ATA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, tendo como Secretários os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Claudio Roberto Squizato e Alexandre Barboza dos Santos. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Questão de ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer a leitura das indicações em bloco, bem assim a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação os requerimentos verbais da nobre Vereadora. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovados. Comunicado da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa, informando Audiência Pública Virtual de Metas Fiscais do Município, dia 30 de setembro do corrente a partir das 08h30m. Comunicado da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura Lazer e Turismo da Casa, informando Audiência Pública Virtual de Saúde do Município, dia 30 de setembro do corrente a partir das 10h. Projeto de Lei nº 0137/2020, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, que obriga o Executivo Municipal a apresentar à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos relatório de prestação de contas e de gestão da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. Encaminhado às comissões competentes para emitirem pareceres. Indicação nº 3269/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a colocação de lombada na Rua Dos Lírios altura do nº 187, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 3270/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando o recapeamento em toda extensão da Rua Viviane, localizada no Jardim Viviane. Indicação nº 3271/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a limpeza e capinação do terreno existente na Rua Tabajara ao lado do nº 231, localizada na Vila Santo Antonio. Indicação nº 3272/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua Duque de Caxias ao lado do nº 467, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 3273/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a capinação e limpeza da praça e quadra existente na Avenida Da Abolição altura do nº 368, localizada no Jardim Fanganiello. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Renato Ramos de Souza, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Com a parte o nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Continuando com a palavra o nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Eliel de Souza, com a parte o nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza, com a parte o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Continuando com a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Antonio Marcos Atanazio, com a parte o nobre Vereador Eliel de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, com a parte o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Continuando com a palavra o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. José Aparecido Nascimento. Reassume a Presidência o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Hodirlei Martins Pereira, com a parte o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Não havendo mais oradores inscritos e  tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita da senhora Secretária a chamada dos Vereadores presentes: Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira,  Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva,  Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação:  Projeto de Lei Complementar nº 050/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que introduz o efeito repristinatório no texto da Lei Complementar nº 166, de 03 de outubro de 2005, e dá outras providências. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0130/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ferraz de Vasconcelos de condenados nas condições previstas na Lei Federal Maria da Penha e nos crimes de homofobia e racismo. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão e votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0130/2020. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Resolução nº 025/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que disciplina o uso do projetor multimídia para exibição de imagens durante os eventos oficiais realizados no Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e não havendo oradores inscritos para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e seis minutos (10h06min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Claudio Ramos Moreira às nove horas e oito minutos (09h08min), Eliel de Souza às nove horas e vinte minutos (09h20min.), Hodirlei Martins Pereira às nove horas e vinte e três minutos (09h23min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0181/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.