ATA DA 155ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezenove (19) dias do mês de outubro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Hodirlei Martins Pereira e Flavio Batista de Souza. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a leitura das indicações em bloco, bem assim a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação os requerimentos verbais da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovados. Ofício n° 077/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo nº 2.825/2020, foi transformado na Lei Complementar nº 353/2020. Ofício nº 003/2020 PROCON PMFV – Encaminhando resposta ao Ofício GP nº 0585/2020. Ofício nº 036/2020, Sabesp Unidade de Negócios Leste – Encaminhado prestação de serviços no Município atendendo a Lei Complementar nº 0101/2000. Projeto de Lei nº 0143/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que Cria o Programa mais Vagas de Creche. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0609/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando a convocação da Secretária Municipal de Educação, para que a mesma preste esclarecimentos a esta Casa sobre os assuntos abaixo: 01) forma de revezamento dos servidores; 02) forma de trabalho virtual dos servidores da SME; 03) quantidade de servidores da SME foram contaminados pela COVID-19; 04) quantidade que vieram a óbito; 05) quantidade de servidores que estão no grupo de risco da COVID-19; 06) jornada de trabalho que servidores estão cumprindo no horário presencial; 07) quantidade de alunos que foram atendidos durante o período de pandemia; 08) rendimentos bimestral dos alunos por região; 09) regiões onde os alunos foram mais prejudicados; 10) forma de plano de ação pedagógicos para os alunos da rede municipal prejudicados pela pandemia no ano de 2020; 11) forma de plano municipal de recuperação para as escolas particulares que perderam seus alunos em decorrência da pandemia; 12) forma de plano municipal de para o atendimentos da demanda gerada pelas transferências de rede particular para a rede municipal; 13) valores pago e empenhado para aquisição da alimentação escolar; 14) valor global pago por internet nas escolas municipais; 15) valores pagos mensalmente pela internet utilizadas na rede de educação; 16) notificações da SME para empresa responsável pela internet, pelo péssimo serviço prestado; 17) notificações e as notas dos valores pagos assim como relatório de atendimento e prestação de serviços; 18) notificações da SME para a empresa responsável pela manutenções das escolas municipais, tendo em vista que algumas escolas que passaram pela reforma se encontram com os mesmos problemas reparados; 19) plano de consumo ou contratações de merendeiros tendo em vista que a rede municipal tem um déficit; 20) processos de aquisições materiais e uniformes para os funcionários da SME; 21) previsão da LOA a aquisição de uniformes e materiais escolares para 2021; 22) previsão do pagamento dos décimos dos servidores da SME e 23) revisão de regularização do enquadramento dos servidores da SME. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Eliel de Souza, com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com a parte o nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, que sugeri adendo à propositura acrescentando o item 24, solicitando esclarecimentos se houve renegociação de alugueis da Secretaria de Educação. Terminada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado com Adendo do nobre Vereador Eliel de Souza. Requerimento nº 0610/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando a convocação dos Secretários Municipais  de Serviços Urbanos e da Fazenda, para que os mesmos prestem esclarecimentos a esta Casa sobre os relatórios dos serviços prestados de tapa buraco, iluminação, pode de árvores, limpeza urbana, limpeza de rios, cronograma de trabalho da pasta, valores pagos para as empresas que prestam os serviços citados acima, notificações executadas a empresa prestadora de serviços tapa buraco e que todas as informações solicitada ao requerimento sejam encaminhadas para esta Casa com os contratos das prestadoras de serviços. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Terminada a discussão, o senhor Presidente requer votação nominal à propositura. Continuando o senhor Presidente coloca em única discussão e votação seu pedido de votação nominal. Sem manifestação nos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente informa os nobres Pares que os que forem a favor do requerimento dirão “sim” os que forem contrários dirão “não”. Solicitando em seguida à Secretária que faça a chamada dos nobres Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos “sim”, Ananias Coelho Neto “sim”, Antonio Marcos Atanazio “sim”, Claudio Ramos Moreira “sim”, Claudio Roberto Squizato “ausente”, Clovis Ottoni Sousa “sim”, Eliel de Souza “ausente”, Flavio Batista de Souza “não”, Hodirlei Martins Pereira “não”, José Aparecido Nascimento “ausente”, Luiz Fabio Alves da Silva “ausente”, Pedro Paulo de Almeida “ausente”, Renato Ramos de Souza “sim” com declaração de voto e Roseli Aparecida Messias Ferreira “sim”. Ficando dessa forma aprovado o Requerimento com sete (07) votos favoráveis e dois (02) votos contrários. Declaração de voto do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Requerimento nº 0611/2020, de autoria do nobre Vereados Renato Ramos de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa as seguintes informações; 01) A SME pretende mudar a forma de revezamento dos servidores ou até mesmo adotar a formação e o trabalho virtual para esses servidores assim como é o caso dos professores da rede, uma vez que as aulas não retornaram essa ano? 02) Quantos servidores da SME foram contaminados pela a COVID-19? 03) Quantos vieram a óbito? 04) É sábio por este Vereador que a SME encaminhou pesquisa para unidades escolares questionando quais servidores estariam no grupo de risco da COVID-19, por qual motivo esses servidores estão cumprindo horário presencial? 05) Os alunos da rede municipal forma 100% por cento atendidos durante o período de pandemia? Se sim, encaminhar relatório bimestral de rendimento por região. Se não, encaminhar as regiões onde os alunos foram mais prejudicados. 06) Existe um plano de ação para diminuir os prejuízos pedagógicos dos alunos da rede municipal que foram prejudicados pela pandemia no ano de 2020? 07) Existe um aplano de recuperação para as escolas particulares que perderam seus alunos em decorrência da pandemia? Se sim, encaminhar. Se não, encaminhar os estudos realizados para o atendimento da demanda gerada pelas transferências da rede particular para a rede municipal. 08) Qual valor paro e empenhado para aquisição de alimentação escolar? 09) A SME paga por internet nas escolas municipais e recebemos diversas reclamações que diversas vezes as unidades escolares estão sem o serviço. A SME paga o valor global do contrato? Qual valor pago mensalmente? A SME notificou a empresa pelo mal prestação de serviço? Se sim, encaminhar as notificações e as notas dos valores pagos assim como relatório de atendimento e prestação de serviços. 10) Algumas escolas passaram por reformas durante o ano passado e as mesmas encontram com os mesmos problemas reparados, a SME notificou a empresa responsável pelas manutenções? Se sim, encaminhar todas as notificações e atestados de prestação de serviço. 11) Já foi apontada em audiências públicas a falta de merendeiros na rede municipal, existe algum processo de concurso ou contratação de merendeiros, assim como processo de aquisição de materiais e uniformes para os mesmos? 12) Foi previsto na LOA a aquisição de uniformes e materiais escolares para o ano de 2021? 13) Os pagamentos dos décimos da SME já estão sendo pagos? e 14) O enquadramento dos servidores da SME já foi regularizado. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em questão de ordem o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, requer que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 046, 047 e 048/2020, venham a ordem do dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 3288/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência a substituição de lâmpada em dois postes existentes na Rua Duarte da Costa altura dos nºs 05 e 07, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 3289/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a operação tapa buraco ao longo da Rua Jonh Lenno, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 3290/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a colocação de três lombadas na Avenida Luiz Antônio de Paiva altura do nº 25, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 3291/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a poda de árvore existente na Praça na Rua Sérgio de Censo Filho defronte ao nº 89/A, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 3292/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a instalação de três postes com braços e luminárias na Rua Albina Moreira da Silva altura do nº 35, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 3293/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando notificar o proprietário para limpeza do terreno existente na Avenida Albino Francisco Figueiredo nº 114, localizada no Jardim Freire. Indicação nº 3294/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a manutenção do alambrado em torno da quadra poliesportiva existente na Avenida da Abolição altura do nº 368, localizada no Jardim Franganiello. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos. Eliel de Souza “declinou”. Luiz Fabio Alves da Silva. Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. José Aparecido Nascimento. Não havendo mais inscrito para uso da tribuna e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira,  Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação:  Projeto de Lei nº 0137/2020, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, que obriga o Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos relatório de prestação de contas e de gestão da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2020, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica, Viela Danilo Luiz Dias. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2020, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica, Viela Raimundo Lourenço da Silva. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2020, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica, Viela João Rocha de Oliveira. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos (declinou), Eliel de Souza (ausente), Luiz Fabio Alves da Silva, Renato Ramos de Souza (declinou) e José Aparecido Nascimento (declinou). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e cinquenta minutos (10h50min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos às nove horas e quinze minutos (09h15min), Claudio Ramos Moreira às nove horas e quinze minutos (09h15min.), Claudio Roberto Squizato às nove horas e vinte minutos (09h20min.), Eliel de Souza às nove horas e trinta e um  minutos (09h31min.), José Aparecido Nascimento às nove horas e dezoito minutos (09h18min.). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0184/2020.-.-.-.-