ATA DA 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Hodirlei Martins Pereira e Claudio Ramos Moreira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira requerendo a leitura em bloco das Indicações e a supressãp do intervalo regimental entre o expediente e a Ordem do Dia. Aberto período de única discussão e votação dos Requerimentos verbais da nobre Vereadora. Aprovados. Requerimento n° 0564/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as respostas das seguintes perguntas: 1) A emenda parlamentar impositiva em questão, foi executada? 2) Em caso de negativa, quais foram os motivos ou justificativa? 3) Existe estudo ou andamento de execução das emendas parlamentares de anos anteriores? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Hodirlei Martins Pereira; Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0565/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as respostas das seguintes perguntas: 1) A Prefeitura lançar alguma plataforma digital para diminuir os prejuízos pedagógicos durante essa pandemia? 2) Qual a forma que os alunos estão sendo assistidos nesse período? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira e Claudio Ramos Moreira; Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte Presidente; Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0566/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa a resposta da seguinte pergunta: 1) A Prefeitura tem algum plano emergencial para atender os alunos e pacientes de entidades conveniadas pela Prefeitura? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza; com aparte Vereador Hodirlei Martins Pereira; Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0567/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as respostas das seguintes perguntas: 1) Quanto a Prefeitura já gastou nesse período de pandemia? 2) Quais itens e serviços foram contratados pela Prefeitura? 3) Quais as valores pagos detalhadamente? 4) Quais os fornecedores? 5) Quais critérios para aprovação dos processos de compra? 6) O menos preço foi colocado em avaliação? 7) Algum contrato foi suspenso nesse período?  Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, com aparte o Vereador Hodirlei Martins Pereira; Vereador Renato Ramos de Souza. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0568/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as respostas das seguintes perguntas: 1) A Prefeitura Municipal vai manter os contratos dos professores dando novas diretrizes para que sejam mantidas mesmo que de forma virtual as atividades oferecidas pelos polos culturais do município como outras cidades já fizeram? 2) Existe algum programa ou projeto para apoiar os artistas locais que perderam suas fontes de renda durante esse período de pandemia? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0569/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as seguintes informações: 1) Relatório de medição dos últimos 3 meses, 2) Relação do material empregados nos serviços prestados, 3) Relação de material substituído nos últimos 3 meses e 4) Nota de entrada do material utilizado, sobretudo reatores e lâmpadas. Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Eliel de Souza solicitando adendo ao requerimento pedindo as seguintes informações: 1) encaminhamento de cadastramento, 2) relação das equipes diurna e noturna, 3) termo de compromisso com as empresas para descarte de material e 4) prazos de trocas das lâmpadas, com aparte o Vereador Alexandre Barboza dos Santos, solicitando adendo ao requerimento pedindo a seguinte informação: relação das ordens de serviço; Vereador Eliel de Souza; Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte os Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Renato Ramos de Souza, solicitando adendo ao requerimento pedindo a seguinte informação: por qual motivo nenhum dos pontos onde há circulação de pessoas, como praças, quadras e viadutos, mesmo com solicitação e até mesmo contando no termo de referências não estão sendo atendidas? Continuando com a palavra o Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência Vereador Antonio Marcos Atanazio. Continuando com a palavra Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Encerrado o período de única discussão e votação. Aprovado. Indicação n° 3101/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita colocação de 03 (três) postes com 03 (três) braços para iluminação na Viela localizada na Rua Dom Pedro I, entre os números 161 e 165, Cidade Kemel.  Indicação n° 3102/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita encaminhamento de ofício ao Comandante da 3ª Cia do 32° BPM/M de nosso Município, solicitando que sejam tomadas providências quanto a realização de rondas ostensivas na Viela localizada na Rua Dom Pedro I, entre os números 161 e 165, Cidade Kemel. Indicação n° 3103/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita limpeza e capinação da Viela localizada na Rua Dom Pedro I, entre os números 161 e 165, Cidade Kemel. Indicação n° 3104/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita entrega com urgência do kit alimentação a todos os alunos da APAE. Indicação n° 3105/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a poda de árvore na Praça Pascoal Fares, localizada na Rua Dom João III, Vila Jamil. Indicação n° 3106/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita limpeza do terreno da Municipalidade localizado na Rua Pastor Paulo Leiva Macalão, defronte ao n° 140, Vila Mariana. Indicação n° 3107/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a poda de árvore localizada na Rua Iljima, entre os números 1336 a 1406, Vila Santo Antônio. Indicação n° 3108/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpadas dos postes da Viela localizada na Rua Iljima, próximo ao n° 1178, Vila Santo Antônio. Indicação n° 3109/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a operação tapa-buraco na Rua Hidelbrando da Silveira, entre os números 465 a 700, Jardim São João. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para Explicação Pessoal fizeram o uso da tribuna os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Flavio Batista de Souza. Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, solicita da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Edson Elias Khouri, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Ivanilton de Araujo Santos, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 040/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo VIII, da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Substitutiva, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Aprovadas em única discussão e votação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira solicita que se aprovado, para que seja com redação final. Encerrado o período de Segunda discussão e votação. Aprovado, com redação final solicitada pelo nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0123/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Substitutivo, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto período de primeira discussão e votação do Substitutivo de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza; Hodirlei Martins Pereira, com aparte Vereador Eliel de Souza; Vereador Hodirlei Martins Pereira; Vereador Edson Elias Khouri, com aparte Vereadores Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira; Vereador Edson Elias Khouri, com aparte Vereador Hodirlei Martons Pereira; Vereador Edson Elias Khouri, com aparte Vereador Eliel de Souza; Vereador Edson Elias Khouri; Vereador Alexandre Barboza dos Santos, com aparte os Vereadores Eliel de Souza e Edson Elias Khouri; Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Terminada a discussão, colocada em votação, aprovado Substitutivo em primeira discussão e votação. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Claudio Ramos Moreira (ausente), Hodirlei Martins Pereira (ausente), Luiz Fabio Alves da Silva (retirou), Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), Ivanilton de Araujo Santos (fez uso da tribuna) e Edson Elias Khouri (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e quarenta e sete minutos (11h47min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Eliel de Souza às 09h07min (nove horas e sete minutos), Antonio Marcos Atanazio às 09h14min (nove horas e quatorze minutos), Alexandre Barboza dos Santos às 09h32min (nove horas e trinta e dois minutos) e Flavio Batista de Souza às 09h42min (nove horas e quarenta e dois minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 159/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.