ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos nove (09) dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 33/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 0042/2019, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.  Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, mensagem n.º 35/2019 – Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n.º 0041/2019, que altera a Lei Complementar n.º 307, de 18 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores vale-alimentação, na forma que específica e dá outras providências.  Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, requerendo que o Projeto de Lei Complementar 0041/2019, retorne a Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a leitura das indicações e moções sejam feitas antes dos Requerimentos bem como a leitura em bloco das indicações. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 164/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 539/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 165/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 540/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 166/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 538/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Emenda n.º 5797/2019 ao Projeto de Lei n.º 109/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Em Questão de Ordem o Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que a Emenda 5797/2019, retorne a Ordem do Dia da presente Sessão. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, para leitura contrária das moções e indicações. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação n.º 2939/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Faxinal Guedes, defronte ao n.º 239, Jardim TV. Indicação n.º 2940/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Faxinal Guedes, defronte ao n.º 239, Jardim TV. Indicação n.º 2941/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua John Lennon, defronte ao n.º 06, Vila São Paulo. Indicação n.º 2942/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Mariano Rodrigues, defronte ao n.º 72, Jardim Yone. Indicação n.º 2943/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua George Augusto, defronte ao n.º 50, Tanquinho. Indicação n.º 2944/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Mariano Rodrigues, defronte ao n.º 58, Jardim Yone. Indicação n.º 2945/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco ao longo da Rua Neuza Rodrigues, Jardim TV. Indicação n.º 2946/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco ao longo da Rua João Leite Siqueira, Jardim TV. Indicação n.º 2947/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco ao longo da Rua Santa Isabel, Jardim TV. Indicação n.º 2948/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco ao longo da Rua Gregório Slechticius, Jardim São José. Indicação n.º 2949/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, pavimentação na Rua Guido Hortelli, Jardim Angelina. Indicação n.º 2950/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, pavimentação na Rua Tereza Gonçalves de Aguiar, Jardim Angelina. Indicação n.º 2951/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, implantação de lombada na Rua Luiz Antonio de Paiva, altura do n.º 207, Vila Jamil.  Indicação n.º 2952/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Avenida Luiz Rosa da Costa, defronte ao n.º 271, Cidade Kemel. Indicação n.º 2953/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Nicolau de Léo, defronte ao n.º 88, bairro do Rosário, para que execute a limpeza do mesmo. Indicação n.º 2954/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, manutenção da arquibancada no Campo do Raspadão, localizado na Avenida José do Patrocínio, n.º 282 ao 440, Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação n.º 2955/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, poda de árvore na Rua Itororós, altura do n.º 156, Vila Santo Antonio. Indicação n.º 2956/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Avenida Jânio Quadros, defronte ao n.º 831, Parque São Francisco. Indicação n.º 2957/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, limpeza da viela localizada na Rua Mario Bergamo, defronte ao n.º 80, Jardim São Fernando. Indicação n.º 2959/2019, de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Agilio Nicolas Ribeiro David, instalação de braços e luminárias nos postes localizados na Avenida Maria Aparecida Datovo, ao lado dos n.º s 25, 36 e 119, cidade Kemel. Indicação n.º 2960/2019, de autoria dos nobres Vereadores Flavio Batista de Souza e Agilio Nicolas Ribeiro David, poda das árvores localizadas na Avenida Maria Aparecida Datovo, defronte aos n.ºs 25 e 145, cidade Kemel. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Moção n.º 0060/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que manifesta aplausos para com os músicos Mark Willian Gomes (Don Tigre), Carlos Eduardo Assis da Silva (Edu Silva), Viviane Silva (Projeto Samba das Minas), Valdeli da Silva (Billy da Nove), Osmar Rodrigues dos Santos (Osmar Terra), Israel José Santos (Rael), Dominiqui Luiz da Silva Leite (cantor Dominiqui), Thiago Ribeiro de Novaes (Grupo Art Loukura), José Mathias Cernohovsky (Alemão FV). Encaminhada às comissões competentes para emissão de pareceres. Requerimento n.º 0542/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo do senhor Prefeito Municipal para que esta Casa seja informada sobre: 1- Sabendo que os ambientes de cemitérios podem apresentar riscos biológicos, haja vista que ali são enterrados materiais orgânicos e inorgânicos, quais os tipos de proteções que os coveiros e/ou sepultadores tem, para não ficarem expostos a tais perigos? 2- Existem uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI), como luvas, botas, máscaras, capacetes e óculos de segurança, disponíveis para uso? Se sim: A- Quantos uniformes são fornecidos para cada servidor? B- Quais as condições de uso? C- Com qual frequência eles são renovados?  D- Quantos e quais são os itens de EPI existentes nos cemitérios? 3- Em caso do item acima for negativo, explicar o por quê, e ainda informar o prazo para aquisição dos mesmos. 4- Quais tipos de cuidados existem com estes profissionais, já que exercem atividade em céu aberto, com temperatura exposta ao sol, ficando expostos à alta incidência de raio ultravioleta? Sem contar em outro aspecto relevante que é peso envolvido na função, pois abrir vala e carregar caixão traz riscos ergonômicos. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o Vereador Marcos Antonio Castello, requerendo a supressão do intervalo regimental. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, não havendo oradores inscritos e tendo sido aprovado requerimento para a supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Flavio Batista de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Presidente convoca Sessão Extraordinária para o dia 11 de dezembro do corrente às 09h. Emenda n.º 5797/2019 ao Projeto de Lei n.º 109/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Aberto período de única discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n.º 109/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020. Com Emendas Impositivas nºs 5590/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa; 5616/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio; 5643/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 5646/2019, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto; 5647/2019, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 5648/2019, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza; 5649/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa; 5650/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 5651/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5652/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira; 5653/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 5654/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; 5655/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; 5656/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; 5661/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5662/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira; 5668/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 5671/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 5672/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; 5673/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; 5675/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 5677/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5678/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5679/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5680/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5681/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5682/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5683/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5684/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 5685/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David; 5687/2019, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 5688/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5689/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 5692/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; 5693/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva e 5694/2019, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei Complementar n.º 0041/2019, que altera a Lei Complementar n.º 307, de 18 de dezembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores vale-alimentação, na forma que específica e dá outras providências. Aberto período de discussão e votação, sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, o Vereador Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezoito horas e trinta e seis minutos (18h36min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Eliel de Souza, a partir das 18h12min (dezoito horas e doze minutos), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das 18h19min (dezoito horas e dezenove minutos). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 147/2019.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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