ATA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta (30) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e José Juca de Araújo Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, solicita um (01) minuto de silêncio, pelo falecimento do senhor Mário Silva de Oliveira, ocorrido no último dia 29 de abril do corrente. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo a retirada do Requerimento, Processo nº 04384/2024, constante do Expediente da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores: Ofício nº 010/2024 – PMFV, Protocolo nº 04393/2024, informando que o Autógrafo nº 3.014/2024, foi transformado na Lei nº 03.553/2024, de 24 de abril de 2024. Ofício nº 011/2024 – PMFV, Protocolo nº 04394/2024, informando que os Autógrafos nºs 3.009/2024 e 3.010/2024, foram transformados nas Leis nºs 03.554/2024 e 03.355/2024, datadas de 29 de abril de 2024. Projeto de Resolução nº 033/2024, Processo nº 04391/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitirem parecer. Moção nº 0129/2024, Processo nº 04392/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Corrêa, que manifesta Aplausos, aos funcionários da EMEB Roberto Andere Corrêa, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola, comprovando que são profissionais honradas e que não medem esforços para desempenharem suas funções. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0316/2024, Processo nº 04381/2024, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, para que encaminhe a esta Casa: 1 – cópia de impacto financeiro resultante da lei 3.500/2022. 2 – cópia de todo o processo administrativo que deu ensejo a referida lei. Ainda, informar se há a possibilidade de revogação do artigo 11, inciso III da lei 3.500/2022 para alcançar pessoas que mesmo tendo renda maior que um salário mínimo não tenha condições de subsistência. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato e Claudio Ramos Moreira. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado.  Requerimento nº 0317/2024, Processo nº 04389/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que esta Casa seja informada sobre: 1º – O valor acima citado já está disponível na conta da Prefeitura Municipal? Em caso positivo, quais projetos foram iniciados? 2º – Há prazos para execução destas obras financiadas pelo empréstimo milionário?  3º – Solicito cópias dos referidos projetos, como também planilhas deste recurso, contendo a área em que será contemplada, custo, prazo, e estágio de cada processo. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do Presidente. Continuando com a palavra, o nobre Claudio Ramos Moreira. Antônio Carlos Alves Correia. Assume a Presidência, o nobre Vereador Eliel de Souza. Hodirlei Martins Pereira. Álvaro Costa Vieira. Agilio Nicolas Ribeiro David, requerendo votação nominal ao Requerimento nº 0317/2024. Reassume a Presidência o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Terminada a discussão, o senhor Presidente coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do Nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando  o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem “favoráveis” ao Requerimento nº 0317/2024, dirão “SIM”, e os que forem “contrários” dirão “NÃO”: Agílio Nicolas Ribeiro David (não), Alexandro Santos Alves Silva (não), Álvaro Costa Vieira (não), Ananias Coelho Neto (não),  Antônio Carlos Alves Correia (sim, com declaração de voto), Claudio Ramos Moreira (sim, com declaração de voto), Claudio Roberto Squizato (sim), Derneval Jardim (não), Eliel de Souza (sim, com declaração de voto), Fábio Farias de Oliveira (não), Flavio de Albuquerque Castilho (ausente), Flavio Batista de Souza (ausente), Jobson Joviano do Carmo Filho (não), José Juca de Araújo Neto (sim), Mario de Mello Neto (sim) e Osni Angelo Pasquarelli (não). Ficando dessa forma Rejeitado o Requerimento nº 0317/2024, com 08 (oito) votos contrários, 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes. Declaração de voto dos nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira e Eliel de Souza.  Requerimento nº 0318/2024, Processo nº 04390/2024, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para que encaminhe ofício à SABESP, solicitando as seguintes informações: 1 – Existe previsão para instalação ou prolongação da rede de fornecimento de água e dutos para captação de esgoto, na Rua: Yoshio Utaka no Bairro do Cambiri e demais ruas que ainda não contam com tal serviço instalado? 2 – Se sim, qual o prazo para início das obras? 3 – Qual a quantidade de imóveis em Ferraz de Vasconcelos e Poá, (área de divisa região do Jd. Cambiri) não contam ainda com o fornecimento de água e captação de esgoto? 4 – Qual o tamanho da faixa territorial em quilômetros quadrados, que ainda não contam com estes serviços essenciais para a vida humana e animal? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado. Indicação nº 01976/2024, Processo nº 04383/2024, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação, na Av. Dom Pedro II por toda sua extensão. Indicação nº 01977/2024, Processo nº 04385/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a execução de reparos em toda extensão da Rua João José da Silva, localizada no Jardim São José. Indicação nº 01978/2024, Processo nº 04386/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a execução de reparos na Rua Antônio Carlos da Costa, número 42, localizado no Jardim Espinha. Indicação nº 01979/2024, Processo nº 04387/2024, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a limpeza e capinação com retroescavadeira na Rua Antônio Carlos da Costa, altura dos números 64 e 137, Jardim Espinha. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal, para devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. José Juca de Araújo Neto. Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Hodirlei Martins Pereira, Jobson Joviano do Carmo Filho, José Juca de Araújo Neto, Mario de Mello Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 0172/2024, Processo nº 04332/2024, de autoria do nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças cardiovasculares, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jobson Joviano do Carmo Filho. Finalizada a discussão, colocado em Primeira votação. Aprovado.  Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscrito para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às onze horas e dez minutos (11h10min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, bem como a presença dos nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, às nove horas e cinco minutos (09h05min) e Claudio Ramos Moreira, às nove horas e três minutos (09h03mim). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 0139/2024.-.-

 

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PRESIDENTE

 

 

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

 

 

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO