ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS.  Aos dois (02) dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove (2.019), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David, tendo como Secretários os Vereadores Roseli Aparecida Messias Ferreira, Marcos Antonio Castello e Jose Nelson Ferreira. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Agilio Nicolas Ribeiro David, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, José Aparecido Nascimento, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Colocando em discussão a Ata da Sessão anterior, aprovada por unanimidade entre os presentes. Em ato contínuo o Presidente solicita à Secretária a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 161/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 536/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ofício n.º 162/2019 – Senhor Prefeito Municipal, respondendo ao Requerimento n.º 537/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza. Em Questão de Ordem o Vereador Antonio Marcos Atanazio, requerendo a supressão do intervalo regimental e a leitura em bloco das indicações. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Aprovado. Emenda Modificativa n.º 5775/2019 de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira ao Projeto de Lei n.º 101/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5776/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio ao Projeto de Lei n.º 101/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Supressiva n.º 5777/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio ao Projeto de Lei n.º 101/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5778/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio ao Projeto de Lei n.º 101/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Aditiva n.º 5779/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio ao Projeto de Lei n.º 101/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Supressiva n.º 5780/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio ao Projeto de Lei n.º 101/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5781/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio ao Projeto de Lei n.º 101/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Modificativa n.º 5782/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio ao Projeto de Lei n.º 101/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Emenda Aditiva n.º 5783/2019 de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Marcos Atanazio ao Projeto de Lei n.º 101/2019. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Indicação n.º 2892/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, conserto em toda extensão da pavimentação da Rua Américo Machado, Jardim Planalto Bancário. Indicação n.º 2893/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa, manutenção da passarela, entre a Avenida Jânio Quadros com a Avenida José do Patrocínio, altura do n.º 720, Vila Jamil. Indicação n.º 2894/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação tapa-buraco na Rua Treze de Maio, defronte ao n.º 505, Vila Andeyara. Indicação n.º 2895/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, capinação e limpeza da Praça localizada na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Iijima, defronte ao n.º 189, Vila do Americano. Indicação n.º 2896/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, capinação e limpeza das calçadas existentes na Avenida Maria da Graça Lima, altura do n.º 55 ao n.º 220, Vila do Americano. Indicação n.º 2897/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua São João, Jardim Soeiro. Indicação n.º 2898/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, operação de recapeamento do Viaduto Ayrton Senna, localizado no Sitio Paredão. Indicação n.º 2899/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, limpeza do terreno da municipalidade, localizado na Avenida Suzana Arlow, defronte ao n.º 79, Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2900/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, retirada de um poste de iluminação na Rua Manoel José de Andrade, s/n.º, Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação n.º 2901/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco ao longo da Rua Benedito Basto Antunes, Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 2902/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco ao longo da Rua Nicolau de Léo, Jardim Burza. Indicação n.º 2903/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco ao longo da Rua Maria Joaquina de Abreu, Jardim Soeiro. Indicação n.º 2904/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Dom João VI, defronte aos n.º s 150 e 252, Vila Correa. Indicação n.º 2905/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco na Rua São João, próximo ao n.º 10, Jardim Oseias. Indicação n.º 2906/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, instalação de lâmpada do poste localizado na Rua Miguel Dib Jorge, defronte ao n.º 345, Jardim do Castelo. Indicação n.º 2907/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados na Rua Deputado Queiroz Telles, defronte aos n.º s 043 e 049, Vila Romanópolis. Indicação n.º 2908/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Benedita da Silva Guimarães, n.º 31, Jardim Dayse. Indicação n.º 2909/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas do poste localizado  ao longo da Rua Jorge Paes da Cruz, Jardim Dayse. Indicação n.º 2910/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco na Rua Jorge Paes da Cruz, Jardim Dayse. Indicação n.º 2911/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpadas dos postes localizados ao longo da Rua Francisco Fernandes, Parque São Francisco. Indicação n.º 2912/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, operação tapa-buraco ao longo da Rua Francisco Fernandes, Jardim Dayse. Indicação n.º 2913/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Professor Paulo Freire, defronte ao n.º 08, Vila Jamil. Indicação n.º 2914/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Cabo Guido Boni, defronte ao n.º 278, Jardim Juliana. Indicação n.º 2915/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Maria Margarida da Silva Branco, defronte ao n.º 01, Jardim das Flores. Indicação n.º 2916/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Lutécia, defronte ao n.º 510, Jardim Dayse. Indicação n.º 2917/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Amazonas, defronte ao n.º 82, Jardim Sara. Indicação n.º 2918/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Antonio Vitorino Costa, defronte ao n.º 171, Jardim Yone. Indicação n.º 2919/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Luiz Vaz de Camões, defronte ao n.º 80, Jardim do Papai. Indicação n.º 2920/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Jerônimo Ferigato, defronte ao n.º 98, Parque São Francisco. Indicação n.º 2921/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Lucy, defronte ao n.º 21, Jardim Anchieta. Indicação n.º 2922/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Iijima, defronte ao n.º 1345, Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2923/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Itaquaquecetuba, defronte ao n.º 1020, Jardim Dayse. Indicação n.º 2924/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada dos postes localizados na Rua Octavio Oliveira Santos, defronte ao n.ºs 38 44, Jardim Mercedes. Indicação n.º 2925/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Tenente Miguel José Pinheiro, defronte ao n.º 72, Parque São Francisco. Indicação n.º 2926/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Dirceu Ferrari, defronte ao n.º 143, Parque São Francisco. Indicação n.º 2927/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua José Chacon Moriel, defronte ao n.º 209, Vila São Paulo. Indicação n.º 2928/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Dirceu Ferrari, defronte ao n.º 143, Jardim São João. Indicação n.º 2929/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Maria Tereza, defronte ao n.º 110, Jardim São Judas. Indicação n.º 2930/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Jornalista Sebastião de Souza Lemos, defronte ao n.º 141, Jardim Pérola. Indicação n.º 2931/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Suzana Arlow, defronte ao n.º 435, Conjunto Castelo Branco. Indicação n.º 2932/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua da Vitória, defronte ao n.º 65, Vila Cristina. Indicação n.º 2933/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Uruguai, defronte ao n.º 342, Jardim Bela Vista. Indicação n.º 2934/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Avenida dos Autonomistas, defronte ao n.º 445, Vila Cristina. Indicação n.º 2935/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Dom Pedro I, defronte ao n.º 92, Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 2936/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Maranhão, defronte ao n.º 06, Jardim Temporim. Indicação n.º 2937/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Maria Rosa de Jesus, defronte ao n.º 362, Jardim Alayde. Indicação n.º 2938/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Pássaro Preto, defronte ao n.º 90, Jardim dos Pássaros. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para providências. Moção n.º 0059/2019, de autoria do nobre Vereador José Aparecido Nascimento, que manifesta aplausos para com o Comandante da Guarda Civil Municipal Cleverson Ramos e toda corporação, pela grande eficiência e atuação em favor da segurança dos munícipes. Encaminhado às comissões competentes para emissão de pareceres. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscrito para uso da tribuna o Vereador Antonio Marcos Atanazio (fez uso da tribuna). Estando inscrito ainda o Vereador Claudio Roberto Squizato, porém não havendo tempo hábil fica automaticamente inscrito para a próxima Sessão. Tendo sido aprovado requerimento para a supressão do intervalo, o senhor Presidente solicita à Secretária que seja efetuada a chamada dos senhores Vereadores, constando presentes os Vereadores: Agilio Nicolas Ribeiro David, Alexandre Barboza dos Santos, Ananias Coelho Neto, Antonio Marcos Atanazio, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clovis Ottoni Sousa, Eliel de Souza, Hodirlei Martins Pereira, José Aparecido Nascimento, Jose Nelson Ferreira, Luiz Fabio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Pedro Paulo de Almeida, Renato Ramos de Souza e Roseli Aparecida Messias Ferreira. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia:  Emendas Impositivas nºs 5590/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa; 5616/2019, de autoria do nobre Vereador Antonio Marcos Atanazio; 5643/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 5646/2019, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto; 5647/2019, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 5648/2019, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza; 5649/2019, de autoria do nobre Vereador Clovis Ottoni Sousa; 5650/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 5651/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5652/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira; 5653/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 5654/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; 5655/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; 5656/2019, de autoria da nobre Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira; 5661/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5662/2019, de autoria do nobre Vereador Jose Nelson Ferreira; 5668/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 5671/2019, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza; 5672/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; 5673/2019, de autoria do nobre Vereador Alexandre Barboza dos Santos; 5675/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 5677/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5678/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5679/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5680/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5681/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5682/2019, de autoria do nobre Vereador Renato Ramos de Souza; 5683/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5684/2019, de autoria do nobre Vereador Hodirlei Martins Pereira; 5685/2019, de autoria do nobre Vereador Agilio Nicolas Ribeiro David; 5687/2019, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello; 5688/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira; 5689/2019, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato; 5692/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva; 5693/2019, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva e 5694/2019, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Aberto período de única discussão e votação das Emendas Impositivas ao Projeto de Lei n.º 109/2019. Fez uso da tribuna o Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando alteração do valor da Emenda 5692/2019 de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de 02 motocicletas, passando para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em seguida solicita alteração na quantidade de veículos e no valor da Emenda 5693/2019, para aquisição de 01 veículo 4×4 no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Continuada a discussão, fizeram uso da tribuna os Vereadores Claudio Roberto Squizato; Claudio Ramos Moreira; Renato Ramos de Souza; Hodirlei Martins Pereira; Eliel de Souza, com aparte do Vereador Alexandre Barboza dos Santos; Roseli Aparecida Messias Ferreira; José Aparecido Nascimento; Alexandre Barboza dos Santos, com aparte dos Vereadores Hodirlei Martins Pereira e Claudio Ramos Moreira; Presidente. Encerrado período de discussão, colocado em única votação. Aprovadas as Emendas com os adendos do Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Em seguida o senhor Presidente coloca em Primeira discussão e votação. Projeto de Lei n.º 109/2019, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020. Aberto período de discussão e votação, fez uso da tribuna o Vereador Hodirlei Martins Pereira, requerendo vistas pelo prazo de 06 (seis) dias. Aberto período de discussão e votação do Requerimento Verbal. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado pedido de vistas pelo prazo de 06 (seis) dias. Não havendo mais matérias a serem apreciadas e estando inscritos para Explicação Pessoal, os Vereadores Antonio Marcos Atanazio (declinou), Claudio Roberto Squizato (fez uso da tribuna). Não havendo mais inscritos o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e quarenta minutos (19h40min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Jose Nelson Ferreira, a partir das 18h06min (dezoito horas e seis minutos), Hodirlei Martins Pereira e Claudio Ramos Moreira, a partir das 18h11min (dezoito horas e onze minutos), Alexandre Barboza dos Santos, a partir das 18h18min (dezoito horas e dezoito minutos), Eliel de Souza, a partir das 18h24min (dezoito horas e vinte e quatro minutos). Registrando-se a ausência do Vereador Flavio Batista de Souza. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 145/2019.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-