ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos sete (07) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às onze horas e trinta e oito minutos (11h38min), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Continuando, solicita ao senhor Secretário a leitura da matéria constante da ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 030/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022. Com Emenda Aditiva, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 030/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Lei nº 040/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei n° 041/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Resolução nº 006/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-alimentação, vale-refeição e kit de Natal aos seus servidores ativos, na forma que especifica, e revoga as Resoluções nº 495/2008 e nº 0572/2017. Com Emenda Substitutiva de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo que a matéria em sendo aprovada que seja com Redação Final. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Aprovado. Continuando, o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº 006/2021. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado com Redação Final. Projeto de Resolução n° 0008/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que cria o Comitê Gestor a que alude a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente coloca em Segunda discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às onze horas e quarenta e três minutos (11h43min). Registrando a ausência do nobre Vereador Valter Costa Fernandes. O áudio da presente Sessão Extraordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 011/2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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VICE-PRESIDENTE
1° SECRETÁRIO

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2° SECRETÁRIO
3° SECRETÁRIO