ATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três (03) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte (2.020), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida nos termos do Paragráfo Único do Artigo 137 do Regimento Interno, determina a execução dos Hinos Nacional e deste Município. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando um (01) minuto de silêncio em respeito à memória do professor Antônio Carlos Branco (Pité) e sua mãe a senhora Iolanda Migliori Branco. Em seguida o Presidente coloca em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 169/2019 D.A/Ded – Senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n.º 2799/2019 foi transformado na Lei n.º 3.388, de 16 de dezembro de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 170/2019 D.A/Ded – Senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n.º 2801/2019 foi transformado na Lei Complementar n.º 348, de 19 de dezembro de 2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 01/2020 D.A/Ded – Senhor Prefeito Municipal, informando que o Autógrafo n.º 2800/2019 foi transformado na Lei Complementar n.º 3.389, de 8 de janeiro de 2020. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 02/2020 D.A/Ded- Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 542/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 04/2020 D.A/Ded- Senhor Prefeito Municipal, solicitando restituição a este Executivo Municipal para novos estudos da Mensagem n.º 36/2019. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 04/2020 Gabinete do Prefeito – Senhor Prefeito Municipal, solicitando celeridade na tramitação do Plano Diretor Municipal. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 06/2020 Gabinete do Prefeito– Senhor Prefeito Municipal, respondendo a indicação n.º 2974/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo a leitura em bloco das indicações. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Câmara Municipal de Santa Isabel, Ofício circular GP n.º 01/2020- Informando a composição da Mesa Diretora daquela Edilidade. Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Desenvolvimento Regional, ofício FUMEFI n.º 010/2020 – Informando a liberação de crédito do Programa de Mobilidade Municipal para o Município. Requerimento n.º 0544/2020 – de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre o antigo prédio da Emef Manoel Gomes dos Santos Gastão, localizada na Rua Gilia, n.º 156, Jardim Anchieta: 1- Por quais motivos o prédio da Emef foi desativado? 2- Há quanto tempo se encontra na situação de abandono? 3- Há projetos para a reforma do prédio e qual o prazo para ser finalizado, para que o mesmo volte a servir a municipalidade? Aberto período de discussão e votação, fizeram uso da tribuna os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira; Luiz Fabio Alves da Silva; Renato Ramos de Souza; Flavio Batista de Souza, fez uso da tribuna, cumprimentando o ex-Prefeito José Izidro Neto, e agradecendo a oportunidade que lhe foi dada em ser Secretário na gestão do ex-Prefeito, cumprimenta também a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira e os demais pares que estão de volta a essa Casa para reiniciarem os trabalhos que ele considera de alto nível por todos, cumprimenta também o Secretário de Governo Dr. Lucas e o Secretário de Transportes Tonho,  o ex-Secretário de Comunicação de Itaquaquecetuba e morador antigo nesse Município Renato Ourives e o senhor Adão, dizendo que ele é do tempo que a autoescola trabalhava direito, nada de bagunça, deseja que seja todos bem vindos a essa Casa. Em seguida o Vereador Flavio Batista de Souza, diz ao senhor Presidente que o que o trás a essa Casa, é tentar entender algumas situações importantes colocadas aqui pelos nobres Vereadores, tais como o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva e a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira que trás esse importante Requerimento, de abandono de uma escola, e diz que o Vereador Renato Ramos de Souza fala sobre a ETEC muito corretamente, e que o Governo dá um passo muito pra trás, quando não mexe na ferida, quando ele realmente através dos seus componentes não toma atitudes pra amenizar os problemas. Em seguida diz estar aqui um companheiro que tentou e aconselhou, e não acha que tenha sido os conselhos deles que foram mal, mas talvez os que viessem de dentro, cita o Dr. Lucas e diz que ele sabe do carinho que o Vereador tem pela cidade, do quanto eles tentaram orientar e dar opiniões, e assim o fizeram, e que tem alguns episódios que foram citados pelos nobres pares durante a discussão, como por exemplo, a creche, e relembra que ele e o Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, estiveram reunidos com o Prefeito, a Secretária e alguns Vereadores, e indagaram sobre a possiblidade de ampliar as vagas de creche para o ano de 2020, já que sabiam da demanda e que esse é um trabalho que tem que ser feito pela Secretaria de Educação, Secretaria essa que todo mundo dizia que andava perfeita e não andava, Secretaria essa que o Vereador Renato Ramos de Souza, chamou a Secretaria de Saúde, através da vigilância sanitária para fechar uma sala de aula na Escola Abílio e viu-se depois que tinha um contrato de reforma que a Secretária não havia autorizado, porque tinha problema de glosa, problema que a empresa não tinha feito um grande trabalho, e isso é verdade. Porém, ninguém discutiu, ninguém trouxe nada, simplesmente no período das férias, onde as escolas deveriam estar em obras, é que se estourou a possibilidade através da denúncia do Vereador Renato Ramos de Souza. Diz ainda que não pode dizer que a Secretaria andou perfeitamente, porque não andou.  Ainda com a palavra o Vereador diz que a Secretaria de Educação, teve a companhia da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a companhia do fracasso dessas Secretarias. Relembra, citando o ex-Prefeito José Izidro Neto, que a Zona Azul foi instalada já com o mesmo, sendo Prefeito, e que o ex-Prefeito, juntamente com o Vereador Flavio Batista de Souza, Secretário de Transportes na época tentaram por duas ou três vezes fazer o estacionamento rotativo no Município a pedido dos comerciantes, e que o Prefeito deu uma ordem, para que o estacionamento rotativo fosse instalado o mais rápido possível, até o início do mês de dezembro, assim sendo ele se reuniu com a Secretaria de Transportes, Serviços Urbanos e Departamento de compras e licitaram, assim foi instalado o estacionamento rotativo.  Em seguida diz que a Secretaria de Educação tem responsabilidade sobre as situações citadas e que não da para fechar os olhos, que assim sendo não dá para dizer que teve um andamento perfeito e que por isso acredita que a troca de Secretária será útil para a cidade. Em seguida diz que o Vereador Renato Ramos de Souza citou um número importante de 4 mil crianças, e sobre a importância da terceirização, já que sabe que o Governo não vai construir 40 creches, pois não construiu nem quando a receita veio do Governo Federal e Estadual, por isso a terceirização também era uma importante saída, porém também não aconteceu. E que não foi provocada a discussão nessa Casa através dos membros da Secretaria de Educação, se não só pelo Vereador Renato Ramos de Souza e alguns outros, como foi o caso dele e do Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, quando foram até o Prefeito. Em seguida cita a importância que as pessoas saibam que a educação é subsidiada pelo Fundeb, pelo Governo Federal, e que o Fundeb é uma receita importante do Município, senão a maior receita que o Município tem hoje, e que foi essa Casa que votou no Ano de 2003 e aprovou o inicio da municipalização do ensino, e alguns Vereadores e pessoas eram contra, mas hoje esta ai a prova que o Fundeb é a maior receita do Município, então poderia ter feito melhor, poderia através da terceirização fazer como na cidade de São Vicente que terceirizou todas as creches do Município, cidade do Governador que ele votou Marcio França. Diz ainda que se não se engana são 73 escolas, todas terceirizadas, trabalhando em nível de excelência. Em seguida elogia a Secretaria de Educação em alguns pontos, pois ficou sabendo que em uma escola particular, que não vai citar qual, teve a situação de uma criança que terminou o primeiro ano, entrou no segundo, e que não sabia escrever a palavra asa, não sabia escrever absolutamente nada, e essa escola cobra de 2 a 3 mil reais em suas apostilas anuais, fora as mensalidade, e reforça, estou falando de uma escola particular. Em seguida diz que a Prefeitura tem muita gente qualificada, tem supervisores de educação qualificados, tem muita gente boa, construída nessa cidade, que aprendeu a trabalhar nessa cidade, que é preciso valorizar o professor, o diretor, os supervisores de educação, e dar a eles a oportunidade de se ter um Secretário educado, que olhe no olho, que não mente, que fala a verdade para as pessoas, e que esse é o caso da dona Sônia. O Vereador Flavio Batista de Souza deseja a nova Secretária Sônia, toda a sorte do mundo, e diz saber que ela trabalha, que ela é educada, que ela tem direcionamento, que ela conhece a matéria, assim sendo a educação terá a chance de ter um componente melhor, e diz esperar que ela faça um grande trabalho. Em seguida diz que seguramente os Vereadores como professores Renato Ramos de Souza, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Marcos Atanazio, Roseli Aparecida Messias Ferreira, seguramente vão poder ajudar muito na Secretaria, haja vista que a dona Sônia, diferente da outra Secretária, ela escuta, esta aberta ao diálogo. Em seguida diz que quando ele fala que a merenda não da para ser servida 8:30 ou 8:45 horas da manhã, é porque as crianças não tem fome e não estão acostumadas, e por isso a economia, porque uma escola que tem 1.125 alunos esta oferecendo 357 merenda escolar, e diz que enquanto isso estão discutindo prédio, se vai cair ou não, se esta bonito ou não, se a tinta é boa ou não, quando tem 1125 crianças numa escola e só se serve 357 refeições no dia, isso é muito mais alarmante que a aparência de uma escola, que não há merendeira, então é necessário abrir o processo para contratação da mesma, ou fazer concurso, ou terceirizar, mas não abandonar, porque abandonar as crianças não é só não dar um prédio bom, mas também não oferecer oportunidade das refeições que são extremamente necessárias, já que boa parte das crianças, vão a escola, somente para comer, e que tem escola particular que as crianças comem, mas não ensina nada. Continuada a discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores José Aparecido Nascimento; Claudio Roberto Squizato; Pedro Paulo de Almeida, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, que agradece a Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira pelo Requerimento e diz que o que o deixa triste nesse processo todo, é que nos documentos da Secretaria de Obras que foram a Secretaria de Educação, desde o final de novembro, haviam 11 escolas, programadas em contratos a serem assinados e autorizados para fazerem as reformas, já nos meses de dezembro e janeiro, e que eles encontraram esses contratos no dia que a Secretária saiu. Ainda com a palavra o Vereador Pedro Paulo de Almeida, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que diz que a Secretária Valéria, pode ter mil defeitos na forma dela de agir, mais de sinceridade, honestidade, não tem a desejar, ela pode ser incompetente na forma de gestão, mas quem a escolheu foi o Prefeito e não ele, mas que ele esta ouvindo algo hoje, do amigo dele Vereador Flavio Batista de Souza, que é motivo de denúncia e de CEI, porque se uma escola tem 1.200 alunos e só entregou 350 refeições, cadê o desvio?, cadê as outras?, porque isso aconteceu?, aonde esta esse dinheiro? Assim sendo solicita que a fala do Vereador Flavio Batista de Souza, seja colocada na íntegra na ata da presente Sessão, porque quer saber se foram pagas 1.200 refeições e entregues somente 350. Com aparte o Vereador Flavio Batista de Souza, dizendo que precisa deixar as coisas claras, porque é complicado, diz ter um documento em sua posse da Diretoria, vindo pelo Prefeito, através da Secretária, que diz que a escola ABC, tem 1.125 alunos e que são oferecidas 357 refeições diárias, e que todos os Vereadores podem ter acesso a esse documento, pois tem uma cópia em mãos, junto o Requerimento que o Vereador fez, e que ele não disse que paga 1.200 merendas, porém que são oferecidas 357 refeições, e diz ainda ter falado que há uma economia, uma economia burra, porque se a criança não esta comendo, é uma lógica que se gasta menos e que também se certificou que o horário de servir a merenda eram das 8:30 às 9:30h , e que dificilmente as crianças conseguiriam almoçar esse horário, e que o mais adequado seria servir bolachas, pois algumas escolas oferecem o desjejum, o que é ótimo, quando a criança chega tem um copo de leite, achocolatado e um pãozinho, então se imaginar uma criança dessa almoçando às 09h ou 09h e 15min, e reforça que não disse haver desvio em absoluto e não questionou a idoneidade da Secretária, em nenhuma hipótese, mas que ele só acha que deveria ter explicado melhor as coisas, ter debatido melhor, e não deixar o caos acontecer, para depois se usufruir do próprio caos. Ainda em discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores Renato Ramos de Souza, Flavio Batista de Souza; Hodirlei Martins Pereira, com aparte dos Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Roseli Aparecida Messias Ferreira. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Continuada a discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Alexandre Barboza dos Santos, com aparte do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, Alexandre Barboza dos Santos, sugerindo adendo sobre o que será feito com o terreno, em caso de demolição, com aparte do Vereador Renato Ramos de Souza, sugerindo adendo, se existe algum laudo técnico, informando se é necessária a demolição ou se é possível a reforma?. Fizeram uso da tribuna ainda os Vereadores Antonio Marcos Atanazio; Claudio Ramos Moreira; Presidente. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado com adendos dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e Renato Ramos de Souza, e Requerimento Verbal do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, para que a fala do Vereador Flavio Batista de Souza seja registrada na íntegra em ata. Ainda havendo matérias a serem lidas no Expediente e oradores inscritos, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para a próxima sessão. Tendo sido aprovado requerimento para a supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0117/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o DETRAN-SP para cooperação técnica, material e operacional, em especial concessão de uso de imóvel, locado para este fim, e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias. Aberto período de discussão e votação do pedido de vistas, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Ramos Moreira; Eliel de Souza, com aparte dos Vereadores Antonio Marcos Atanazio. Em Questão de Ordem o Vereador Renato Ramos de Souza, requerendo que a discussão do pedido de vista seja encerrada. Continuada a discussão do pedido de vistas, fez uso da tribuna o Vereador José Aparecido Nascimento, com a parte dos Vereadores Claudio Ramos Moreira. Presidente coloca em discussão o Requerimento Verbal do nobre Vereador Renato Ramos de Souza, para que seja encerrada a discussão do pedido de vistas. Em Questão de Ordem o Vereador Flavio Batista de Souza, requerendo que a votação do Requerimento Verbal do Vereador Renato Ramos de Souza, seja nominal. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal do Vereador Flavio Batista de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em seguida o senhor Presidente informa que a votação será nominal, dizendo “SIM” quem for favorável e “NÃO” quem for contrário. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores: Alexandre Barboza dos Santos – não, Ananias Coelho Neto – ausente, Antonio Marcos Atanazio – não, Claudio Ramos Moreira – não, Claudio Roberto Squizato – não, Clovis Ottoni Sousa – ausente, Eliel de Souza – não, Flavio Batista de Souza – não, Hodirlei Martins Pereira – não, José Aparecido Nascimento- não, Jose Nelson Ferreira – ausente, Luiz Fabio Alves da Silva – não, com declaração de voto, Marcos Antonio Castello – não, Pedro Paulo de Almeida – ausente, Renato Ramos de Souza – sim, com declaração de voto, Roseli Aparecida Messias Ferreira – não, com declaração de voto. Aprovado com 11 (onze) votos favoráveis. Em seguida manifestam declarações de voto os Vereadores Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva (declinou). Ainda em discussão o pedido de vistas, fizeram uso da tribuna o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, com a parte dos Vereadores Claudio Roberto Squizato e Eliel de Souza; Antonio Marcos Atanazio, com aparte dos Vereadores Flavio Batista de Souza, Alexandre Barboza dos Santos; Claudio Roberto Squizato, com aparte do Vereador Flavio Batista de Souza; Roseli Aparecida Messias Ferreira, com aparte do Vereador Antonio Marcos Atanazio; Luiz Fabio Alves da Silva. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo verificação de quórum. Em ato contínuo o senhor Presidente solicita à Secretária para que faça a chamada dos senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, continua a discussão do pedido de vistas, ainda com a palavra o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrado período de discussão e votação. Aprovado pedido de vistas pelo prazo de 15 (dias). Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Antonio Marcos Atanazio (declinou), Renato Ramos de Souza (fez uso da tribuna), Roseli Aparecida Messias Ferreira da Silva (fez uso da tribuna), Luiz Fabio Alves da Silva (fez uso da tribuna), requerendo que seja enviado à família do professor Antônio Carlos Branco (Pité) e sua mãe a senhora Iolanda Migliori Branco, ofício prestando condolências à família pelo passamento de ambos. Ainda havendo inscritos, porém não havendo tempo hábil, ficam automaticamente inscritos para próxima Sessão. O senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e duas horas (22h), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Alexandre Barboza dos Santos e José Aparecido Nascimento, a partir das 18h14min (dezoito horas e quatorze minutos), Eliel de Souza, a partir das 18h53min (dezoito horas e cinquenta e três minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 150/2019.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Fechar Menu