ATA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos nove (09) dias do mês de novembro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Jose Nelson Ferreira e Flavio Batista de Souza. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato,  Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Jose Nelson Ferreira, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a leitura das indicações em bloco, bem assim a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação os requerimentos verbais da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovados. Ofício D.A Ded nº 086/2020 PMFV – Informando que o Autógrafo nº 2.827/2020, foi transformado na Lei nº 3.412/2020.Ofício D.A Ded nº 087/2020 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0611/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ofício D.A Ded nº 088/2020 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0609/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, com adendo do nobre Vereador Eliel de Souza, bem assim agendando para o dia 25 de novembro do corrente às 09h, reunião conforme convocação do mencionado requerimento. Ofício D.A Ded nº 089/2020 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0610/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, bem assim agendando para o dia 25 de novembro do corrente às 11h, reunião conforme convocação do mencionado requerimento. Ofício n° 193/SMF/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Decreto nº 6.278/2020, sobre Abertura de Crédito Adicional extraordinário para enfrentamento do coronavírus (COVID-19). Requerimento nº 0614/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, que informe a Casa sobre por quais motivos o itinerário da linha de transporte coletivo do Jardim Rosana não atende o itinerário do Parque dos Sonhos, principalmente aos domingos e feriados, e se há estudos para retomada do atendimento a essa linha, se houver, qual a possibilidade e previsão para atender essa demanda da população. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos senhores Vereadores. Aprovado. Indicação nº 3301/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a colocação de mais brinquedos infantis na Praça da Amizade existente na Rua Benedito Firmino altura do nº 130, localizada no bairro do Tanquinho. Indicação nº 3302/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a colocação de uma lombada na Rua Benedito Firmino altura do nº 85, localizada no bairro do Tanquinho. Indicação nº 3303/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Álvaro do Alto, localizada na Vila Cristina. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e não havendo oradores inscritos para uso da Tribuna Livre e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato,  Clovis Ottoni Sousa,  Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira,  Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única Discussão e Votação:  Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2020, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2017. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão, sem manifestação dos nobres Pares o senhor Presidente, informa que a votação do mencionado Projeto de Decreto Legislativo, será nominal atendendo ao artigo 249, parágrafo 3º, incisos I e III do Regimento Interno da Casa. Continuando solicita a senhora Secretária que faça a chamada dos senhores Vereadores, os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo dirão “sim” e os que forem contrário dirão “não”: Agilio Nicolas Ribeiro David (sim) com declaração de voto, Alexandre Barboza dos Santos (sim) com declaração de voto, Ananias Coelho Neto (sim), Antonio Marcos Atanazio (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), Clovis Ottoni Sousa (sim),  Flavio Batista de Souza (sim), Hodirlei Martins Pereira (sim) com declaração de voto, , Jose Nelson Ferreira (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim) com declaração de voto, Pedro Paulo de Almeida (sim) com declaração de voto, Renato Ramos de Souza (sim) com declaração de voto, Roseli Aparecida Messias Ferreira (sim). Em seguida o senhor Presidente informa que o Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2020, ficou aprovado com 13 votos favoráveis. Declaração de voto do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Assume a Presidência a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Declaração de voto do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida e Renato Ramos de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0140/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a discussão, colocado em primeira votação. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, informa os nobres Vereadores que haverá sessão extraordinária logo após o encerramento desta. Projeto de Lei nº 0141/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado.  Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato (declinou), Luiz Fabio Alves da Silva, Alexandre Barboza dos Santos, Roseli Aparecia Messias Ferreira, Eliel de Souza, Claudio Ramos Moreira (declinou) e José Aparecido Nascimento. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e sete minutos (10h07min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos às nove horas e treze minutos (09h13min), Claudio Ramos Moreira às dez horas (10h), Eliel de Souza às nove horas e vinte e cinco minutos (09h25min.), Flavio Batista de Souza às nove horas e três minutos (09h03min.),  Hodirlei Martins Pereira às nove horas e três minutos (09h03min.), José Aparecido Nascimento às nove horas e vinte um minutos  (09h21min.), Luiz Fabio Alves da Silva às nove horas e treze (09h13min.), Pedro Paulo de Almeida às nove horas e seis minutos (09h06min.). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0187/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-