ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Em questão de Ordem o nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio requer a leitura das indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente coloca em única discussão e votação o pedido do nobre Vereador. Aprovado. Mensagem n° 01/2020 da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos informando Balancete e demonstrativo das Receitas e das Despesas, relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos do mês de DEZEMBRO de 2019. Comunicado Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa informando Audiência Pública de Metas Fiscais para avaliar o cumprimento da Lei, referente ao 3° Quadrimestre de 2019 a realizar-se no dia 13 de fevereiro do corrente no Plenário desta Edilidade. Comunicado Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Casa informando Audiência Pública da Saúde para avaliar o cumprimento da Lei, referente ao 3° Quadrimestre de 2019 a realizar-se no dia 19 de fevereiro do corrente no Plenário desta Edilidade. Mensagem n° 001/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n° 119/2020, que dispõe sobre alteração da Lei n° 3.379, de 16 de julho de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício de 2020, e dá outras providências. Encaminhada as Comissões para emitir pareceres. Mensagem Veto Parcial n° 002/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, ao Autógrafo n° 2.798/2019, referente Projeto de Lei n° 0101/2019, que disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhada as Comissões para emitir pareceres. Ofício n° 005/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n° 2.798/2019, foi transformado na Lei n° 3.390, de 03 de fevereiro de 2020.  Ofício n° 006/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, solicitando a restituição para correção da Mensagem n° 037/2019 que dispõe sobre a criação de cargos em caráter efetivo. Ofício n° 007/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, solicitando a restituição da Mensagem n° 025/2019 que dispõe sobre a unificação da Secretaria Municipal de Governo com a Secretaria Municipal de Segurança e o desmembramento da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano, Saneamento, Verde, Meio Ambiente e Habitação. Ofício n° 008/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Relatório de Sinalização Viária Vertical e Horizontal realizado de 01 a 29 de novembro de 2019.  Ofício n° 009/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Relatório de Sinalização Viária Vertical e Horizontal realizado de 02 a 27 de dezembro de 2019. Ofício n° 10/2020 D.A./Ded, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Relatório de Sinalização Viária Vertical e Horizontal realizado de 01 a 31 de outubro de 2019. Substitutivo ao Projeto de Lei n° 117/2019, de Autoria de do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio, subscrito pelos nobres Vereadores Eliel de Souza e Renato Ramos de Souza. Encaminhado as comissões para emitir pareceres. Ofício s/n° Gabinete do senhor Prefeito, informando vistoria de agente Municipal de Defesa Civil senhor Engenheiro João Paulo Rodrigues Pereira referente às condições da Estrada do Paiol. Em seguida o senhor Presidente informa que acabou de receber o mencionado ofício informando a interdição da mencionada estrada. Em questão de ordem a palavra do nobre Vereador Ananias Coelho Neto; Presidente; em questão de ordem a palavra ao nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Ananias Coelho Neto; em questão de ordem a palavra do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Ofício encaminhado a Secretaria à disposição dos interessados. Projeto de Lei n° 120/2020, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Jose Nelson Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em estabelecimentos denominados pet shops, e dá outras providências. Encaminhado às comissões para emitir pareceres. Requerimento n° 0545/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal para que seja encaminhado a esta Casa as respostas das seguintes perguntas: 1) Os processos de compra dos materiais escolares foram concluídos? Se sim, qual a previsão de entrega? Se não, qual o motivo?  2) Sabendo que a Prefeitura concluiu o processo licitatório e que a comissão formada pela Secretaria de Educação. Quando serão entregues os uniformes para a rede municipal? 3) Qual o valor pago nos uniformes escolares e os itens que foram adquiridos?. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado.  Requerimento n° 0546/2020, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, solicitando ao senhor Prefeito Municipal a convocação dos Secretários Municipais de Fazenda e Serviços Urbanos para que esclareça sobre os relatórios da operação tapa-buraco, iluminação, limpeza e desassoreamento de rios e limpeza pública, cronograma de trabalho da pasta, valores pagos para as empresas que prestaram serviços de tapa-buraco, limpeza publica e iluminação, notificações executadas a empresa prestadora de serviço de tapa-buraco e iluminação. Solicitando também, o encaminhamento com urgência dos contratos das prestadoras de serviço citadas acima e as notificações dos serviços mal prestados feitos pela Prefeitura, assim como os relatórios fotográficos do antes e do depois das notificações para realização de reparos. Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza; Antonio Marcos Atanazio, com aparte Flavio Batista de Souza; José Aparecido Nascimento e Eliel de Souza solicitando um adendo ao requerimento para que seja encaminhado a esta casa a relação dos trabalhos feitos desde o inicio do contrato; fez uso da palavra Vereador Hodirlei Martins Pereira solicitando a verificação de quórum. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Luiz Fabio Alves da Silva, Pedro Paulo de Almeida e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, continua a discussão do Requerimento. Fizeram uso da tribuna os Vereadores Hodirlei Martins Pereira; Claudio Ramos Moreira, com aparte do Vereador José Aparecido Nascimento; Alexandre Barboza dos Santos; Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Continuada a discussão fizeram o uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza e Alexandre Barboza dos Santos; Presidente. Encerrado o período de discussão e votação. Aprovado. Ainda havendo matérias a serem lidas no Expediente e oradores inscritos, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para a próxima sessão. Tendo sido aprovado requerimento para a supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 106/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga a Lei nº 3.197, de 17 de dezembro de 2013 – Bônus Assiduidade. Aberto período de discussão e votação fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato Ramos de Souza, solicitando vistas até a próxima sessão, com aparte do Presidente e Vereadores Flavio Batista de Souza e Claudio Ramos Moreira. Aberto período de votação do pedido de vistas. Aprovado. Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre normas urbanísticas especificas para instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ERT), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei nº 2.422, de 02 de outubro de 2001. Aberto o período de discussão e votação fez uso da tribuna o Vereador José Aparecido Nascimento, requerendo vistas pelo prazo de 10 dias. Aberto o período de discussão e votação do pedido de vistas, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, o Vereador Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna). Assume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Estando inscrito ainda os Vereadores Flavio Batista de Souza (fez uso da tribuna), Claudio Ramos Moreira (fez uso da tribuna). Assume a Presidência a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira. Estando inscrito ainda os Vereadores Antonio Marcos Atanazio (fez uso da tribuna), José Aparecido Nascimento (declinou). Reassume a Presidência o Vereador Antonio Marcos Atanazio. Estando inscritos ainda os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira (fez uso da tribuna) e Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente, agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e quarenta e seis minutos (11h46min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Claudio Ramos Moreira a partir das 09h06min (nove horas e seis minutos), Flavio Batista de Souza a partir das 09h08min (nove horas e oito minutos), Eliel de Souza e Marcos Antonio Castello a partir das 09h15min (nove horas e quinze minutos), Alexandre Barbosa dos Santos a partir das 09h28min (nove horas e vinte e oito minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 151/2019.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.