ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dois (02) dias do mês de março de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Claudio Ramos Moreira, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a leitura em bloco das indicações. Aberto período de única discussão e votação do Requerimento verbal do nobre Vereador, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Mensagem n° 002/2020 da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, informando o Balanço Geral encerrado em 31 de dezembro de 2019, relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 004/2020 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 0121/2020, dispõe sobre as instalações sanitárias das instituições de educação infantil. Encaminhado às comissões competentes para emitir pareceres. Mensagem n.º 006/2020 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 0122/2020, dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.922, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica, e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes para emitir pareceres. Ofício n° 009/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n° 2.802/2020, foi transformado na Lei n° 3.392, de 21 de fevereiro de 2020. Ofício n° 010/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando resposta  ao Requerimento n° 544/2020 de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira e demais edis. Ofício n° 011/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado resposta ao Requerimento n° 545/202 , de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Ofício n° 012/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado resposta ao Requerimento n° 548/2020 de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento. Projeto de Lei n° 0123/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados antigos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes para emitir pareceres. Indicação n° 3033/2020, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que solicita a instalação de um poste de iluminação da Viela Francisco Gonçalves da Silva, Localizada na Rua Itororós, entre os números 271 e 303, Vila Santo Antonio. Indicação n° 3034/2020, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, que solicita a limpeza de calçadas, guias e sarjetas em toda extensão da Rua Monteiro Lobato, Vila Romanópolis. Indicação n° 3035/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita que sejam realizados estudos junto ao órgão competente do Município para construção de uma creche no terreno localizado entre as Ruas Amapá, Acre e Avenida Nove de Julho, Jardim Vasconcelos. Indicação n° 3036/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza do Córrego Itaim, que margeia o Bairro Tanquinho, entre as ruas da Saudade, Aprígio, Santa Rita até a Rua João de Souza Correia. Indicação n° 3037/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a substituição de lâmpada dos postes localizados na Rua Tenente José Pinheiro, defronte aos números 12 e 13, Parque São Francisco. Indicação n° 3038/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza da calçada do terreno das ruas Amapá, Acre e Nove de Julho e construção de muro, Jardim Ferrazense. Indicação n° 3039/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita operação tapa-buraco na Rua Treze de Maio, defronte ao n° 68, Vila Andeyara. Indicação n° 3040/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita operação tapa-buraco na Rua Armando da Fonseca, defronte ao n° 100, Vila Panucce. Indicação n° 3041/2020, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, que solicita operação tapa-buraco na Rua Oswaldino Martinelli, defronte ao n° 400 – Bloco E, Conjunto Habitacional Fazenda Itajuibe. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Moção n.º 0061/2020, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, manifestando aplausos para com o Projeto Kickboxing Kids, na pessoa do idealizador senhor Zoroastro Oliveira Silva, pelos  relevantes serviços prestados no Município desde 2018 com o citado Projeto. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Aberto período de única discussão e votação do Requerimento verbal do nobre Vereador. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da tribuna os Vereadores Hodirlei Marins Pereira (declinou); Claudio Roberto Squizato; Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva; Renato Ramos de Souza, com aparte o Vereador Flavio Batista de Souza; Flavio Batista de Souza; José Aparecido Nascimento. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Ainda inscritos os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, com aparte os Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Claudio Ramos Moreira. Não Havendo mais Vereadores inscritos e tendo sido aprovado o requerimento verbal para supressão do intervalo, solicito a senhora Secretária a chamada dos Vereadores presentes Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 119/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.379, de 16 de julho de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 2020, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei nº 2.422, de 02 de outubro de 2001. Aberto o período de discussão e votação fez uso da tribuna o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo vistas pelo prazo de 15 dias. Aberto o período de única discussão e votação do pedido de vistas. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David (declinou), Eliel de Souza (declinou), Claudio Roberto Squizato (declinou), Hodirlei Martins Pereira (declinou), Renato Ramos de Souza (declinou) e Alexandre Barboza dos Santos (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e trinta e dois minutos (19h32min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Ananias Coelho Neto, Hodirlei Martins Pereira e José Nelson Ferreira a partir das 18h04min (dezoito horas e quatro minutos), Claudio Roberto Squizato a partir das 18h09min (dezoito horas e nove minutos), Alexandre Barbosa dos Santos a partir das 18h17min (dezoito horas e dezessete minutos), Antonio Marcos Atanazio a partir das 18h19min (dezoito horas e dezenove minutos) e Eliel de Souza a partir das 18h32min (dezoito horas e trinta e dois minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 154/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-