ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte (20) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Pedro Paulo de Almeida. Precisamente às nove horas (9h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Jose Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em Questão de Ordem com a palavra a nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira requerendo a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Solicitando em seguida da senhora Secretária a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE. Comunicado Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos informando Audiência Pública para análise do Projeto de Lei n° 0118/2019 que dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a realizar-se no dia 04 de março do corrente no Plenário desta Edilidade. A Secretaria a disposição dos interessados. Em seguida o senhor Presidente coloca em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais matérias para serem lidas e não havendo oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo, solicito da senhora Secretária a chamada dos senhores Vereadores presentes: Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em seguida passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Única discussão e votação: Mensagem de Veto Parcial n° 002/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 2.798/2019, que disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação. Em Questão de Ordem a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requer votação nominal a Mensagem de Veto Parcial n° 002/2020. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal da Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, escolhendo-se “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barbosa dos Santos – ausente, Ananias Coelho Neto – sim. Em Questão de Ordem do Vereador Ananias Coelho Neto solicitando a retificação de seu voto onde consta sim, lê-se não. Continuando Antonio Marcos Atanazio – não, Claudio Ramos Moreira – ausente, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – não, Eliel de Souza – ausente, Flavio Batista de Souza – não, Hodirlei Martins Pereira – não, José Aparecido Nascimento – não, Jose Nelson Ferreira – ausente, Luiz Fabio Alves da Silva – não, Marcos Antonio Castello – ausente, Pedro Pulo de Almeida – não, Renato Ramos de Souza – ausente, Roseli Aparecida Messias Ferreira – não. Ficando rejeitado em única discussão e votação Mensagem de Veto Parcial n° 002/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 2.798/2019, com 10 (dez) votos contrários. Matéria a ser apreciada em Segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 106/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 3.197, de 17 de dezembro de 2013, bônus assiduidade. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei n° 117/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Detran-SP para cooperação técnica, material e operacional, em especial concessão de uso de imóvel, locado para este fim, e dá outras providências. Com Substitutivo de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza. Aberto período de primeira discussão e votação do Substitutivo de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos Vereadores Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza, fizeram uso da tribuna os Vereadores Antonio Marcos Atanazio; com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio; com a palavra o Vereador Eliel de Souza, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio; com a palavra o Vereador José Aparecido Nascimento, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Antonio Marcos Atanazio; com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; com a palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato. Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requer votação nominal ao Substitutivo. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal do Vereador Antonio Marcos Atanazio. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Continuando com a palavra o Vereador Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio. Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato requerendo vistas ao Substitutivo pelo prazo de 15 (quinze) dias.  Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal, fizeram uso da tribuna o Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte o Vereador Flavio Batista de Souza.  Presidente, “eu vou pedir aos Vereadores, a gente vai continuar discutindo aqui naturalmente, deixei o Claudio Ramos discorrer de alguns assuntos, assim como democraticamente eu fiz com todos os Vereadores que foram na tribuna, agora os Vereadores que voltarem na tribuna, nós vamos discutir única e exclusivamente o pedido de vistas ao substitutivo, ok, o substitutivo foi discutido amplamente, agora estamos discutindo as vistas ao substitutivo. Eu não quero atrapalhar o orador na tribuna, então se atentem agora as vistas, está em discussão e com a palavra o Vereador Eliel Fox”. Vereador Eliel de Souza, “em respeito ao regimento interno, pois somos escravos dele falando ao pedido de vistas, hoje nós estamos ao vivo pela TV Aparecido, eu quero aproveitar o momento e parabenizar pela transmissão Aparecido, parabéns a sua equipe e eu estou vendo aqui que não está dando zoom em mim, por favor, “please”, obrigado (risos), muito obrigado, parabéns, parabéns, está ao vivo. Meus amigos que nos acompanham, meus amigos e demais internautas que nos acompanham pela TV Aparecido, algumas pessoas me perguntaram o que que é vistas, vou explicar o que que é vistas, quando o Vereador, algum Vereador, não está de acordo ou não está satisfeito com o projeto, não entendeu, ele precisa de algum tempo pra melhor entender, pra melhor estudar, pra debater, esse é o nosso papel, que é debater , discutir, ele pede vistas ao projeto, ao processo, ao projeto, pra que ele tenha esse tempo, as vezes por uma semana, as vezes por duas semanas. Ocorre que, este projeto já está há três anos, aliás, está com pedidos de vistas há, salvo engano, por duas vezes já foram feito, por duas vezes desde dezembro de dois mil e dezenove, ou seja, quase três meses que está entre vistas de um, vistas de outro, passa pra um, passa pra outro, o projeto vai pro e-mail de cada Vereador, ou seja, todos aqui, todos nós tivemos acesso, todos nós, então não justifica o pedido de vistas, eu entendo que o pedido de vista é apenas protelatório, porque o resultado da votação de hoje pode ser diferente daqui quinze dias, tem um fator que é importante, ai eu vou usar o jargão que o nobre Vereador Aparecido usa, que é o chapéu do Prefeito, quando passa o chapéu muda tudo, e o Prefeito tem interesse que faça isso, não atoa que mandou o projeto pra cá e nós temos, Vereador Inha tem aparte quando quiser, nós temos, espero que Vossa Excelência dê o mesmo direito de aparte quando for a minha vez. E nós tivemos tempo pra isso, Edson Vander, tivemos tempo pra isso, pra discutir isso ai, a gente discutir local, a ETEC ela é enorme, ela é gigante a ETEC, quando eu, Vereador Aparecido, Vereador Marcos, fomos lá na ETEC, fizemos o pedido, fizemos a reclamação, gravamos vídeo, pra que o posto de saúde da Vila Jamil fosse pra ETEC a desculpa do Prefeito é que ali era muito grande pra uma ETEC, tanto é que nós colocamos, sugerimos, aliás, que a Guarda Municipal fosse pra lá, então nós temos espaço, ali dá pra estacionar carro, fica na divisa de Ferraz”. Presidente, “Vereador”. Vereador Eliel de Souza, “não vai causar, só pra concluir o pensamento seu Presidente”. Presidente, “eu pedi e vou pedir pra todos os Vereadores, não estamos discutindo ETEC, é o pedido de vistas do Vereador Claudio Squizato, por favor”. Presidente, “Vereador”. Vereador Eliel de Souza, “seu Presidente, quando o senhor me interrompe eu ia voltar ao pedido de vistas. Seu Presidente, quando o senhor me interrompe eu não consigo concluir a linha de raciocínio”. Presidente, “não, tudo bem Vereador, eu não vou te interromper se você falar das vistas”. Vereador Eliel de Souza, “seu Presidente, o Vereador falou, não falou”. Presidente, “você vai falar das vistas ou não vai falar? A palavra de Vossa Excelência está cassada, a palavra de Vossa Excelência está cassada até você aprender a respeitar essa mesa, por favor”. Vereador Eliel de Souza, “não faz jus ao cargo que tem”. Presidente, “não, eu não vou suspender a sessão não, ele vai descer dali e eu vou dar a palavra para outro”. Vereador Eliel de Souza “vem me tirar”. Presidente, “não, eu não vou te tirar. Eu não vou baixar esse nível. Pode ficar a vontade ai e falar tudo que você quiser, que aqui tá as testemunhas estão todas aqui”. Vereador Eliel de Souza, “não faz jus ao cargo que exerce. Vereador que me antecedeu, falou o que quis e o senhor não cortou a palavra, porque fez isso comigo”. Presidente, “que fique registrado em ata todas as palavras do Vereador, vai discutir as vistas, o Regimento manda”. Em seguida ainda em discussão o pedido de vistas, com a palavra o Vereador José Aparecido Nascimento, com aparte Eliel de Souza; Presidente;  Vereador José Aparecido Nascimento; Vereador Antonio Marcos Atanazio, com aparte Vereador Eliel de Souza; Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte Vereador Antonio Marcos Atanazio e Vereador José Aparecido Nascimento. Em Questão de Ordem o Vereador Eliel de Souza. Presidente; com a palavra o Vereador Claudio Roberto de Souza; Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte Vereador José Aparecido Nascimento. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Presidente; com a palavra Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Presidente. Reassume a Presidência Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Continuando com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte Vereador Antonio Marcos Atanazio; com a palavra o Vereador Hodirlei Martins Pereira; Vereador Renato Ramos de Souza. Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Continuando com a palavra o Vereador Renato Ramos de Souza. Reassume a Presidência o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; Presidente; Vereador Renato Ramos de Souza; Presidente. Encerrado o período de discussão e votação do Requerimento verbal ao pedido de vistas ao Substitutivo. Aprovado, com 03 (três) votos contrários, dos Vereadores Eliel de Souza, Antonio Marcos Atanazio e José Aparecido Nascimento. Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 119/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.379, de 16 de julho de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 2020, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação fizeram o uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte Vereador Flavio Batista de Souza; Vereador Eliel de Souza, com aparte Vereador Marcos Antonio Atanazio. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei n° 120/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação fizeram o uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Eliel de Souza; Flavio Batista de Souza; Antonio Marcos Atanazio requer vistas pelo prazo de 15 (quinze dias). Aberto período de discussão e votação do pedido de vistas, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Hodirlei Martins Pereira (fez uso da tribuna), Claudio Roberto Squizato (declinou), Eliel de Souza (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária, às doze horas e doze minutos (12h12min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Pedro Paulo de Almeida a partir das 09h06min (nove horas e seis minutos), Claudio Roberto Squizato, Eliel de Souza e Marcos Antonio Castello a partir das 09h08min (nove horas e oito minutos), Antonio Marcos Atanazio e Hodirlei Martins Pereira a partir das 09h12min (nove horas e doze minutos), Claudio Ramos Moreira a partir das 09h21min (nove horas e vinte e um minutos), Alexandre Barbosa dos Santos a partir das 09h41min (nove horas e quarenta e um minutos), Renato Ramos de Souza a partir das 10h51min (dez horas e cinquenta e um minutos), José Nelson Ferreira (ausente). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 153/2020.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-