ATA DA 143ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (06) dias do mês de julho de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa e Alexandre Barboza dos Santos. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 013/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 048/2020, que altera a Lei Complementar nº 167, de 13 de dezembro de 2005; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências correlatas. Encaminhado às Comissões competentes para emitirem pareceres. Mensagem nº 014/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 0128/2020, que dispõe sobre a Criação do Programa de Aprendizagem Profissional na Administração Pública Municipal Jovem Aprendiz de Ferraz de Vasconcelos, como especifica. Encaminhado às Comissões competentes para emitirem pareceres. Ofício D.A Ded nº 054/2020 PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 587/2020 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício D.A Ded nº 056/2020 PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 584/2020 de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos subscrito por demais Edis. Ofício D.A Ded nº 057/2020 PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 585/2020 de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos, subscrito por demais Edis, solicitando prorrogação de prazo para resposta por sete (07) dias. Ofício D.A Ded nº 058/2020 PMFV, encaminhando resposta ao Requerimento nº 586/2020 de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato e Marcos Antonio Castello. Ofício nº 081/2020 Gabinete do Prefeito PMFV, encaminhando resposta ao Ofício nº 047/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Ofício nº 082/2020 Gabinete do Prefeito PMFV, encaminhando resposta ao Ofício s/nº que solicita adoção de praça no Município, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Tendo sido Aprovado Requerimento Verbal da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira na Sessão Ordinária anterior, solicitando a leitura das Indicações em bloco, solicito que ao senhor Secretário que proceda a leitura. Indicação nº 3181/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a operação tapa-bura na Rua Tito Temporim ao lado do nº 263, localizada no Jardim São João. Indicação nº 3182/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Vereador Hidelbrando da Silveira ao lado do nº 26, localizada no Jardim São João. Indicação nº 3183/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando reparos e instalação de sarjetas ou valetas na Rua Minie defronte ao nº 629, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 3184/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a manutenção na parte elétrica, bem assim a substituição de lâmpadas nos postes existentes no Campo do Raspadão e na pista de skate, entre as Ruas Manoel José de Andrade e Espedito da Silva, localizadas no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 3185/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza e capinação da academia ao ar livre, bem assim manutenção dos aparelhos da mencionada academia, existente entre as Ruas Manoel José de Andrade e Espedito da Silva, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco.  Indicação nº 3186/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpadas nos postes existentes na Rua João Leite Siqueira nº 45, localizada no Jardim TV. Indicação nº 3187/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Maria da Graça Lima, defronte ao nº 65, localizada na Vila dos Americanos. Indicação nº 3188/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Mirian defronte ao nº 40, localizada na Vila dos Americanos. Indicação nº 3189/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Francisco Nogi defronte ao nº 87, localizada no Jardim Capim Guaçu. Indicação nº 3190/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Paulo Celso Costa defronte ao nº 90, localizada na Vila Mariana. Indicação nº 3191/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Guarandi defronte ao nº 44, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação nº 3192/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Suzana Arlow defronte aos nºs 402 e 472, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 3193/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Manoel Jose de Andrade defronte ao nº 96, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 3194/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Tomio Kataguiri defronte ao nº 17, localizada no Jardim Perola. Indicação nº 3195/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Jornalista Sebastião Souza Lemos defronte ao nº 279, localizada no Jardim Perola. Indicação nº 3196/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Valter Dunici defronte ao nº 77, localizada no Jardim Perola. Indicação nº 3197/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Mercedes Rodrigues defronte aos nºs 78, 130 e 163, localizada no Jardim TV. Indicação nº 3198/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Benedicta Leite Sebastião defronte aos nºs 47, 57, 67, 99 e 145, localizada no Jardim TV. Indicação nº 3199/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Dos Vereadores defronte aos nºs 57, 79, 120, 180,m 230, 300 e 325, localizada no Jardim TV. Indicação nº 3200/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Fachinal dos Guedes defronte ao nº 176, localizada no Jardim TV. Indicação nº 3201/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Candido Portinari defronte aos nºs 299 e 233, localizada no Jardim TV. Indicação nº 3202/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Santa Isabel defronte ao nº 112, localizada no bairro do Tanquinho. Indicação nº 3203/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua João Turcato defronte ao nº 153, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 3204/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a implantação de duas (02) lombadas na Avenida Luiz Antônio de Paiva altura do nº 207, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 3205/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a substituição de lâmpada no poste existente na Rua Das Pedrinhas defronte ao nº 26, localizada na Vila das Roseiras. Indicação nº 3206/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a implantação de duas (02) lombadas na Rua Mercedes Rodrigues altura dos nºs 115 e 333, localizada no Jardim TV. Indicação nº 3207/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a implantação de duas (02) lombadas na Rua Aleida altura dos nºs 55 e 100, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 3208/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a operação tapa-buraco e recapeamento em toda extensão da Rua Georges Raffoul, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 3209/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a operação tapa-buraco na Rua Gilma do nº 371 ao nº 393, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 3210/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a pintura de todas as lombadas existentes na Av. Do Paiol altura dos nºs 4.300 ao nº 4.998, localizada no bairro do Cambiri. Indicação nº 3211/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, solicitando a colocação de lombada na Rua Dos Cravos altura do nº 267, localizada na Vila Santa Margarida. Em questão de ordem o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo a supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão o pedido verbal do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio. Fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Terminada a discussão colocado em única votação. Aprovado.  Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, não havendo Vereadores inscritos para uso da tribuna, e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão entre o intervalo do expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva e Renato Ramos de Souza. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0112/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e a cidade de Gyumri, da República da Armênia e dá outras providências. Colocado em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 0113/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e Shushi, Capital da Autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em única Discussão e Votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0113/2019. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão e Votação, o Projeto de Lei nº 0113/2019. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei nº 0114/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre Armênia Eterna, o nome que declara cidades irmãs os Municípios de Ferraz de Vasconcelos-SP e Stapanakert, Capital da Autodeclarada República de Nagorno-Karabakh e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em única Discussão e Votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0114/2019. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira Discussão e Votação, o Projeto de Lei nº 0114/2019. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Projeto de Lei nº 0115/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que institui no calendário oficial de atividades do Município o ‘Dia de Solidariedade ao Povo Armênio – Armênia Eterna’ e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em Primeira Discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0115/2019. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com a parte o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Terminada a Discussão, colocado em Primeira Votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 0124/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Colocado em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e não havendo Vereadores inscritos para Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às nove horas e vinte e sete minutos (09h27min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores: Flavio Batista de Souza às nove horas e treze minutos (09h13min), Hodirlei Martins Pereira às nove horas e treze minutos (09h13min), Eliel de Souza às nove horas e vinte e um minutos (09h21min), Pedro Paulo de Almeida às nove horas e vinte um minutos (09h21min) e Roseli Aparecida Messias Ferreira (ausente). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 169/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-