ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos treze (13) dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Fábio Farias de Oliveira e Osni Angelo Pasquarelli. Precisamente às nove horas (9h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente, convida o nobre Vereador Valter Cos Fernandes, para ocupar a 3ª Secretária, colocando em seguida em Única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, agradece a presença do senhor Reinaldo Pereira Junior, ex-Vereador do Município de Biritiba Mirim e atual Assessor do Deputado Estadual Rodrigo Gambale, bem como do senhor Lourenço Francisco de Oliveira Junior, Vereador do Município de Salesópolis. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença dos mesmos e solicita ao senhor Secretário a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 012/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requer votação nominal ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2022. Em seguida o senhor Presidente, informa que em momento oportuno colocará o Requerimento em apreciação. Retornando à discussão do Projeto. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Roberto Antunes de Souza, com aparte o Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Eliel de Souza, com aparte do Presidente. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Álvaro Costa Vieira. Encerrada a discussão, em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que o Projeto de Lei Complementar nº 012/2022, sofra votação nominal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Solicitando em seguida ao Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores para votação nominal, informando aos Vereadores que forem favoráveis dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandro Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (sim), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (não, com declaração de voto), Claudio Ramos Moreira (ausente), Claudio Roberto Squizato (ausente), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (não) e Valter Costa Fernandes (sim). Ficando Aprovado com 10 (dez) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários e 04 (quatro) ausências. Declaração de voto o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Projeto de Lei nº 057/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, requerendo que a matéria em sendo aprovada, que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 057/2022. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0061/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que fixa o índice de revisão geral de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e proventos dos inativos e pensionistas, excetuados os servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, com apartes do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Presidente. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do senhor Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Roberto Antunes de Souza. Presidente. David Francisco dos Santos Júnior, com apartes Presidente, Vereador Antônio Carlos Alves Correi, Presidente e Vereador Roberto Antunes de Souza. Retornando à palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, com apartes Presidente, nobres Vereadores Valter Costa Fernandes e Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Vereador Valter Costa Fernandes. Presidente. Vereador Roberto Antunes de Souza. Presidente. Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Eliel de Souza. Presidente. Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Presidente. Vereador Eliel de Souza e Presidente. Encerrada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 0014/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º e revoga o inciso II, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 307, de 18 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores vale-alimentação, na forma que especifica e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o Presidente. Terminada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às dez horas e quarenta e oito minutos (10h48min). Registrando a ausência dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Flavio de Albuquerque Castilho e Luiz Fabio Alves da Silva. Registrando-se ainda, a presença do nobre Vereador Eliel de Souza, às nove horas e vinte e nove minutos (09h29min). O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 014/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

_______________________________

PRESIDENTE

  __________________________                                _____________________________

             VICE-PRESIDENTE                                                       1° SECRETÁRIO

___________________________                               ______________________________

          2° SECRETÁRIO                                                                3° SECRETÁRIO