ATA DA 157ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Clovis Ottoni Sousa e Claudio Ramos Moreira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira,  Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento,  Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a leitura das indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Comunicado da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa, informando Audiência Pública Virtual para avaliar e discutir o Projeto de Lei nº 0138/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021, dia 11 de novembro do corrente a partir das 09h30m. Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2020, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2017. Encaminhado as comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0613/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, as seguinte informações: I – se toda área da Rua José Nogi, localizada no Jardim Capim  Guassu, se encontra dentro do processo de regularização fundiária, e se a referida área está incluída como área de ZEIS; II – se a mencionada área é pública ou privada; III – se é emitido carnê de IPTU para todos os imóveis daquela localidade. Caso o referido imposto não seja lançado aos imóveis da mencionada área, qual o motivo do não lançamento, e IV – seja enviado a esta Casa de Leis o memorial descritivo da área  citada, bem como seja informado o exato número de residências do local, para que esta Edilidade possa cobrar celeridade no procedimento da regularização fundiária junto ao Executivo Municipal. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 3296/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a manutenção nos brinquedos existentes na Praça da Rua Geni Gomes defronte ao nº 129, localizados na Vila Joana D’Arc. Indicação nº 3297/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando o levantamento sobre a canalização do rio existente no final da Rua Geni Gomes, localizado na Vila Joana D’Arc. Indicação nº 3298/2020, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, solicitando a desobstrução de todas as bocas de lobo existentes na Rua Men de Sá, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 3299/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a fiscalização conforme Lei nº 3240/2015, na Rua Maria Rosa de Jesus, localizada no Sítio dos Florencios. Indicação nº 3300/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a limpeza e capinação do córrego existente na Rua Tabajara altura do nº 245, localizado na Vila Santo Antônio. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva (declinou), Hodirlei Martins Pereira, Flavio Batista de Souza (declinou), Alexandre Barboza dos Santos. Não havendo mais oradores inscritos e não havendo matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia,  o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às nove horas e vinte e três minutos (09h23min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos às nove horas e dezoito minutos (09h18min.), Claudio Roberto Squizato às nove horas e doze minutos (09h12min.) O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0186/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-