ATA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presente os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Dando sequência, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 0145/2024 PMFV, Protocolo nº 04601/2024, informando que devido a problemas de saúde da Secretária Municipal de Educação, senhora Paula Trevizolli, não será possível realizar a Audiência Pública agendada para o dia 19 de junho de 2024. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0174/2024, Processo nº 04396/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0174/2024, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação, o requerimento verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Ofício nº 016/2024 PMFV, Protocolo nº 04567/2024, informando que o Autógrafo nº 3.016/2024, foi transformado na Lei nº 03.560, de 10 de junho de 2024. Ofício nº 017/2024 PMFV, Protocolo nº 04566/2024, informando que o Autógrafo nº 3.018/2024, foi transformado na Lei Complementar nº 0394, de 11 de junho de 2024. Ofício nº 0130/2024 PMFV, Protocolo nº 04569/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0331/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Corrêa. Ofício nº 0132/2024 PMFV, Protocolo nº 04571/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0333/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Corrêa. Ofício nº 0133/2024 PMFV, Protocolo nº 04570/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0338/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Corrêa. Ofício nº 0134/2024 PMFV, Protocolo nº 04568/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0332/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Corrêa. Ofício nº 0135/2024 PMFV, Protocolo nº 04574/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0334/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Corrêa. Ofício nº 0136/2024 PMFV, Protocolo nº 04572/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0335/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Corrêa. Em seguida o senhor Presidente, agradece a presença do pastor Alberto Medeiros, e designa o nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso para adentrá-lo ao Plenário. Logo após, solicita ao senhor Secretário que dê continuidade à leitura das matérias constantes no Expediente. Ofício nº 0137/2024 PMFV, Protocolo nº 04573/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0336/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Corrêa. Ofício nº 0138/2024 PMFV, Protocolo nº 04575/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0337/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Corrêa. Ofício nº 32BPMM-036/33/24, Protocolo nº 4590/2024-Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 0330/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Projeto de Lei nº 0179/2024, Processo nº 04579/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e de remoção de cabos e fiação aérea, instalados por empresas que especificam, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Projeto de Lei nº 0180/2024, Processo nº 04583/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares que usam marcapasso nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Indicação nº 01733/2024, Processo nº 04532/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando o recapeamento com reforço de base e troca de solo, em toda extensão da Rua Chico Mendes, Vila São Paulo. Indicação nº 01734/2024, Processo nº 04533/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando o recapeamento com reforço de base e troca de solo, em toda extensão da Rua Osmundo Torquato de Paula, Vila São Paulo. Indicação nº 01735/2024, Processo nº 04534/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na extensão da Rua Presidente João Goulart, defronte aos números 15 e 29, Vila São Paulo. Indicação nº 01736/2024, Processo nº 04535/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a colocação de tampa de bueiro, localizado na Rua Benedito Paulino, atrás da UBS, Vila São Paulo. Indicação nº 01737/2024, Processo nº 04536/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua João Caetano das Neves, defronte aos números 211 e 235, Vila São Paulo. Indicação nº 01738/2024, Processo nº 04537/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua Osmundo Torquato de Paula, próximo aos números 348 e 356, Vila São Paulo. Indicação nº 01739/2024, Processo nº 04538/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua Chico Mendes, próximo aos números 324, 407 e 465, Vila São Paulo.    Indicação nº 01740/2024, Processo nº 04539/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua Josefa Alves dos Santos, defronte aos números 146 e 156, Vila São Paulo. Indicação nº 01741/2024, Processo nº 04544/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a colocação de uma lombada na Rua Professor Garrete, em frente ao número 23, Vila Cristina. Indicação nº 01742/2024, Processo nº 04549/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o serviço de tapa-buraco, na Rua Nelson do Patrocínio Nigro, defronte ao número 109, Jardim TV. Indicação nº 01743/2024, Processo nº 04550/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza na extensão da calçada da Rua Mercedes Rodrigues, Jardim TV. Indicação nº 01744/2024, Processo nº 04551/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando notificar em caráter de urgência, o proprietário do terreno localizado na Rua Mercedes Rodrigues, defronte ao número 137, Jardim TV. Indicação nº 01745/2024, Processo nº 04552/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza na extensão da calçada da Rua Mercedes Rodrigues e na calçada da Rua Oswaldo Rodrigues, na altura do número 55, Jardim TV. Indicação nº 01746/2024, Processo nº 04553/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando o serviço de tapa-buraco, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, defronte ao número 360, Vila Romanópolis. Indicação nº 01747/2024, Processo nº 04554/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza e retirada de entulhos na Rua Guarani, defronte ao número 455, Vila Santo Antônio.  Indicação nº 01748/2024, Processo nº 04555/2024, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a instalação de 4 postes na extensão da Rua Papa João Paulo II, Vila Santa Margarida. Indicação nº 01749/2024, Processo nº 04559/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a notificação do proprietário de um imóvel situado ao lado do nº 60 na Rua Luiz Carlos Neves Silva, Jardim Juliana. Indicação nº 01750/2024, Processo nº 04560/2024, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a limpeza e a conservação de um córrego localizado entre as Ruas Humberto de Campos e Princesa Isabel, Vila Corrêa. Indicação nº 01751/2024, Processo nº 04564/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, solicitando a manutenção e fechamentos de buracos na viela situada na rua Antônio Schiavinati, 271 – Vila Jurema. Indicação nº 01752/2024, Processo nº 04580/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Jorge Covac, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 01753/2024, Processo nº 04581/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Venezuela, localizada no Jardim Melillo. Indicação nº 01754/2024, Processo nº 04582/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Alasca, localizada no Jardim Melillo. Indicação nº 01755/2024, Processo nº 04586/2024, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a pavimentação da Rua Armando da Fonseca em toda a sua extensão, localizada no Centro. Indicação nº 01756/2024, Processo nº 04587/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a troca de lâmpada dos postes localizados na Rua Benedito Silvino Leite, defronte aos números 31 e 27, Vila Andeyara.  Indicação nº 01757/2024, Processo nº 04588/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a troca de lâmpada dos postes localizados na Rua Sargento Antonio Alves dos Santos, defronte ao número 48, Vila Andeyara. Indicação nº 01758/2024, Processo nº 04589/2024, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, solicitando a troca de lâmpada dos postes localizados na Rua Antônio Massa, defronte aos números 12 e 115, Jardim do Papai. Indicação nº 01759/2024, Processo nº 04594/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a construção de uma passarela na Avenida Luiz Rosa da Costa, altura do nº 400, Cidade Kemel.  Indicação nº 01760/2024, Processo nº 04597/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a poda da árvore, localizada na Rua Otávio Oliveira Santos, defronte ao nº 149, Jardim Mercedes. Indicação nº 01761/2024, Processo nº 04598/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a operação tapa-buraco, na Rua José Militão Soares, em toda extensão, localizada no Jardim São Fernando.  Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para as devidas providências. Em seguida o senhor Presidente, requer intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, por cinco minutos (05min). Em seguida coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no do Expediente, e nem tempo hábil para uso da Tribuna Livre, ficam os nobres Vereadores inscritos automaticamente para a próxima sessão ordinária. Retornando à sessão, o  senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira,  Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0174/2024, Processo nº 04396/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. Com Emenda Aditiva, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão a Emenda Aditiva. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Eliel de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Hodirlei Martins Pereira. Finalizada a discussão, colocada em Única votação. Aprovada. Em seguida, o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 0174/2024. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 047/2024, Processo nº 04396/2024, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que introduz modificações no texto da Lei Complementar nº 052, de 17 de março de 1995. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto, solicitando Vistas do Projeto pelo prazo de 15 (quinze) dias. Reassume a Presidência, o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Pedido de Vistas, formulado pelo nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Fizeram uso da palavra, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Retomando a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do Presidente. Continuando com a palavra, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. José Juca de Araújo Neto. Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do Presidente. Prosseguindo com a palavra, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado o Pedido de Vistas por quinze (15) dias. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato (declinou). Hodirlei Martins Pereira (declinou). Claudio Ramos Moreira. Álvaro Costa Vieira. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e sete minutos (11h07min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e dez minutos (09h10min), Álvaro Costa Vieira, às nove horas e cinquenta e oito minutos (09h58mim) e Claudio Ramos Moreira, às nove horas e dezesseis minutos (09h16min), O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0146/2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO