ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos nove (09) dias do mês de março de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio requerendo a leitura em bloco das indicações e a supressão do intervalo regimental entre o expediente e a ordem do dia. Aberto período de discussão e votação dos Requerimentos verbais do nobre Vereador. Aprovados. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício n° 013/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 546/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, bem como agendando reunião para o dia 08 de abril do corrente. Ofício n° 014/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n° 2803/2020, foi transformado na Lei n° 3.393, de 04 de março de 2020. Ofício n° 015/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, solicitando a restituição da Mensagem n° 003/2020, que dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo, para novos estudos. Ofício n° 016/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento n° 547/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza e demais edis. Ofício n° 779/2020 C.C.A., do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento cópia da Decisão publicada no DOE de 17/12/2019. Convite Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Sessão Solene comemorativa ao Dia das Filhas de Jó Internacional e ao Dia de Molay, que será realizada no próximo dia 20 de fevereiro do corrente. Projeto de Resolução n° 024/2020, dá nova redação ao artigo 5° da Resolução n° 585, de 26 de março de 2019. Encaminhado às comissões competentes para emitir pareceres. Indicação n° 3042/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que solicita a limpeza no terreno público localizado na Rua Sebastião Fernandes da Silva, Vila Arbame. Indicação n° 3043/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza e capinação da calçada localizada na parte de trás da Escola Abilio Secundino Leite, na Rua Benedicta Leite Sebastião, Tanquinho. Indicação n° 3044/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita operação tapa-buraco na Rua Benedicta Leite Sebastião, Tanquinho. Indicação n° 3045/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita operação tapa-buraco na Rua João Leite Siqueira, Jardim TV. Indicação n° 3046/2020, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que solicita operação tapa-buraco na Rua Jorge Tibiriçá, defronte ao n° 473 Vila Corrêa. Indicação n° 3047/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que solicita operação tapa-buraco na Rua Nove de Julho, defronte ao n° 1522, Jardim Sara. Indicação n° 3048/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que solicita operação tapa-buraco na Rua Valmir Alves dos Santos, Jardim São José. Indicação n° 3049/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que solicita operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Jorge Muniz de Oliveira, Jardim São José. Indicação n° 3050/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que solicita operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Serafim Soares, Jardim Maria Cecilia. Indicação n° 3051/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que solicita operação tapa-buraco em toda extensão da Rua José Narcísico Filho, Jardim São José. Indicação n° 3052/2020, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, que solicita a limpeza das calçadas em toda extensão da Rua Lutécia, Jardim Deyse. Indicação n° 3053/2020, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, que solicita operação tapa-buraco na Rua Lutécia, entre os números 02 ao 230, Jardim Deyse. Indicação n° 3054/2020, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, que solicita operação tapa-buraco na Rua Luciano Poletti, altura do n° 71, Vila Romanópolis. Indicação n° 3055/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita a notificação para limpeza do proprietário do imóvel localizado na Rua das Margaridas, n° 904-A, Vila Santa Margarida. Indicação n° 3056/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua São João, Núcleo Itaim. Indicação n° 3057/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Japão, defronte aos números 214 e 237, Vila Romanópolis. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Não havendo mais matérias para serem lidas no expediente e não havendo oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo, solicito da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Detran-SP para cooperação técnica, material e operacional, em especial concessão de uso de imóvel, locado para este fim, e dá outras providências. Com SUBSTITUTIVO de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza. Aberto período de 1ª discussão e votação do Substitutivo de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza, fizeram uso da tribuna os Vereadores Antonio Marcos Atanazio; José Aparecido Nascimento. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo o encerramento da discussão. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Presidente. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Renato Ramos de Souza, retira a solicitação para o encerramento da discussão. Continuando a discussão do substitutivo, com a palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte os Vereadores Antonio Marcos Atanazio e Luiz Fabio Alves da Silva; Vereador Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requer votação nominal ao Substitutivo.  Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal do Vereador Antonio Marcos Atanazio. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Ainda com a palavra o Vereador Hodirlei Martins Pereira, com aparte o Vereador Claudio Roberto Squizato; Vereador Hodirlei Martins Pereira; Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; com aparte o Vereador José Aparecido Nascimento; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte Vereador José Aparecido Nascimento; Vereador Claudio Ramos Moreira; Vereador Eliel de Souza, com aparte Vereador Antonio Marcos Atanazio; Vereador Eliel de Souza; Vereador Renato Ramos de Souza. Tendo sido aprovado o Requerimento verbal do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável ao substitutivo e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barbosa dos Santos – sim, Ananias Coelho Neto – sim, Antonio Marcos Atanazio – sim com declaração de voto, Claudio Ramos Moreira – não com declaração de voto, Claudio Roberto Squizato – ausente, Clovis Ottoni Sousa – sim, Eliel de Souza – sim com declaração de voto, Flavio Batista de Souza – não com declaração de voto, Hodirlei Martins Pereira – sim com declaração de voto, José Aparecido Nascimento – sim com declaração de voto, Jose Nelson Ferreira – sim, Luiz Fabio Alves da Silva – não com declaração de voto, Marcos Antonio Castello – ausente, Pedro Paulo de Almeida – sim, Renato Ramos de Souza – sim com declaração de voto, Roseli Aparecida Messias Ferreira – sim. Aprovado em Primeira Discussão e Votação o Substitutivo de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza, com 11 (onze) votos favoráveis e 03 (dois) votos contrários. Em seguida manifestam declaração de voto os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva; Renato Ramos de Souza; José Aparecido Nascimento; Flavio Batista de Souza; Antonio Marcos Atanazio; Claudio Ramos Moreira; Eliel de Souza e Hodirlei Martins Pereira. Projeto de Lei Nº 120/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação fizeram uso da tribuna os Vereadores Jose Nelson Ferreira, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio; Vereador José Nelson Ferreira; Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Jose Nelson Ferreira; Vereador José Aparecido Nascimento; Vereador Renato Ramos de Souza; Vereador Eliel de Souza. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Flavio Batista de Souza (fez uso da tribuna), Antonio Marcos Atanazio (declinou), Claudio Ramos Moreira (declinou), Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou), Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna) e Alexandre Barboza dos Santos (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e quarenta minutos (20h40min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Ramos Moreira a partir das 18h04min (dezoito horas e quatro minutos), Flavio Batista de Souza e Luiz Fabio Alves da Silva a partir das 18h07min (dezoito horas e sete minutos), Hodirlei Martins Pereira a partir das 18h08min (dezoito horas e oito minutos) e Alexandre Barbosa dos Santos a partir das 18h15min (dezoito horas e quinze minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 155/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.–.-.-

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