ATA DA 134ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (04) dias do mês de maio de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Claudio Ramos Moreira e Ananias Coelho Neto. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Ivanilton de Araujo Santos, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira requerendo a leitura em bloco das Indicações e a supressão do intervalo regimental entre o expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de única discussão e votação dos Requerimentos verbais da nobre Vereadora. Aprovados. Mensagem 008/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n° 124/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Encaminhada as Comissões para emitir pareceres. Ofício n° 021/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 553/2020 de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanázio e demais Edis. Ofício n° 022/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 554/2020 de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanázio e demais Edis. Ofício n° 023/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 561/2020 de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e demais Edis. Ofício n° 024/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 555/2020 de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanázio e demais Edis. Ofício n° 025/2020 – D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 556/2020 de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e demais Edis. Requerimento n° 0570/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira subscrito pelos nobres Vereador Luiz Fabio Alves da Silva e Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as respostas das seguintes perguntas: 1) Quantos procedimentos de poda e supressão foram realizados pela empresa até a presente data? 2) Quem é o responsável pela Prefeitura de Ferraz para fiscalização do serviço? 3) O mesmo possui conhecimento técnico para tal procedimento? 4) Porque existe tanta demora no atendimento de procedimentos considerados emergenciais, tendo em vista que esta empresa iniciou sua prestação de serviço junto a prefeitura em setembro de 2019? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira e Ivanilton de Araujo Santos; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Vereador Eliel de Souza solicitando adendo ao requerimento pedindo a seguinte informação: relação de serviços prestados com data e endereço, relação dos pagamentos realizados até o momento para a empresa que participou do pregão 022/2019, com aparte Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Eliel de Souza. Presidente informa ao Plenário sobre o falecimento do sogro do Vereador Hodirlei Martins Pereira. Em seguida solicita 1 minuto de silêncio. Continuando com a palavra o Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte Vereadores Edson Elias Khouri e Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Flavio Batista de Souza. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado, com adendo do nobre Vereador Eliel de Souza. Requerimento n° 0571/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira subscrito pelos nobres Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Antonio Marcos Atanazio, Edson Elias Khouri, Luiz Fabio Alves da Silva e Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa a resposta da seguinte pergunta: 1) Se existe algum plano municipal de ajuda para contemplar essas duas categorias de prestadores de serviço, podendo ser a distribuição de cestas básicas ou vale alimentação? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira; com aparte Vereador Ivanilton de Araujo Santos; Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte Vereador Roseli Aparecida Messias Ferreira solicitando adendo ao requerimento incluindo as vans escolares para atendimento; Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte Vereador Pedro Paulo de Almeida; Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Antonio Marcos Atanazio; Vereador Edson Elias Khouri, com aparte Vereador Antonio Marcos Atanazio; Vereador Edson Elias Khouri, com aparte Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte Edson Elias Khouri e Presidente; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte Vereador Ivanilton de Araujo Santos; Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0572/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira subscrito pelos Vereadores Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri e Eliel de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa a resposta da seguinte pergunta: 1) Se existe algum plano municipal para distribuir cestas básicas para essas famílias excedentes?  Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; Vereador Ivanilton de Araujo Santos, com aparte Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Eliel de Souza solicitando adendo ao requerimento pedindo a seguinte informação: se foram entregues e em quais escolas entregaram as cestas básicas, com aparte Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Vereador Eliel de Souza solicitando adendo ao requerimento pedindo a seguinte informação: quando foi a ultima atualização do Cadastro Único? Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado, com adendo do nobre Vereador Eliel de Souza. Não havendo mais tempo hábil e havendo matérias a serem lidas no expediente, as mesmas ficam para a próxima sessão e não havendo mais tempo hábil para uso da tribuna os mesmos ficam inscritos para a próxima sessão e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, solicita da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Assume a Presidência Vereador Antonio Marcos Atanazio. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei n° 0123/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Substitutivo, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão e votação do Substitutivo. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0110/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei nº 2.422, de 02 de outubro de 2001. Aberto o período de discussão e votação fez uso da tribuna o Vereador Edson Elias Khouri requerendo vistas pelo prazo de 15 dias. Aberto o período de única discussão e votação do pedido de vistas com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado o período de única discussão e votação do pedido de vistas do nobre Vereador. Aprovado. Reassume a Presidência Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David.  Projeto de Lei n° 0121/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as instalações sanitárias das instituições de educação infantil. Aberto o período de discussão e votação fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Renato Ramos de Souza; Presidente; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requerendo vistas pelo prazo de 15 dias. Aberto o período de única discussão e votação do pedido de vistas, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna). Assume  a Presidência Vereador Antonio Marcos Atanazio. Ainda com a palavra Vereador Ivanilton de Araujo Santos (fez uso da tribuna), Claudio Ramos Moreira (declinou), Edson Elias Khouri (fez uso da tribuna), Antonio Marcos Atanazio (declinou) e Flavio Batista de Souza (ausente). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas (12h00min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva às 09h16min (nove horas e dezesseis minutos), Alexandre Barboza dos Santos e Antonio Marcos Atanazio às 09h17min (nove horas e dezessete minutos), Eliel de Souza e Flavio Batista de Souza às 09h27min (nove horas e vinte e sete minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 160/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-