ATA DA 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos onze (11) dias do mês de maio de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Renato Ramos de Souza e Claudio Ramos Moreira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n° 0557/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 11 de maio do corrente. Aberto o período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Tendo Ofícios protocolados na Casa em 22 de abril do corrente, onde os Suplentes de Vereador senhor Gabriel Alves de Oliveira e a senhora Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira, informam que não poderão assumir vaga de Vereador na Casa por trinta (30) dias. Estando presente o Suplente do Vereador, Edson Elias Khouri, uma vez que já foi empossado, solicito ao Vereador que tome o seu assento. Mensagem 009/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 0047/2020, que cria Gratificação Extraordinária, temporária e transitória aos servidores municipais da Administração Municipal de Ferraz de Vasconcelos que estiverem atuando na Secretaria da Municipal da Saúde durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus – COVID-19. Encaminhada as Comissões para emitir pareceres. Em seguida o Presidente requer que a Mensagem com o Projeto de Lei Complementar n° 0047/2020 retorne a Ordem do Dia da presente sessão. Aberto o período de única discussão e votação do requerimento do senhor Presidente. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Ofício n° 026/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 559/2020 de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Ofício n° 027/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 565/2020 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e demais Edis. Ofício n° 028/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 568/2020 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e demais Edis. Ofício n° 029/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 563/2020 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 030/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 562/2020 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 031/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 558/2020 de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ofício n° 032/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 560/2020 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 033/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 569/2020 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza e demais Edis. Ofício n° 047/2020 – Gabinete do Prefeito – efxl, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando informações referente ao ofício n° 011/2020 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 051/2020 – efxl, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando informações referente ao ofício n° 011/2020 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ofício n° 056/2020 – Gabinete do Prefeito – efxl, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando informações referente à indicação n° 3092/2020 de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Ofício n° 053/2020 – Gabinete do Prefeito, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando informações referente à indicação n° 3055/2020 de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Ofício n° 062/2020 – Gabinete do Prefeito – efxl, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando informações referente à indicação n° 3093/2020 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Requerimento n° 0574/2020, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa informações detalhadas sobre os valores pagos total e mensalmente ao combate ao COVID-19, em especial todos os gastos para a construção e funcionamento do Hospital de Campanha sendo instalado no Ginásio Municipal de Esportes Professor Adão Dias dos Santos, sendo que em uma matéria no portal G1 (em anexo), cita um gasto estimado em mais de R$ 5.000.000,00, com uma estimativa de quatro meses de funcionamento. Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Antonio Marcos Atanazio; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Eliel de Souza solicitando adendo ao requerimento pedindo a seguinte informação: qual data começará a funcionar o Hospital Campanha do Município; Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte Presidente; Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado, com adendo do nobre Vereador Eliel de Souza. Requerimento n° 0575/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa a seguinte informação: se existe algum plano municipal de ajuda ao comércio e prestadores de serviço de nossa cidade, visando otimizar as vendas de produtos e serviços via meios eletrônicos? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira; com aparte Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira solicitando adendo ao requerimento pedindo a seguinte informação: existe um plano municipal de ajuda para as academias do Município com o atendimento via meios eletrônicos; Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Claudio Ramos Moreira.  Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado, com adendo da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Requerimento n° 0576/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia do 32° BPM/M, solicitando do mesmo que seja realizada rondas ostensivas em caráter emergencial na Viela localizada na Rua Dom Pedro I, entre os números 161 e 165, Cidade Kemel, tendo em vista a ocorrência de meliantes que estão praticando furtos no local e uso de entorpecentes, atendendo a justa reinvindicação dos Munícipes, segue fotos anexo. Aberto o período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0577/2020, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto requerendo do Senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado ofício a EDP Bandeirantes S/A, solicitando da mesma para que seja providenciada uma poda da árvore que fica em uma rede elétrica e a mesma se encontra danificada, localizada na Rua Liberato Petegrosso, n° 60 com a Rua Jorge Covac, n° 09, Jardim Maria Cecilia, colocando em risco a integridade física dos moradores. Aberto o período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0578/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhada a esta Casa as seguintes informações: 1) Como está sendo feita a distribuição dos EPI’s (equipamentos de proteção individual), para todos os profissionais da saúde? 2) Há quantidades necessárias desses equipamentos para garantir a proteção de todos os profissionais da saúde que estão na linha de frente em combate ao COVID-19? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Edson Elias Khouri requerendo a supressão do intervalo regimental entre o expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de única discussão e votação do Requerimento verbal do nobre Vereador. Aprovado. Tendo sido Aprovado Requerimento Verbal da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira na Sessão Ordinária anterior, solicitando a leitura das Indicações em bloco, solicito que a mesma faça a leitura. Indicação n° 3110/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que solicita operação tapa-buraco e recapeamento em toda a extensão da Rua Miguel Ascoli, Jardim Leila. Indicação n° 3111/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que solicita operação tapa-buraco e recapeamento em toda a extensão da Rua Lutécia, Jardim Dayse. Indicação n° 3112/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que solicita construção de uma praça esportiva/cultural em terreno do município localizado na Rua Pastor Moises Gilli, Jardim Juliana. Indicação n° 3113/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita limpeza e capinação do terreno do Município localizado na Rua Aleida, ao lado do n° 93, Jardim Anchieta. Indicação n° 3114/2020, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que solicita após a quarentena referente ao CIVID-19, realização de rodízio para abertura dos comércios do Município. Indicação n° 3115/2020, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que solicita que seja realizado através de Decreto Municipal, a obrigatoriedade do uso de mascaras que previnam a disseminação ou contágio do COVID-19. Indicação n° 3116/2020, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que enquanto perdurar a situação de emergência em saúde publica decorrente do COVID-19, solicita a suspensão das exigências burocráticas e regulamentações para a transferência de permissão de taxi e principalmente para exclusão ou substituição do motorista auxiliar utilizado em regime de colaboração. Indicação n° 3117/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua dos Vereadores, defronte ao n° 37, Jardim TV. Indicação n° 3118/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Maria da Graça Lima, defronte ao n° 65, Vila do Americano. Indicação n° 3119/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Gilda, defronte ao n° 207, Vila do Americano.  Indicação n° 3120/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua São João, entre os números 334 ao 420, Núcleo Itaim. Indicação n° 3121/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua da Saudade, defronte ao n° 308, Jardim Leila. Indicação n° 3122/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Maria dos Santos Machado, defronte ao n° 208, Jardim Planalto. Indicação n° 3123/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Itaquaquecetuba, defronte ao n° 186, Jardim Dayse. Indicação n° 3124/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Antônio Silvestre Leite, defronte ao n° 280, Tanquinho. Indicação n° 3125/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpada do poste localizado na Viela da Rua Iljima, defronte ao n° 1178, Vila Santo Antônio. Indicação n° 3126/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza de terreno da municipalidade localizado na Rua Aimorés, defronte ao n° 122, Vila Santo Antônio, bem como solicita que seja feita a calçada no local. Indicação n° 3127/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a notificação ao proprietário para limpeza do terreno e da calçada localizado na Rua Joaquim Lopes, entre os números 11 ao 73, Vila Sofia, bem como solicita que seja feita a calçada no local. Indicação n° 3128/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza da calçada do terreno da municipalidade localizado na Rua Benedicta Leite Sebastião, Tanquinho, bem como solicita que seja feita a calçada no local. Indicação n° 3129/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita a manutenção do telhado da Quadra Poliesportiva na Rua Djalma Lírios do Nascimento, Vila Arbame. Indicação n° 3130/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita que seja enviado a Policia Militar do Estado de São Paulo, visando aumentar as rondas ostensivas na Cidade, em especial no bairro Vila São Paulo. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para Explicação Pessoal fizeram o uso da tribuna os nobres Vereadores Antonio Marcos Atanazio; Hodirlei Martins Pereira, com aparte Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Hodirlei Martins Pereira; Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Roseli Aparecida Messias Ferreira; Vereador Ivanilton de Araujo Santos, com aparte Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Ivanilton de Araujo Santos; Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte Vereador Ivanilton de Araujo Santos; Vereador Claudio Ramos Moreira. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, solicita da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 0042/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão e votação fez uso da tribuna o Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Antonio Marcos Atanazio. Em Questão de Ordem o Vereador Edson Elias Khouri requer votação nominal ao Projeto de Lei Complementar n° 0042/2020.  Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal do Vereador Edson Elias Khouri. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barbosa dos Santos – não, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – sim, Claudio Ramos Moreira – sim, Claudio Roberto Squizato – ausente, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – sim, Flavio Batista de Souza – ausente, Hodirlei Martins Pereira – ausente, Ivanilton de Araujo Santos – sim, Jose Nelson Ferreira – ausente, Luiz Fabio Alves da Silva – ausente, Marcos Antonio Castello – ausente, Pedro Paulo de Almeida – sim, Renato Ramos de Souza – ausente, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim, Edson Elias Khouri – não. Aprovado em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar n.º 0042/2019, com 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Projeto de Lei Complementar n° 0047/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria Gratificação Extraordinária, temporária e transitória aos servidores municipais da Administração Municipal de Ferraz de Vasconcelos que estiverem atuando na Secretaria da Municipal da Saúde durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus – COVID-19. Aberto o período de discussão Primeira e votação fez uso da tribuna o Vereador Edson Elias Khouri; Presidente; Vereador Hodirlei Martins Pereira. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Antonio Marcos Atanazio (declinou), Hodirlei Martins Pereira (declinou), Edson Elias Khouri (declinou), Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou), Ivanilton de Araujo Santos (fez uso da tribuna) e Claudio Ramos Moreira (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e quinze minutos (11h15min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença do Vereador Alexandre Barboza dos Santos às 09h33min (nove horas e trinta e três minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 161/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

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Presidente

 

 

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VICE-PRESIDENTE

 

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1º SECRETÁRIO

 

 

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2º Secretário

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3º Secretário

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