanum de Figueiredo. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Indicação nº 03306/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza e capinação da calçada da Rua Valter Ducini, localizada no Jardim Perola. Indicação nº 03307/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza e capinação da calçada da Rua Aimorés nº 95, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação nº 03308/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza e capinação da calçada da Rua Paschoal Lobosco, localizada na Vila Ayda. Indicação nº 03309/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada nos postes localizados na Rua Luiz Fernandes dos Santos nº 41, localizada na Vila Zita. Indicação nº 03310/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpadas nos postes existentes na Rua Valter Ducici, localizada no Jardim Perola. Indicação nº 03311/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada nos postes da Rua Salmo 91 defronte ao nº 64 e Padre Benedito Machado nº 112, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 03312/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste da Rua Dos Tucanos defronte ao nº 50, localizada no Jardim Recanto do Pássaros. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Em questão de ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requer que o Projeto de Lei Complementar nº 052/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de normas e regulamentação funcionais do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos instituídos pelas Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2009 alterada pela Lei Complementar nº 315 de 09 de setembro de 2016, equitativamente adequando os Anexos III e IV e dá outras providências, venha a Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação, o pedido verbal formulado pelo nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente informa os nobres Pares que após a realização da presente sessão ordinária realizar-se sessão extraordinária. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato. Reassume a Presidência o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Luiz Fabio Alves da Silva. Eliel de Souza. Assume a Presidência a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Não havendo mais inscrito para uso da tribuna e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, a senhora Presidente solicita ao nobre Vereador Eliel de Souza que assuma a primeira Secretaria e faça a chamada dos Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0144/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de área, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida a senhora Presidente, coloca em única discussão e votação a Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando a senhora Presidente coloca em primeira discussão o Projeto de Lei nº 0144/2020. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Hodirlei Martins Pereira. Com a parte o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Reassume a Presidência o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Flavio Batista de Souza, solicitando vistas ao projeto de lei em discussão. Com a parte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que mantém o pedido de vistas ao Projeto em discussão por tempo indeterminado. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão o pedido de vistas formulado pelo nobre Vereador Flavio Batista de Souza, informando que consultará o prazo para o pedido de vistas. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva. Em seguida o senhor Presidente, informa que o pedido de vistas ao mencionado Projeto será por quinze (15) dias conforme Regimento Interno da Casa. Informando que continua em única discussão e votação o pedido de vistas formulado pelo nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Fizeram uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Com a parte o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Pedro Paulo de Almeida. Terminada a discussão, colocado em única votação o pedido de vistas por quinze (15) dias ao Projeto de Lei nº 0144/2020. Aprovado. Projeto de Lei nº 0146/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a distribuir subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, e a aplicação do recurso em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, em observância ao disposto nos incisos II e III do caput do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Com a parte o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Renato Ramos de Souza. Alexandre Barboza dos Santos. Com a parte o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Continuando com a palavra o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Terminada a discussão, colocado em primeira votação Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 052/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de normas e regulamentação funcionais do Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de Ferraz de Vasconcelos instituídos pelas Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2009 alterada pela Lei Complementar nº 315 de 09 de setembro de 2016, equitativamente adequando os Anexos III e IV e dá outras providências. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza. Claudio Roberto Squizato. Com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Pedro Paulo de Almeida. Com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Pedro Paulo de Almeida. Eliel de Souza. Roseli Aparecida Messias Ferreira. Claudio Ramos Moreira. Com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em primeira votação Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente), Claudio Roberto Squizato, Antonio Marcos Atanazio (declinou) e Eliel de Souza (ausente). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e vinte e oito (11h28min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David às nove horas e vinte minutos (09h20min), Alexandre Barboza dos Santos às nove horas e vinte e seis minutos (09h26min.), Eliel de Souza às nove horas e quinze (09h15min.), Flavio Batista de Souza às nove horas e quinze minutos (09h15min.), Hodirlei Martins Pereira às nove horas e quinze minutos (09h15min.) e a ausência dos nobres Vereadores: José Nelson Ferreira e Marcos Antonio Castello. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0191/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
______________________
Presidente
|
||
______________________________
VICE-PRESIDENTE
|
_________________________________
1º SECRETÁRIO
|
|
_______________________________ 2º Secretário |
_________________________________
3º Secretário |