ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de abril de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Hodirlei Martins Pereira e Flavio Batista de Souza. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n° 0552/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 13 de abril do corrente. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Estando presente o Suplente do Vereador, Ivanilton de Araujo Santos, uma vez que já foi empossado, solicito ao Vereador que tome o seu assento. Ofício n° 017/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 550/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ofício n° 018/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 551/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Ofício n° 018-A/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n° 2805/2020, foi transformado na Lei n° 3.394, de 06 de abril de 2020. Ofício n° 031/2020 – efxl, de autoria do senhor Prefeito Municipal, em resposta a Emenda Parlamentar Individual à Lei Orçamentária Anual de 2020, proposta pelo nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Ofício n° 032/2020 – efxl, de autoria do senhor Prefeito Municipal, em resposta a Emenda Parlamentar Individual à Lei Orçamentária Anual de 2020, proposta pelo nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Ofício n° 033/2020 – efxl, de autoria do senhor Prefeito Municipal, em resposta a Emenda Parlamentar Individual à Lei Orçamentária Anual de 2020, proposta pelo nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Emenda Substitutiva n° 6069/2020, ao Projeto de Lei Complementar n° 040/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. As comissões para emitir pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato solicita que a Emenda Substitutiva n° 6069/2020, retorne a Ordem do Dia, da presente sessão. Aberto o período de única discussão e votação do requerimento verbal do Vereador Claudio Roberto Squizato. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0553/2020, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Atanazio, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas pelo órgão competente da Municipalidade, em caráter de urgência, se houve a licitação para a construção de 1500 unidades de apartamentos na Avenida Dom Pedro II, se for afirmativa, solicito cópia do contrato da empresa vencedora. Aberto o período de discussão e votação, fizeram o uso da tribuna os Vereadores Antonio Marcos Atanazio que solicita alteração na redação do requerimento solicitando as seguintes informações: se foi autorizado pela Prefeitura Municipal a construção de quantas unidades no local e qual foi a contra partida oferecida pela empresa? bem como solicita a cópia do contrato de contra partida, com aparte o Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Antonio Marcos Atanazio, com aparte o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, Vereador Antonio Marcos Atanazio. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado, com alteração na redação solicitada pelo autor. Requerimento n° 0554/2020, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado a esta Casa as seguintes solicitações: 1) Quantas empresas foram contratadas para a construção do Hospital de Campanha? Cópia do contrato da Prefeitura junto à(s) empresa(s) contratada(s) para a construção do mencionado hospital. Aberto o período de discussão e votação, fez o uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requerendo a leitura em bloco das Indicações e a supressão do intervalo regimental entre o expediente e a ordem do dia. Aberto período de discussão única e votação dos Requerimentos verbais do nobre Vereador. Aprovados. Continuando com a palavra os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva; Antonio Marcos Atanazio; Claudio Roberto Squizato; Flavio Batista de Souza, com aparte Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Flavio Batista de Souza, com aparte Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Flavio Batista de Souza; Eliel de Souza, com aparte Vereador Flavio Batista de Souza; Eliel de Souza, com aparte Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Eliel de Souza; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte Vereador Antonio Marcos Atanazio; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Eliel de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva; Alexandre Barbosa dos Santos. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Requerimento n° 0555/2020, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado a esta Casa a seguinte solicitação: 1) Cópia do contrato da Prefeitura junto à(s) empresa(s) contratada(s) para a montagem das tendas e leitos do Hospital de Campanha. Aberto o período de única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0556/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado à esta Casa as respostas das seguintes perguntas: 1) Existem estudos para que seja efetuado pagamento de Insalubridade para todos os profissionais locados na Secretaria Municipal de Saúde seguindo a NR15? Se sim, encaminhar. Se não, iniciar e encaminhar o resultado do impacto financeiro e possibilidade com urgência. 2) É possível o pagamento de uma bonificação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estão atuando diretamente na linha de frente durante essa pandemia? Aberto o período de única discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando adendo ao requerimento pedindo as seguintes informações: como estão os atendimentos nas UBS, e se ainda continuam fazendo atendimentos de outras especialidades. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Com adendo do autor. Indicação n° 3068/2020, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, que solicita a operação tapa-buraco na Rua Valmir Alves dos Santos, próximo ao n° 142, Jardim São José. Indicação n° 3069/2020, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, que solicita notificação ao proprietário para limpeza do terreno na Rua Vlamir Alves dos Santos, n° 142, Jardim São José. Indicação n° 3070/2020, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, que solicita limpeza das calçadas em toda extensão da Rua Albertina, Jardim Anchieta. Indicação n° 3071/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos em toda extensão da Rua São Lázaro, Jardim São Lázaro. Indicação n° 3072/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos em toda extensão da Rua Duílio Dainezi, Jardim São João. Indicação n° 3073/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos em toda extensão da Rua Dirceu Ferrari, Jardim São João. Indicação n° 3074/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos em toda extensão da Rua Raul Guerra, Jardim São João. Indicação n° 3075/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos em toda extensão da Rua Lidia Ferraz Araujo, Jardim São Fernando. Indicação n° 3076/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos na Rua Maria Joaquina de Abreu, com esquina com a Rua José Mazzuca, Vila Santa Margarida. Indicação n° 3077/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos na Rua Oriente, defronte aos números 10, 11, 121 e 550, Jardim Malda. Indicação n° 3078/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos na Rua Subtenente Hermenegildo Barreto, defronte aos números 02, 400 e 515, Conjunto Residencial Itajuíbe. Indicação n° 3079/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos na Rua José de Carvalho, defronte ao n° 106, Jardim São Fernando. Indicação n° 3080/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos em toda extensão da José Militão Soares, Jardim São Fernando. Indicação n° 3081/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos em toda extensão da Rua Vereador Batista Camilo Neto, Jardim Luiz Mauro. Indicação n° 3082/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos em toda extensão da Avenida Maria Aparecida Davoto, Cidade Kemel. Indicação n° 3083/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos em toda extensão da Rua Maria Isabel de Souza Temporim, Jardim Luiz Mauro. Indicação n° 3084/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos na Rua Juscelino Kubitschek Oliveira, defronte ao n° 144, Cidade Kemel. Indicação n° 3085/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos na Rua Margarida Cavazana, defronte ais números 228 ao 444, Jardim Luiz Mauro. Indicação n° 3086/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos em toda extensão da Rua Dom Pedro I, Cidade Kemel. Indicação n° 3087/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos na Rua Senador José Erminio de Morais, defronte ao n° 429, Vila Santa Margarida. Indicação n° 3088/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos na Rua Luiz Zandrini, defronte aos números 204 e 351, Vila Santa Margarida. Indicação n° 3089/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos na Rua Nicolau de Léo, defronte aos números 51, 58, 88, 111, 118, 144 e 156, Jardim Amalfi. Indicação n° 3090/2020, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que solicita reparos em toda extensão da Rua Valter Miranda Bitencourt, Jardim Amalfi. Indicação n° 3091/2020, de autoria do nobre Vereador Caudio Roberto Squizato, que solicita dos órgãos competentes, inclusive com realização de estudos de impacto financeiro e orçamentário, a fim de que seja concedido aumento de mais de 20% de insalubridade para os servidores que integram o quadro do SAMU de Ferraz de Vasconcelos, durante o período da pandemia do COVID-19. Indicação n° 3092/2020, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, que solicita medias urgentes referente a pandemia do COVID-19, tais como: Monitorar os casos suspeitos na cidade; Orientar e capacitar os profissionais de saúde; preparar a rede municipal para os atendimentos e higienizar as áreas de maior circulação de pessoas. Indicação n° 3093/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, que solicita após estudos realizados, pagamento de bonificação aos profissionais locados a SMS. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Assume a presidência a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente e estando inscritos para o uso da tribuna os nobres Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (ausente), Flavio Batista de Souza (ausente), Eliel de Souza (ausente), Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna) e Hodirlei Martins Pereira (declinou). Não havendo mais oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, solicito da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Ivanilton de Araujo Santos. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 0122/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.922, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica, e dá outras providências. Aberto o período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em primeira discussão e votação. Projeto de Lei n° 0110/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei nº 2.422, de 02 de outubro de 2001. Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo vistas pelo prazo de 15 dias. Aberto o período de única discussão e votação do pedido de vistas. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em única discussão e votação: Emenda Substitutiva n° 6069/2020 ao Projeto de Lei Complementar n° 0040/2019. Aberto o período de discussão e votação. Fez uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Flavio Batista de Souza; Claudio Ramos Moreira. Encerrado o período discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar n° 0040/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo VIII, da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aberto o período de discussão e votação. Presidente solicita a verificação de quórum. Em seguida a senhora Secretária faz a chamada dos nobres Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza, Roseli Aparecida Messias Ferreira e Ivanilton de Araujo Santos. Havendo número regimental o Presidente dá continuidade aos trabalhos. Continuando em primeira discussão e votação ao Projeto de Lei Complementar n° 0040/2019, fez o uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato. Encerrado o período discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar n° 0042/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo vistas pelo prazo de 15 dias. Aberto o período de única discussão e votação do pedido de vistas. Com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo prazo de 07 dias; Hodirlei Martins Pereira; Eliel de Souza; Presidente. Encerrado o período de única discussão e votação do pedido de vistas. Aprovado, por 07 dias. Projeto de Lei n° 0121/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as instalações sanitárias das instituições de educação infantil. Aberto o período de discussão e votação, fez uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte o Vereador Hodirlei Martins Pereira; Renato Ramos de Souza, requerendo vistas pelo prazo de 15 dias. Aberto o período de única discussão e votação do pedido de vistas. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (declinou), Claudio Roberto Squizato (ausente), Flavio Batista de Souza (declinou), Eliel de Souza (ausente), Luiz Fabio Alves da Silva (ausente) e Hodirlei Martins Pereira (declinou). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e trinta e seis minutos (11h36min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Claudio Ramos Moreira às 09h06min (nove horas e seis minutos) e Eliel de Souza às 09h20min (nove horas e vinte minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 157/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-